CORTES CONCLUÍDOS DENTRO DE UM MÊS

O FMI, em relatório hoje divulgado, deu a conhecer que o Governo portuguès está a abordar os seus parceiros internos  visando obter um amplo consenso sobre a reforma do Estado, mas alerta que o apoio político vai ser crítico e que, apesar dos esforços das autoridades para garantir que a reforma respeita os princípios constitucionais, este exercício pode enfrentar riscos legais. 

O Governo comprometeu-se, ainda, a ter prontos todos os cortes na despesa pública até 15 de Julho, de acordo com a carta de intenções enviada à troika pelo ministro das Finanças e pelo governador do Banco de Portugal.

Na sequência da avaliação conhecida ontem, foi efectuado o pagamento da oitava tranche do empréstimo acordado a Portugal, no valor de 657,47 milhões de euros.

Ligações: Portugal: Seventh Review Under the Extended Arrangement and Request for Modification of End-June Performance Criteria—Staff Report; Press Release on the Executive Board Discussion; and Statement by the Executive Director for Portugal [IMF]; Portugal -- Letter of Intent, Memorandum of Economic and Financial Policies, and Technical Memorandum of Understanding, June 12, 2013 [IMF]; IMF Completes Seventh Review Under an EFF Arrangement with Portugal, Approves €657.47 Million Disbursement [IMF].

GOOGLE NÃO PERMITE ACESSO DIRECTO AOS SEUS SERVIDORES

David Drummond, chefe do departamento jurídico do Google, explicou à PBS que, quando a empresa recebe uma ordem judicial para entregar dados ao governo americano, essa entrega é executada através de uma transferência de dados FTP seguro. 

Drummond disse que a ligação FTP é estabelecida pela agência governamental interessada e que a informação é facultada sem que o governo tenha acesso directo aos servidores do Google.

Ligação: Asking the U.S. government to allow Google to publish more national security request data [Google Official Blog].

O PAÍS DA IRRESPONSABILIDADE E DA INDIGNIDADE?

Foi solicitada a assistência de emergência para uma doente com depressão aguda, que vive sozinha, mantendo contacto com apenas 2 primos, um dos quais a viver no Maputo e que pediu ajuda. A psicóloga do INEM aconselhou que a doente fosse levada à consulta da especialidade no Hospital de Santa Maria (HSM), aonde a doente se dirigiu acompanhada por Frei Fernando Ventura. A médica que os atendeu desvalorizou a doença e não deu credibilidade à ameaça de suicídio da doente, que já tinha tido uma tentativa anterior, indo ao ponto de preconizar, se tal acontecesse, que fosse chamada uma ambulância para recolher o corpo.

Frei Fernando Ventura, incrédulo com a resposta, solicitou ajuda à Associação Nacional de Deficiências Mentais, tendo conseguido que a doente passasse a noite na urgência do HSM de onde teve alta no dia seguinte. Posteriormente, a doente foi internada na unidade de psiquiatria da Congregação das Irmãs Hospitaleiras do Coração de Jesus e Frei Fernando Ventura apresentou queixa no HSM e na Ordem dos Médicos. 

Quantos casos, semelhantes a este, acontecem em Portugal?  E, mesmo que se apresente queixa, a maior parte das vezes esta é desvalorizada, o hospital responde com evasivas, normalmente em favor do seu funcionário e do serviço que o integra, nunca suscitando das administrações um inquérito ou uma auditoria que apure o culpado ou culpados. Já nos vamos habituando à impunidade, a tal ponto, que muitos de nós já nem reclamamos, acabando, deste forma, por contribuir para que a irresponsabilidade campeie e nos vá transformando numa sociedade de selvagens. 

Um aplauso para a acção de Frei Fernando Ventura. Se não fosse ele, provavelmente o caso nem viria a público e seria contabilizado mais um suicídio para as estatísticas. Sobretudo agora, que as pessoas vão sendo cada vez mais reduzidas a números e a sua dignidade vai sendo cada vez mais esquecida.

Ligação: Rute Fonseca conversou com Fernando Ventura sobre o caso [TSF].

CULTURA PARA ALÉM DA CRISE

Mia Couto, escritor, prémio Camões, foi entrevistado por Mário Crespo. Persistir na cultura para além da crise é um dever.

