TC ARRASA GESTÃO ANTERIOR DA PE

Três relatórios de auditoria do Tribunal de Contas (TC) detectaram, em obras de modernização das escolas, geridas pela Parque Escolar (PE), pagamentos e obra ilegais, para além de trabalhos a mais, que originaram aumentos consideráveis dos custos das obras, em relação aos valores de adjudicação. Na Escola Básica do Cerco, no Porto, o relatório da auditoria do TC refere despesas e pagamentos ilegais na ordem dos dois milhões de euros.
Na Escola Básica e Secundária Rodrigues de Freitas foram executadas obras de mais de 21 milhões de euros (com cerca de 14% de trabalhos a mais) , distribuídas por cinco contratos de empreitada não submetidos a visto do TC.
Na Escola Secundária de Sá de Miranda, em Braga são reportadas despesas e pagamentos ilegais de obras, no valor de mais de meio milhão de euros.
Ainda dizia Maria de Lurdes Rodrigues que, quando ela e Isabel Alçada eram ministras da Educação, não havia qualquer derrapagem, nem havia qualquer má gestão, na Parque Escolar. Pois.  Então, o que havia ?

Ligações: Relatório de Auditoria nº20/2012-2ª Secção (ES do Cerco); Relatório de Auditoria nº24/2012-2ª Secção (EBS Rodrigues de Freitas); Relatório de Auditoria nº25/2012-2ª Secção (ES Sá de Miranda).

A FESTA ACABOU

A Parque Escolar, tem 98 milhões de euros de dívidas a fornecedores, tendo a nova administração verificado que, para além de não conseguir efectuar pagamentos dentro do prazo, não tem recursos financeiros disponíveis para financiar o que estava programado.
Os relatórios do Tribunal de Contas já tinham arrasado a gestão da Parque Escolar até 15 de Março 2012. Agora, ficamos assim a saber que a tal festa para a arquitectura e para engenharia, de que falava a ex-ministra Maria de Lurdes de Rodrigues no parlamento, acabou.

TC ARRASA EMPREITADAS DA PARQUE ESCOLAR

Em dois relatórios divulgados ontem, o Tribunal de Contas (TC) revela que foram detectadas despesas e pagamentos ilegais de milhões de euros nas empreitadas de modernização de duas escolas secundárias de Lisboa.
No relatório relativo à Escola Secundária Passos Manuel, refere-se que o custo total dos trabalhos cifrou-se em 23.610.082 euros (mais de 46,5% do valor inicialmente previsto) e que a Parque Escolar pagou ilegalmente cerca de 4,5 milhões de euros nas obras daquela escola.
O TC é claro e peremptório em relação à gestão da Parque Escolar nos governos de Sócrates, defendendo que todas as despesas e pagamentos realizados pela empresa devem ser considerados ilegais, porque esta não submeteu nenhum contrato a fiscalização prévia.
O TC verificou ainda, que as empreitadas em causa são exemplos de má aplicação de dinheiros públicos, tendo em conta as inúmeras alterações ao projecto e os trabalhos a mais que poderiam ter sido realizados de forma menos dispendiosa.
A acrescentar a isto tudo, o TC enumera diversas deficiências e deteriorações nos trabalhos, cuja correcção já deveria ter sido exigida pela fiscalização da empreitada e executada pelo empreiteiro.

Ligações: Relatório de Auditoria nº 16/2012 - 2ª Secção [Esc. Sec. D. João de Castro]; Relatório de Auditoria nº 18/2012 - 2ª Secção [Esc. Sec. Passos Manuel].

FESTA DO DESPERDÍCIO

A Parque Escolar gastou milhões de euros em opulentas remodelações de escolas (mais de 10 milhões por escola). O dinheiro já não chegou para obras de reparação elementares e indispensáveis à conservação de edifícios, como os do Liceu Camões, em Lisboa.
A ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues, referindo-se a estas obras que superintendeu, disse que não houve má gestão e que foi uma festa para a arquitectura e para a engenharia. Nós diríamos que foi uma festa do desperdício.

