Depois do Tribunal Constitucional ter rejeitado, em 5 de Julho,um recurso da Índia contra um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que revogou uma decisão do STJ, de Janeiro de 2005, o Governo decidiu que não vai exigir à India a devolução do alegado terrorista Abu Salem.
Os tribunais chegaram à conclusão que a India violou o acordo de extradição, mas o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, achou que é preferível continuar a manter boas relações do que manter um conflito diplomático com Nova Deli.
Os tribunais chegaram à conclusão que a India violou o acordo de extradição, mas o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, achou que é preferível continuar a manter boas relações do que manter um conflito diplomático com Nova Deli.
Ligações: Abu Salem need not be extradited back to Portugal [Deccan Chronicle]; Abu Salem will remain in India [Hindustan Times]; India has no locus standi in Abu Salem matter: Portugal court [The Indian Express].
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