PASSOS DRAMATIZA CHUMBO

A generalidade dos comentadores políticos é unânime em reconhecer que Passos dramatizou a inconstitucionalidade das quatro normas do OE2013. Na sua declaração ao País, Passos não falou em demissão e prometeu agir até ao limite das suas forças em defesa do interesse nacional.

   

QUATRO ARTIGOS VIOLAM A CONSTITUIÇÃO

O Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade total de três artigos (29º, 77º e 117º) e parcial de um (31º) da Lei do Orçamento do Estado para 2013. Segundo o Expresso online, estão em causa cerca de 1080 milhões de euros; já a SICN aponta para 1300 milhões.  Será possível pagar a dívida sem violar a Constituição ?

Ligações: Acórdão N.º 187/2013 do Tribunal Constitucional [versão html]; [versão pdf].

PARA QUE SERVEM AS 'OFFSHORES'

O International Consortium of  Investigative Journalists (ICIJ) teve acesso a arquivos sobre offshores que representam mais de 160 vezes a informação dos documentos do Departamento de Estado dos Estados Unidos a que a Wikileaks teve acesso, em 2010. 

Transferências de dinheiro, datas de incorporações, ligações entre empresas e indivíduos mostram como o esquema secreto das offshores se espalhou agressivamente por todo o mundo, permitindo aos mais ricos e bem relacionados fugir aos impostos e favorecer a corrupção, protegendo criminosos e corruptos em países ricos e pobres sem descriminação. 

Durante 15 meses, jornalistas de mais de 40 países trabalharam em equipa e descobriram muitos "rabos de palha" de muitos políticos e figuras públicas, tendo conferido que não são só os detergentes e as máquinas de lavar que lavam mais branco.

Ligações: Secrecy for sale: Inside the global offshore money maze; Highlights of offshore leaks so far [ICIJ].

E SE O BPN FOSSE AMERICANO ?

O grupo Galilei, que sucedeu à Sociedade Lusa de Negócios (SLN) que controlava o BPN, deve mais de 1.300 milhões de euros ao Estado e não paga. É caso para dizer que, se o Lehman Brothers fosse português, continuaria a existir. Só que o Lehman Brothers não é o BPN e a justiça americana é bem mais célere e eficaz que a portuguesa.

Ligações: Ex-donos do BPN continuam com negócios de milhões [Visão]; Com o Lehman Brothers como pai falido, empresa em Portugal duplica negócio [i]; From Lehman to Cyprus [NYT].

O HOMEM DE QUEM SE FALA

Finalmente, Miguel Relvas demitiu-se. "Já não tenho condições anímicas para continuar", Relvas dixit e, segundo consta, prometeu, em privado, aprender com a resignação do último Papa.

Ligações: Licenciatura de Relvas no Ministério Público [Expresso]; Declaração de Miguel Relvas na íntegra (Será que ficará para a História ?) [SICN].

CONSTRUÇÃO SOBRE LINHA DE ÁGUA ?

Fundações a descoberto e um automóvel levado pela terra levaram as autoridades a investigar as causas do deslizamento de terras em Mesão Frio, Guimarães.

MAIS IMPOSTOS, MAIS ECONOMIA PARALELA

As declarações de IRS pela internet, para pensionistas e trabalhadores por conta de outrem, são entregues a partir de hoje. Este ano, os portugueses terão direito a menos benefícios e deduções fiscais. Com o aumento de impostos cresce a economia clandestina.