Em França: CENTRO DOS MONUMENTOS NACIONAIS

Enquanto em Portugal, o voluntarismo reformista e irracional do PRACE precipita a destruição da Administração Pública, nomedamente dos organismos que tinham por missão a conservação e salvaguarda do nosso património arquitectónico - como a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) e o Instituto Português do Património Cultural (IPPAR) -, em França o CENTRE DES MONUMENTS NATIONAUX assumiu, pelo Decreto nº2007-532 de 6 de Abril 2007, a conservação, restauro, gestão, animação e abertura ao público de quase uma centena de monumentos nacionais propriedade do Estado francês.

O CENTRE DES MONUMENTS NATIONAUX (CMN) é um organismo público-administrativo sob tutela do Ministère de la Culture et de la Communication e " a pour mission d'entretenir, conserver et restaurer les monuments nationaux ainsi que leurs collections, dont il a la garde, d'en favoriser la connaissance de les présenter au public et d'en développer la fréquentation lorsque celle-ci est compatible avec leur consevation et leur utilisation. Il est le maître d'ouvrage des travaux realisés sur les monuments nationaux. L'établissement assure également l'édition sur tous supports de publications relatives au patrimoine. (...) Son siège est à Paris "(*), lê-se no artigo 2º dos seus estatutos.

Veja como é constituído o Conselho de Administração do CMN aqui.

Por cá deita-se pela porta fora a experiência de organismos e de dezenas de técnicos e continua-se "alegremente" na confusão, segundo dizem até às eleições.

Os monumentos precisam de conservação ? Não há dinheiro... nem vai haver em 2009.

Os arquivos do Forte de Sacavém não vão ser actualizados, nem compartilhados com a Cultura ? Não há obras, não precisam de actualização...

E, quanto à carta de risco, não serve para nada, nem para o IHRU nem para o IGESPAR, nem para as DRC's.

Pior que não haver dinheiro é não haver cabeça.

_______________________________________
*Pas à Lille ou à Marseille...

AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS PROFESSORES E DOS OUTROS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

"São poucas as organizações que têm uma ideia nítida da sua respectiva missão e isso é uma das... maiores causas para os seus piores erros... os administradores não têm qualquer sensibilidade para determinar os seus pontos fortes e fracos".
Peter Drucker, in Odiorne.

Os professores rejeitam que os avaliadores tenham menos qualificação que os avaliados e rejeitam, também, a existência de quotas para os que são classificados como "excelentes".

Tem lógica e faz sentido: não é racional que quem sabe menos vá avaliar quem sabe mais, nem faz sentido que se defina "a priori" um limite para o número de profissionais excelentes. De outro modo, estar-se-á a preverter a honestidade, a justiça e a coerência da avaliação.

Têm razão os professores.

Em relação à classificação da generalidade dos outros funcionários, estão em vigor precisamente estes dois factores que os professores rejeitam. É ´so ler o SIADAP e a legislação em que se apoia (Lei nº10/2004, de 22-3, Decreto Regulamentar nº19-A/2004, de 14-5, e Portaria nº509-A/2004, de 14/5).

Também na generalidade da Administração Pública se verifica a existência comum de chefias incompetentes e com habilitações inferiores às dos subordinados, ou que não têm nada a ver com as competências da unidade orgânica a que superintendem. Basta ter presente a "amostra" dos casos que aqui referimos recentemente (Casa Pia, Instituto Português da Juventude, Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros ). Já não se fala dos chefes "paraquedistas" de nomeação política, que nunca chefiaram nada, nem mesmo a própria casa.

Se o Chefe não tem habilitações académicas e profissionais para o desempenho do cargo (basta ver o nosso artigo o faz de conta de alguns concursos), provávelmente - até porque as novas leis orgânicas dos organismos, fabricadas em cima do joelho no âmbito do PRACE, não ajudam - também não sabe para que é que a organização que dirige foi criada, qual a sua finalidade última e o que é que que a distingue das outras. Alguém sabe, por exemplo, delimitar as competências do IGESPAR e das Direcções Regionais de Cultura?