HUMOR NO PARLAMENTO

O deputado Bruno Dias (PCP) lembrou-se das palavras recentes de Vítor Gaspar e, no Parlamento, recorreu ao ‘Borda D’Água’ para justificar a recessão com as condições meteorlógicas: "As notícias não são boas. Água de Julho, no rio faz barulho, chuva de agosto apressa o mosto, em Setembro pelo São Mateus não peça chuva a Deus”.

Tal como outros presentes, o ministro da Economia Álvaro Santos Pereira riu às gargalhadas do humor do deputado.

'BURACO' DA SEGURANÇA SOCIAL (E NÃO SÓ) AUMENTA

O secretário de Estado da Segurança Social, Marco António Costa, revelou ontem no Parlamento. que a segurança social gerou uma dívida, de Janeiro a Maio, da ordem dos 680 milhões de euros (mais 4,5% que no período homólogo de 2012). O valor é tanto mais significativo quando o Estado prevê cobrar este ano na segurança social 600 milhões de euros.
Apesar da austeridade, os "buracos" têm vindo a aumentar ao ponto de o conselho de ministros da passada quinta-feira ter verificado não haver os meios necessários e suficientes para pagar, em Junho, o subsídio de férias aos funcionários públicos.  

COMO APAGAR A DÍVIDA PÚBLICA

O défice do Estado francês atingirá 95% do PIB em 2014. O economista francês Jacques Delpla dá a receita para apagar a dívida francesa de uma só vez. A aplicação de uma taxa de 17% sobre o património acima de 30 mil euros equivalente ao valor da dívida libertaria a nova geração de um fardo paralisante.  Será esta proposta mutatis mutandis uma boa solução para Portugal ?

Eliminar com um golpe a nossa dívida pública é possível! E necessário, porque esta dívida vai forçar a demasiada austeridade, e os jovens de hoje passarão a sua vida a pagá-la. Por outro lado, uma dívida pública elevada leva muitas vezes os governantes a exagerar na taxação dos factores de produção, o que constitui um entrave à inovação, ao investimento e ao crescimento. A minha proposta é criar uma taxa de 17% sobre o património dos franceses, que permitirá suprimir a dívida pública de uma única vez. A França é muito rica. Não comparemos o stock histórico (da dívida pública) com o fluxo de rendimentos (PIB), mas com o activo real dos franceses.

Ora, se o Estado francês está muito endividado (95% do PIB em 2014), os franceses, famílias e empresas, têm um activo líquido, após o pagamento das suas dívidas financeiras, muito elevado (imobiliário, bens e activos financeiros), da ordem dos 680% em 2011. Reestruturemos o património dos franceses utilizando uma parte do activo para pagar a dívida pública. Deste património, não toquemos nos primeiros 10% do PIB, para não atingir os pobres. Esta taxa excepcional de 17%, que sugiro, aplicar-se-ia de uma só vez, sobre a totalidade do património acima de 30 mil euros, em suma um imposto generalizado. O resultado desta taxa, que representa 100% do PIB, destinar-se-ia exclusivamente à regularização da dívida pública.

Para não prejudicar as pessoas ricas em património mas pobres em rendimentos, como os famosos reformados da ilha da Ré ou outros, cuja residência tem uma valor considerável, esta taxa seria paga, à escolha, em dinheiro ou com parte da propriedade. Um aposentado poderia estar isento de pagar durante a vida e escolher que o Estado se tornasse proprietário de 17% da sua casa. A quando da transmissão da casa - por venda ou herança - o Estado recuperaria o seu dinheiro.

Podemos considerar esta medida como uma expropriação? Não, porque haveria a extinção da dívida pública e muito menos impostos no futuro. De facto, é uma taxa liberal (e libertadora) à Maurice Allais. Esta operação é, em média, neutra em relação ao património das famílias, menos património hoje contra menos dúvida pública. O único obstáculo é político, porque esta operação é extremamente redistributiva. Ela restringe a riqueza dos reformados inactivos e beneficia massivamente os activos e os jovens. É de esquerda. Mas como os reformados já votam massivamente à direita, e como François Hollande fez da juventude a sua promessa primordial, aguardemos e sonhemos. 

Ligação: Voici comment effacer d'un coup la dette publique de la France [Challenges].