IGESPAR chumba obra proposta pela SRU para a freguesia da Ajuda

Temos escrito que as competências dos vários organismos da cultura resultantes do PRACE são uma autêntica nebulosa, sem coerência, com zonas comuns e perguntávamos premonitóriamente* , como será resolvido um "delito" de opinião ou diferendo de gestão entre uma DRC e o IGESPAR. 

Surgem, agora, à luz do dia, pareceres contraditórios a propósito da envolvente da Igreja da Memória, que registamos, transcrevendo o artigo do jornalista Carlos Filipe no "Publico", do passado dia 3 de Março:

Parque subterrâneo junto à Igreja da Memória depende de abate de plátanos

O projecto de construção de um parque de estacionamento subterrâneo nas traseiras da Igreja da Memória, na Ajuda, Lisboa, está condicionado pela presença de três plátanos de grande porte, que o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar) está disposto a defender, considerando-os importantes para a envolvente do imóvel, classificado desde 1923 como monumento nacional. Para além de pareceres algo contraditórios sobre a matéria, a questão também já chegou ao Parlamento, com a deputada do Bloco de Esquerda Catarina Martins a questionar o Ministério da Cultura sobre a possibilidade de tal obra violar a zona especial de protecção daquele monumento.

A deputada do BE salienta que é necessária uma profunda requalificação da área envolvente ao monumento, que dignifique a zona e proteja o elemento classificado, mas ao mesmo tempo que o salvaguarde de "qualquer obra de carácter intrusivo, por esventramento do solo, que ponha em causa a sua integridade".

Catarina Martins formula as questões ao Ministério da Cultura com base no Plano de Actividades para 2010 da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) Ocidental, apresentado à Câmara de Lisboa, segundo o qual uma das intervenções urbanísticas na zona da Ajuda, incluídas no estudo da área envolvente à Igreja da Memória, da autoria do arquitecto Gonçalo Byrne, pressupõe a construção de um parque de estacionamento subterrâneo, com capacidade para 93 viaturas, nas traseiras daquela igreja.

Pareceres contraditórios

A deputada considera que o projecto já mereceu a condenação por parte das populações, esclarecendo o que diz ser uma contradição de pareceres: desfavorável por parte do Igespar (Junho de 2009), mas favorável o da Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo (no mesmo mês e ano). Catarina Martins diz ainda não compreender um outro parecer da direcção regional que, em Abril de 2009, avaliara negativamente o projecto.

Ao pedido de esclarecimento do PÚBLICO, João Soalheiro, director regional de Cultura, respondeu informando apenas que "o projecto em causa mereceu sempre a não-aprovação do Igespar, na qualidade de entidade decisória também em matéria de salvaguarda do património".

Teresa do Passo, presidente do conselho de administração da SRU Ocidental, foi à reunião do executivo camarário, em 24 de Fevereiro, apresentar o plano de actividades de 2010, e explicou que o documento estratégico para a envolvente da Igreja da Memória "ainda não foi aprovado devido a divergências com o Igespar". A mesma responsável pela SRU Ocidental, que tem outros projectos em curso ou em desenvolvimento para a mesma freguesia da Ajuda, explicou que "tem sido difícil aprovar o estudo urbanístico por ser um processo complicado, e embora já tenham sido ultrapassadas as questões de segurança relativas ao monumento, o que ainda está em aberto é se a construção colocará em causa três plátanos que lá estão, e se aqueles serão importantes para o monumento."

Em resposta a esclarecimentos adicionais solicitados pelo PÚBLICO, relacionados com os pareceres de entidades externas, Teresa do Passo explicou que da Direcção Regional de Cultura recebeu concordância dos pareceres de arquitectura, engenharia e da Direcção de Serviços dos Bens Culturais, assim como despacho também afirmativo da estrutura dirigente da Direcção Regional de Cultura. No que se refere ao Igespar, a resposta foi negativa, nos seguintes termos: "Não aprovo. O parque subterrâneo neste local compromete definitivamente a sobrevivência das árvores e, consequentemente, a envolvente do imóvel."

À necessidade de abate das árvores invocada pelo Igespar, Teresa do Passo respondeu ao PÚBLICO que o assunto "está a ser estudado", esclarecendo também que a construção do parque em outro local não foi objecto de estudo alternativo.

"Não desistimos, a área merece e tentaremos implementar o documento estratégico", sublinhou a administradora da SRU Ocidental aos vereadores da Câmara de Lisboa.

Já o conjunto de perguntas da deputada do Bloco de Esquerda ao Ministério da Cultura ainda não teve resposta.


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*no post "Elísio, um ex-DGEMN Secretário de Estado da Cultura".