domingo, 6 de outubro de 2013

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS REDUZIDOS A METADE?

Há cerca de 40 pessoas por dia a quererem saír da função pública, mas prevê-se que este número aumente para muito mais, atendendo aos sinais dados pela redução do número de repartições de finanças para metade, anunciado por Luís Marques Mendes na sua crónica televisiva hebdomadária.
O Programa de Rescisões por Mútuo Acordo não mereceu grande interesse por parte dos trabalhadores em funções públicas, já que, cerca de um mês após o programa ter começado, só 965 trabalhadores disseram estar interessados em deixar o seu posto de trabalho em definitivo. Ora, atendendo às restrições orçamentais e aos acordos com a troika, o governo estaria a contar com cerca de 15 mil rescisões "amigáveis" em 2014. A não ser assim, terá que arranjar outra forma de os "despedir" ou, então, os encargos correspondentes terão que se repercutir através da redução de salários dos outros trabalhadores ou das pensões dos reformados.
A demagogia da convergência de vencimentos e segurança social entre trabalhadores públicos e privados continua em cima da mesa. Só que estes teóricos esquecem-se que, enquanto a actividade dos trabalhadores públicos visa satisfazer um interesse público, sem fins lucrativos, sujeito ao código ético da administração pública, a actividade dos trabalhadores privados está orientada para o lucro das empresas onde trabalham. 
Esta concepção neo-liberal não deixa de ser preocupante por poder contribuír para o aumento da corrupção no Estado (o lucro é que é importante) e, ao mesmo tempo, destruir a Administração Pública (e o Estado) ao reduzir sem critério os trabalhadores, sem previamente ter sido feita uma reestruturação baseada nas atribuições que se pretendem para esse mesmo Estado. 
A reforma do Estado deve ser democrática, sendo estranho que durante estes anos todos não haja sobre esta matéria, uma discussão pública alargada a todas as instituições democráticas, apesar de já ter havido vários programas (PRACE, PREMAC)  promovidos por vários governos que contribuíram ainda mais para a desorganização da Administração Pública.

Vai haver corte nas pensões de sobrevivência em 2014


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