De mais de uma dezena de milhar de adjudicações, desde Junho de 2009, 97% resultaram de ajustes directos. O preço mais elevado de todos os ajuste directos foi de 5,6 ME neste período, segundo o Observatório das Obras Públicas (OOP).
Conforme explicou a Lusa um porta-voz do InCI (Instituto da Construção e do imobiliário), que gere o OOP, os dados baseiam-se nos registos do Portal Base, onde “estão actualmente publicados todos os contratos celebrados na sequência de ajuste directo, comunicados desde 30 de Julho de 2008, data de entrada em vigor do Código dos Contratos Públicos”.
Conforme explicou a Lusa um porta-voz do InCI (Instituto da Construção e do imobiliário), que gere o OOP, os dados baseiam-se nos registos do Portal Base, onde “estão actualmente publicados todos os contratos celebrados na sequência de ajuste directo, comunicados desde 30 de Julho de 2008, data de entrada em vigor do Código dos Contratos Públicos”.
No portal do OOP são registados todos os contratos de empreitada de obras públicas, “celebrados na sequência de qualquer tipo de procedimento de contratação (ajuste directo, concurso público, concurso limitado por prévia qualificação, procedimento de negociação e diálogo concorrencial)”.
Actualmente, o ajuste directo pode ser efectuado em contratos de obras públicas de valor inferior a 150.000 euro, sendo que o sector empresarial do Estado pode fazer ajuste directo para contratos de valor até um milhão de euros.
Recorde-se que a ausência de concursos - como aconteceu, recentemente, nos trabalhos de reabilitação de escolas ou as adjudicações da Frente Tejo, SA - apesar da sua legalidade, pode proporcionar o favorecimento de algumas empresas e a eventual falta de transparência na gestão dos dinheiros públicos.
Recorde-se, ainda, que o ajuste directo pode ser feito com consulta a vários interessados.
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