sábado, 28 de maio de 2011

GRANDE BRONCA: MEMORANDO APROVADO EM BRUXELAS É DIFERENTE

A versão do memorando de entendimento aprovada em Bruxelas, na semana passada, é diferente da assinada pelo Governo, em Lisboa, no início do mês.
Passos Coelho e Portas já pediram explicações ao Governo. Sócrates já veio a público dizer que se trata de pequenas alterações de pormenor. Mas parece que não é bem assim. O governo - que é o único interlocutor válido para firmar acordos internacionais, incluindo este, com a "troika" - esqueceu-se de avisar os partidos da oposição sobre as alterações ao documento.
E, embora Sócrates e o Ministério das Finanças digam que a maior parte das alterações são de pormenor e estão relacionadas com a espeficação de medidas e o seu calendário, há, pelo menos, uma alteração muito significativa na nova versão no capítulo dedicado ao sector empresarial do Estado.
Com efeito, as empresas municipais e regionais a passaram a ser mencionadas expressamente, e, ainda que com prazos mais alargados, estas empresas a cargo das Câmaras Municipais e regiões autónomas vão ser sujeitas ao mesmo tratamento que as empresas sob tutela da Administração Central.
É urgente divulgar a versão definitiva do documento. Com o entusiasmo eleitoral, o governo não pode esquecer-se das suas obrigações, a menos que o partido que o suporta - que apresentou o seu programa eleitoral antes do memorando de entendimento e sem ter em conta os seus efeitos - desvalorize a sua aplicação, vença ou não as próximas eleições. 
   


Sem comentários:

Enviar um comentário

LinkWithin

Related Posts with Thumbnails
                    TEMAS PRINCIPAIS
AUSTERIDADE  -  CONTAS PÚBLICAS  -  CONTRATAÇÃO PÚBLICA  -  CORRUPÇÃO  -  CRISE FINANCEIRA  -  CULTURA  -  DESPORTO  -  DGEMN  -  DIA COMEMORATIVO  -  DIREITOS FUNDAMENTAIS  -  DÍVIDA PÚBLICA  -  EDUCAÇÃO  -  ECONOMIA & FINANÇAS  -  ESTADO DA NAÇÃO  -  ÉTICA  -  HABILITAÇÕES  -  HUMOR  -  JUSTIÇA  -  LEGALIDADE  -  NOMEAÇÕES  -  PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO PÚBLICO  -  PLANO INCLINADO  -  POLÍTICA  -  POLÍTICA CULTURAL  -  PRACE  -  PRINCÍPIO DA MELHORIA INCONTESTÁVEL  -  REABILITAÇÃO  -  TERREIRO DO PAÇO