TC ARRASA GESTÃO ANTERIOR DA PE

Três relatórios de auditoria do Tribunal de Contas (TC) detectaram, em obras de modernização das escolas, geridas pela Parque Escolar (PE), pagamentos e obra ilegais, para além de trabalhos a mais, que originaram aumentos consideráveis dos custos das obras, em relação aos valores de adjudicação. Na Escola Básica do Cerco, no Porto, o relatório da auditoria do TC refere despesas e pagamentos ilegais na ordem dos dois milhões de euros.
Na Escola Básica e Secundária Rodrigues de Freitas foram executadas obras de mais de 21 milhões de euros (com cerca de 14% de trabalhos a mais) , distribuídas por cinco contratos de empreitada não submetidos a visto do TC.
Na Escola Secundária de Sá de Miranda, em Braga são reportadas despesas e pagamentos ilegais de obras, no valor de mais de meio milhão de euros.
Ainda dizia Maria de Lurdes Rodrigues que, quando ela e Isabel Alçada eram ministras da Educação, não havia qualquer derrapagem, nem havia qualquer má gestão, na Parque Escolar. Pois.  Então, o que havia ?

Ligações: Relatório de Auditoria nº20/2012-2ª Secção (ES do Cerco); Relatório de Auditoria nº24/2012-2ª Secção (EBS Rodrigues de Freitas); Relatório de Auditoria nº25/2012-2ª Secção (ES Sá de Miranda).

A FESTA ACABOU

A Parque Escolar, tem 98 milhões de euros de dívidas a fornecedores, tendo a nova administração verificado que, para além de não conseguir efectuar pagamentos dentro do prazo, não tem recursos financeiros disponíveis para financiar o que estava programado.
Os relatórios do Tribunal de Contas já tinham arrasado a gestão da Parque Escolar até 15 de Março 2012. Agora, ficamos assim a saber que a tal festa para a arquitectura e para engenharia, de que falava a ex-ministra Maria de Lurdes de Rodrigues no parlamento, acabou.

FESTA DO DESPERDÍCIO

A Parque Escolar gastou milhões de euros em opulentas remodelações de escolas (mais de 10 milhões por escola). O dinheiro já não chegou para obras de reparação elementares e indispensáveis à conservação de edifícios, como os do Liceu Camões, em Lisboa.
A ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues, referindo-se a estas obras que superintendeu, disse que não houve má gestão e que foi uma festa para a arquitectura e para a engenharia. Nós diríamos que foi uma festa do desperdício.

BRANQUEAR A MÁ GESTÃO

“Não há qualquer derrapagem, não há qualquer má gestão, nem há relação entre o pedido de demissão da administração e o relatório da IGF. Alguma coisa de estranho se passou neste episódio”, disse Maria de Lurdes Rodrigues, ex-ministra da Educação ao programa Pares da República da TSF.

O PS, pela sua vez, vai ao encontro do pensamento político da ex-ministra Lurdes Rodrigues e acusa o ministro Nuno Crato de calúnia política e de saneamento em relação à administração da Parque Escolar...

Haja decoro. Quando a administração da própria Parque Escolar reconhece que as obras de remodelação e modernização das escolas secundárias derraparam 329%, devemos dizer que é boa gestão ? Nós próprios escrevemos aqui, no ex-DGEMN,  que os valores das adjudicações das remodelações das escolas davam para fazer escolas novas!  É isto boa gestão ?! E o que é má gestão ?

Que a ex-ministra, como expoente relevante do eduquês, não saiba fazer contas e comparar preços, já todos sabíamos.  Agora que o PS e António José Seguro alinhem pelo mesmo discurso é, para nós, uma profunda desilusão.

  

EX-MINISTRA ACUSADA DE PREVARICAÇÃO

Maria de Lurdes Rodrigues, antiga ministra da Educação de Sócrates, vai ser julgada pelo crime de prevaricação, num processo em que estão também pronunciados o investigador João Pedroso, João da Silva Baptista (ex-secretário geral do Ministério da Educação) e Maria Matos Morgado (então, chefe de gabinete da ministra).
Em causa está a contratação - por um valor global de mais de 300 mil euros através de contratos por ajuste directo - de João Pedroso, irmão de Paulo Pedroso (ex-dirigente do PS), para consultor jurídico do Ministério da Educação, entre 2005 e 2007.

QUANDO O CRIME COMPENSA

Maria de Lurdes Rodrigues, ex-ministra da Educação de Sócrates e a face mais visível do eduquês, teve a sua recompensa: a presidência do Conselho Executivo da FLAD.
Para quem ajudou a destruir a educação no nosso País e está acusada de prevaricação, não está mau...

EX-MINISTRA ACUSADA DE PREVARICAÇÃO

Maria de Lurdes Rodrigues, é acusada pelo MP da prática em co-autoria do crime de prevaricação de titular de cargo político pp pelo art. 11º da Lei 34/87 de 16 de Julho, a quando do seu desempenho do cargo de ministra da Educação do XVII Governo Constitucional .

Estão indiciados como co-autores: o advogado e professor universitário João Pedroso; a ex-chefe de gabinete, Maria José Matos Morgado; e o ex-secretário-geral do ministério, João da Silva Batista. O crime de que são acusados refere-se a um contrato celebrado entre o Ministério da Educação e o advogado João Pedroso que tinha por objecto realizar uma compilação de toda a legislação nesta área, com conclusão até ao fim de 2007.

Este contrato não foi cumprido por João Pedroso e, apesar disso, o ministério acabou por renová-lo no valor de 266 mil euros, que também não foi cumprido e que, por consequência, levou o Ministério da Educação a solicitar ao jurista a devolução de metade da verba que lhe tinha sido entregue.

Segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, os factos suficientemente indiciados são relativos à adjudicação directa de vários contratos nos anos de 2005, 2006 e 2007 ao arguido professor universitário, com violação das regras do regime da contratação pública para aquisição de bens e serviços. Tais adjudicações, de acordo com os indícios, não tinham fundamento, traduzindo-se num meio ilícito de beneficiar patrimonialmente o arguido professor com prejuízo para o erário público, do que os arguidos estavam cientes.