'ARQUITECTA' ALÇADA ELOGIA PARQUE ESCOLAR

Nada daquilo que foi feito pela Parque Escolar foi feito por razões que tenham a ver com o pretenso luxo*.São escolas que estão resistentes e que permitem que virão a aguentar durante décadas, senhor deputado...(sic) .
Serão palavras de alguma arquitecta ou engenheira civi ? Não.
Quem fala assim, não é gaga, mesmo depois de se engasgar com a afirmação e ter bebido um golo de água. É Isabel Alçada, no seu melhor, a defender na Assembleia da República a "qualidade" das intervenções da Parque Escolar na remodelação de edifícios do ensino secundário. Intervenções que primaram pela contenção nos custos, se compararmos com os valores das PPP ou do BPN.
E como avalia a senhora ex-ministra essa qualidade? Pela sua experiência em obras, mas literárias, que são muito parecidas com as de construção civil e, por isso mesmo, ela veio ao parlamento ensinar-nos (ela que é professora).
Falando a sério: o erro grosseiro começa logo nas estimativas de custos, provávelmente a "olhómetro" por profissionais sem experiência, que não consultaram o historial das intervenções em cada edifício, não consultaram desenhos, nem procederam a vistorias técnicas, nem fundamentaram as suas estimativas, no mínimo, em estudos prévios**. O desrespeito pelos dinheiros públicos é evidente. 

___________________

*nem mesmo os candeeiros de Siza Vieira, nem as torneiras de 500 euros, nem os revestimentos de granito polido, etc, etc. Os projectistas foram muito poupadinhos, porque não colocaram equipamentos sanitários Poggenpohl ou da Franke Luxury Systems... nem fizeram vistorias montados em nenhum Ferrari e até nem se deslocaram às escolas a intervencionar, para poupar.
**Estudo Prévio - fase preliminar de um estudo e projecto, constituída por diversas peças escritas e desenhadas, definida nas Instruções para o Cálculo de Honorários Referentes aos Projectos de Obras Públicas (artigos 1º e 5º). A alínea e) do artigo 5º obriga à apresentação de estimativa de custo. As Instruções para o Cálculo de Honorários referentes a Projectos de Obras Públicas foram aprovadas por Portaria de 7 de Fevereiro de 1972 (Publicada no Suplemento ao Diário do  Governo, n.º 35, 2.ª Série, de 11 de Fevereiro de 1972. Alterada pelas Portarias n.º de 22 de Novembro de 1974, publicada no Diário de Governo, n.º 2, 2.ª Série, de 3 de Janeiro de 1975, e Portaria publicada no Diário da República, n.º 53, de 5 de Março de 1986).

BRANQUEAR RIMA COM GASTAR

João Silva Nunes, ex-presidente da Parque Escolar, está a ser ouvido na Assembleia da República e diz que nada foi feito sem o aval do Ministério das Finanças. Claro, a administração da Parque Escolar não podia pedir empréstimos ao BEI* e ao BDCE** sem aval do Estado. Mas podia ter tido o bom senso de ir buscar alguns técnicos com experiência (de preferência da antiga Direcção-Geral das Construções Escolares). Seguramente não faria a remodelação de cada escola a custos superiores aos de uma escola nova. Se calhar nem repararam nisso. Nem que estavam a mandar fazer instalações de luxo com deficiências comprovadas, nomeadamente infiltrações.
Por exemplo a Escola Secundária de Tomar tem agora instalações de luxo e, depois de renovada por 13 milhões de euros, ficou com candeeiros de Siza Vieira, um museu vazio e um anfiteatro que não é funcional. Se isto é boa gestão...
 

Ligações: Escola Secundária de Tomar com instalações de luxo e várias deficiências (RTP); Relatório de Auditoria nº 9/2012 - 2ª Secção (Tribunal de Contas).

