EX-MINISTRA ACUSADA DE PREVARICAÇÃO

Maria de Lurdes Rodrigues, é acusada pelo MP da prática em co-autoria do crime de prevaricação de titular de cargo político pp pelo art. 11º da Lei 34/87 de 16 de Julho, a quando do seu desempenho do cargo de ministra da Educação do XVII Governo Constitucional .

Estão indiciados como co-autores: o advogado e professor universitário João Pedroso; a ex-chefe de gabinete, Maria José Matos Morgado; e o ex-secretário-geral do ministério, João da Silva Batista. O crime de que são acusados refere-se a um contrato celebrado entre o Ministério da Educação e o advogado João Pedroso que tinha por objecto realizar uma compilação de toda a legislação nesta área, com conclusão até ao fim de 2007.

Este contrato não foi cumprido por João Pedroso e, apesar disso, o ministério acabou por renová-lo no valor de 266 mil euros, que também não foi cumprido e que, por consequência, levou o Ministério da Educação a solicitar ao jurista a devolução de metade da verba que lhe tinha sido entregue.

Segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, os factos suficientemente indiciados são relativos à adjudicação directa de vários contratos nos anos de 2005, 2006 e 2007 ao arguido professor universitário, com violação das regras do regime da contratação pública para aquisição de bens e serviços. Tais adjudicações, de acordo com os indícios, não tinham fundamento, traduzindo-se num meio ilícito de beneficiar patrimonialmente o arguido professor com prejuízo para o erário público, do que os arguidos estavam cientes.