_____________________
*Banco Europeu de Investimento.
**Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa.

ALÇADA TEM JEITO PARA BORDAR

Em entrevista à SIC Notícias, a ex-ministra Isabel Alçada diz que vai brevemente à Assembleia da República prestar esclarecimentos sobre o relatório do Tribunal de Contas relativamente à Parque Escolar, garantindo que a auditoria é perfeitamente normal e que este é um projecto do qual os portugueses deviam orgulhar-se.
Só faltava esta ! Os portugueses orgulharem-se da má gestão e dos políticos incompetentes!? Que pena Isabel Alçada não se ter ficado pela escrita ou, então, pelas actividades dommésticas. E, que pena Sócrates não se ter dedicado à pesca, em vez de ter ido para primeiro ministro! O País só tinha a lucrar.

Ligação: PSD vai chamar Nuno Crato, Maria de Lurdes Rodrigues e Isabel Alçada ao Parlamento (Público).

NÃO JUSTIFICAR A CONDECORAÇÃO

A leveza (para não dizer leviandade) com que têm sido atribuídas condecorações por serviços prestados ao País merece-nos uma profunda reflexão. Se consultarmos a lista de condecorados de 1975 a 2007, detectamos com a maior facilidade cidadãos que os ex-DGEMN conhecem bem e em relação aos quais não se vislumbras qualquer acção extraordinária em benefício da comunidade nacional ou da Humanidade, podendo-se mesmo dizer que, nalguna casos, alguns cidaãos deviam ser castigados e não condecorados. 

Até agora, têm sido condecorados, pelo Presidente da República, todos os ex-chefes do governo nomeados a seguir ao 25 de Abril, à excepção do último. Daqui resulta que a trivialidade da condecoração não deve ter qualquer relação com o enriquecimento económico-financeiro e patrimonial do país, a avaliar pela situação de penúria em que o País se encontra.

Sócrates continua bem presente entre os portugueses, nomeadamente pelos casos que tem protagonizado*, como o Freeport, a licenciatura, Face Oculta, Cova da Beira, BPN, parcerias público-privadas (PPP), TGV, Parque Escolar, gastos de ex-ministros, energia (EDP).
E, seguramente, não é só Socrates o mau da fita. Outros não mereciam ser condecorados e deviam mesmo ser responsabilizados e julgados. A não ser que tenhamos (e queiramos) acrescentar à miséria material a miséria moral e ética do País,

Ligações: Louvores [Condecorações por justa causa; louvores a grannel incluem reformado(s)]; Cidadãos nacionais agraciados com ordens portuguesas ; Os gráficos não enganam; Delapidação do erário público em tribunal.
_______________________
*Relembrados na última edição do Expresso (pág 5).

TC MULTA GESTORES DA PE

Pagamentos e despesas ilegais que ultrapassam €500 milhões, endividamento excessivo, derrapagem injustificável de custos e falta de transparência na contratação de arquitetos. Estas são as principais críticas feitas pelo Tribunal de Contas (TC) à Parque Escolar. A auditoria, assinada pelo conselheiro Mira Crespo, arrasa a gestão desta empresa pública, criada em 2007, para executar um ambicioso programa de modernização das escolas secundárias.

O TC encontrou indícios de "responsabilidade financeira" na gestão da Parque Escolar (PE) e decidiu multar em €7500 cada um dos membros do conselho de administração: João Sintra Nunes, Teresa Valsassina Heitor, José Domingues dos Reis, Gerardo Menezes e Paulo Farinha. O DIAP de Lisboa terá de investigar se houve só irregularidades financeiras ou algum crime de gestão danosa.

(In edição do semanário Expresso, de hoje)

Ligação: ParquEscolar. Auditoria orientada ao programa de modernização do parque escolar destinado ao ensino secundário 2007-2010.

INDÍCIOS DE CRIME NA 'PARQUE ESCOLAR'

O Tribunal de Contas encontrou indícios de crime na Parque Escolar. Esta informação chegou ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, que abriu um inquérito-crime por suspeita de gestão danosa na empresa pública responsável pelo programa de requalificação das escolas secundárias do país.

A investigação começou há dois meses e está numa fase preliminar, não havendo ainda arguidos. Os procuradores da 9ª Secção do DIAP, especializada na investigação do crime económico, vão ter de perceber  se a derrapagem no investimento - as intervenções realizadas em em 181 escolas já custaram €2,4 mil milhões, tanto quanto o orçamento previsto em 2008 pela própria Parque Escolar para um total de 332 escolas - resulta ou não de ilegalidades. A Inspecção-Geral das Finanças não as encontrou.

A Auditoria do Tribunal de Contas (TC), dirigida pelo juiz conselheiro Mira Crespo, começou há dois anos e está neste momento em fase de contraditório. O relatório preliminar está pronto e a Parque Escolar já foi chamada para justificar as eventuais irregularidades e desvios detetados. (...)

(In edição de hoje, do semanário Expresso) 

BRANQUEAR A MÁ GESTÃO

“Não há qualquer derrapagem, não há qualquer má gestão, nem há relação entre o pedido de demissão da administração e o relatório da IGF. Alguma coisa de estranho se passou neste episódio”, disse Maria de Lurdes Rodrigues, ex-ministra da Educação ao programa Pares da República da TSF.

O PS, pela sua vez, vai ao encontro do pensamento político da ex-ministra Lurdes Rodrigues e acusa o ministro Nuno Crato de calúnia política e de saneamento em relação à administração da Parque Escolar...

Haja decoro. Quando a administração da própria Parque Escolar reconhece que as obras de remodelação e modernização das escolas secundárias derraparam 329%, devemos dizer que é boa gestão ? Nós próprios escrevemos aqui, no ex-DGEMN,  que os valores das adjudicações das remodelações das escolas davam para fazer escolas novas!  É isto boa gestão ?! E o que é má gestão ?

Que a ex-ministra, como expoente relevante do eduquês, não saiba fazer contas e comparar preços, já todos sabíamos.  Agora que o PS e António José Seguro alinhem pelo mesmo discurso é, para nós, uma profunda desilusão.

  

APLAUSO PARA NUNO CRATO

O programa de modernização de escolas secundárias ainda vai a meio, mas o orçamento total já foi ultrapassado, concluiu a Inspeção-Geral das Finanças, que critica a dimensão das obras e o uso de materiais de luxo. Os quatro administradores da Parque Escolar demitiram-se ontem, o que foi aceite pelo ministro Nuno Crato.

(In Expresso, de hoje)

A auditoria à Parque Escolar, solicitada pelo ministro Nuno Crato à Inspecção-Geral de Finanças (IGF), está a ter consequências. Ainda bem. Só temos que aplaudir. A bem da Nação.

Ligações: outros artigos do ex-DGEMN sobre a Parque Escolar; Obras desnecessárias e luxo agravaram fatura da empresa Parque Escolar; Administração demite-se em bloco.

PARQUE ESCOLAR ENGANA-SE MENOS NAS PREVISÕES...

Afinal, as obras de remodelação e modernização das escolas secundárias não derraparam 447% (como disse o ministro da Educação na Assembleia da República), mas sim 329%. Quem o diz é a Parque Escolar, em comunicado distribuído aos media.

Ligações: Contas furadas na Parque Escolar; outros artigos sobre a Parque Escolar.

IGF VAI AUDITAR PARQUE ESCOLAR

Nuno Crato solicitou à Inspecção-Geral de Finanças (IGF) uma auditoria financeira, com componente técnica e administrativa, às contas da Parque Escolar, cujo endividamento se situa nos 946 milhões de euros.

A empresa foi criada por José Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues para requalificar e gerir os edifícios de mais de 300 escolas secundárias e tem sido objecto de diversos reparos e denúncias por processos de adjudicação pouco transparentes de projectos e obras, nomeadamente com suspeita de relações promíscuas entre adjudicados e administradores

Ligações: os nossos artigos referindo a Parque Escolar ; O estranho caso da Parque Escolar (jornal "i"); Parque Escolar vai cobrar 50 milhões em rendas em 2011 (Diário de Notícias).

A GESTÃO DO PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO PÚBLICO (III)

A realização de obras, seja de conservação, adapatação ou reabilitação, implica a prévia execução de um projecto baseado num programa preliminar definido pelo dono de obra. Tal como na ficha clínica de um doente, o historial das intervenções é de primordial importância. O instrumento base de trabalho é o projecto de execução do edifício, na sua versão de telas finais, seguido das intervenções sucessivas e correspondentes projectos de alterações (arquitectura, construção civil, estruturas, redes de águas e esgotos, instalações especiais electricas, AVAC...).

Sem a centralização da gestão dos edifícios num único organismo, o historial técnico, económico e de utilização do edifício perde-se.

Só com base na ficha de reabilitação do edifício se pode avaliar e decidir se é economica ou não determinada intervenção ou, inclusivamente, se - ponderado, também, o seu valor arquitectónico - é melhor construir um novo edifício.

Neste contexto é fundamental o envolvimento de pessoal técnico adequado das entidades intervenientes*, com formação e experiência na matéria (engenheiros civis e das várias especialidades, arquitectos, desenhadores e medidores orçamentistas).

O valor da adjudicação da empreitada - que deve reflectir valores de mercado - está associado a um conjunto de factores, como a qualidade do projecto e da obra, que devem ser adjudicados na sequência de concursos públicos e com prazos adequados aos trabalhos e aos processos de construção.

A empreitada sintetizada no placard acima, em curso numa escola secundária da Grande Lisboa, é paradigmática, quer no prazo, quer no valor da adjudicação. Em 18 meses, por quase 11 milhões de euros, não seria melhor opção construir uma escola nova ?
Sendo a maior parte do financiamento das obras de origem externa - 50% provém do BEI - a decisão de executar a empreitada deveria ser - em nosso entender - melhor ponderada, sobretudo nas condições actuais de falência das finanças públicas.
E se nos lembrarmos do encerramento de escolas**, no interior do País, a pretexto da austeridade, terá que se exigir muito maior rigor na aplicação de dinheiros públicos nas construções escolares do litoral, sob pena de, para além de se acentuar a desertificação e a desigualdade entre o interior e o litoral, transparecer a ausência de planeamento e de critérios de gestão no emblemático sector da "escola pública".


Nota: Clique na imagem para ampliar.

__________________________________

*E de actuação independente: dono de obra / fiscalização, projectistas, empreiteiro, coordenação de segurança, qualidade (do projecto e da obra), ambiente.

**Qual será o destino dos edifícios escolares encerrados ? Qual vai ser a sua utilização depois de anos de manutenção e conservação como edifícios escolares ?Ficarão abandonados e invadidos pela vegetação como os edifícios das antigas estações dos caminhos de ferro desactivadas ? Um país pobre e endividado não pode desperdiçar o seu património.

Ligações: A gestão do património imobiliário público (I); A gestão do património imobiliário público (II); A gestão do património imobiliário público (IV); A gestão do património imobiliário público (V); A gestão do património imobiliário público (VI).

PARQUE ESCOLAR VAI COBRAR RENDAS ÀS ESCOLAS

A Parque Escolar EPE,criada pelo Decreto-Lei nº41/2007, de 21-2, é a empresa pública que veio assumir as competências dos serviços de obras das Direcções Regionais de Educação, que sucederam à extinta Direcção Geral das Construções Escolares.

Os resultados líquidos dos exercícios têm sido negativos, como já se imaginava (2009 - 1.716.536,43 euros de prejuízo) e a maior parte dos finaciamentos provêm de bancos estrangeiros (só o Banco Europeu de Investimentos financia 50%)e são mais uma dívida a acrescentar ao défice público (Vide Relatórios de Gestão de 2007, 2008 e 2009).

Para cobrir os resultados negativos de exploração e o serviço da dívida a bancos de investimento estrangeiros, a Parque Escolar vai cobrar rendas às escolas de 1,65 €/m2. (Re)veja esta reportagem da RTP2, que vale a pena.