Continua-se a falar em objectivos em cascata, estabelecidos de cima para baixo, ou seja, do dirigente máximo para as unidades orgânicas intermédias e destas para os funcionários. Em quantos organismos se faz isso ? Nalguns nem sequer foram ainda fixados objectivos; e noutros os objectivos foram estabelecidos ao contrário (de baixo para cima ou só em baixo). Para não falar dos casos irrealistas, em que se fixa objectivos utópicos, como, por exemplo, de que uma unidade orgânica de obras não lance empreitadas com trabalhos a mais.

Nestas circunstâncias, como é que um dirigente incompetente, que a maior parte das vezes não sabe exarar um despacho (ou seja, não sabe dar ordens) avalia factores relativos a saberes e competências e ao cumprimento de metas e objectivos ?

Por este caminhar, a desordem torna-se ordem, e ao funcionário - por muito impassível e paciente que seja - só lhe resta uma atitude, como diria Ribeiro de Melo: o afrontamento da indignidade.

Ao chefe não resta senão relevar a subserviência, a simpatia e a "pacificidade" do funcionário.
Isto é, para além do anacronismo de um modelo de avaliação trapalhão, cheio de contradições e desajustado da conjuntura, não se premeia a inteligência, a inovação e a consciência livre do funcionário.

A CRÓNICA DO DIRECTOR GERAL

Amigos e companheiros da ex-DGEMN !

Venho aqui mais uma vez estar convosco por intermédio da INTERNET.

Hoje, seguindo a sugestâo de um meu amigo, vou falar do tema "costa ao alto é o que está a dar". Como o nome indica isto significa que não há nada melhor que a IMOBILIDADE, que é a situação criada pelos serviços a que pertencemos, ou melhor, a que pertencìamos, que era a ex-DGEMN.

Pessoalmente estou-me a dar bem com esta nova situaçâo. Há sempre um programa a fazer, o tempo vai passando é o que interessa. Às sextas-feiras vou almoçar com os engenheiros no Restaurante Gaùcha na Rua dos Bacalhoeiros. Costumam aparecer lá o eng. Joel Vaz, o eng. Godinho, o eng. Jaime, o eng. Freitas, o eng. Areias, o eng. Bessa Pinto e mais pessoas que de vez em quando aparecem.

Todos os dias tomo o pequeno almoço com o eng. Morais na Infante Santo. É altura de convìvio matinal.

Espero que todos os meus ex-companheiros da ex-DGEMN se encontrem na melhor situaçâo possivel.

Despeço-me com amizade. A todos um abraço e até sempre.

Até`à proxima intervençao.

AINDA O FAZ DE CONTA DE ALGUNS CONCURSOS

Ainda a este propósito, no seguimento dos nossos artigos "O FAZ DE CONTA DE ALGUNS CONCURSOS" e "+2 ", o blog "PAPA AÇORDAS" publicou, dois posts cuja leitura recomendamos vivamente.

Veja os posts de 22 de Abril 2008 e o de 17 de Julho 2008.

PROFISSIONAIS SEM HABILITAÇÕES...

A existência de falsos engenheiros, falsos médicos, falsos advogados, falsos arquitectos ou falsos professores já se tornou vulgar. Basta estar atento às notícias dos orgâos de comunicação social. As organizações profissionais bem têm inscrito nos respectivos estatutos (aprovados por lei ou decreto-lei) que a atribuição do título, o seu uso e o exercício da profissão de engenheiro, médico*, advogado** ou arquitecto*** dependem de inscrição como membro efectivo da respectiva Ordem. E o próprio Código Penal prevê uma moldura penal para a usurpação de funções. Será que o crime compensa ?

Veja o programa Aqui e Agora, de 2008.06.05, da SIC online e leia estas 3 notícias:

I. 300 PROCESSOS CONTRA FALSOS ADVOGADOS EM LISBOA (2008.10.22)

II. FALSO MÉDICO CHEGOU A SER CONFERENCISTA (2008.10.31).

III. APROVADOS "ENGENHEIROS" SEM FAZER CONTAS

"Metade dos licenciados não podem ser engenheiros. Coisas da nossa Educação.", chamava a atenção, na 1ª página, o semanário gratuito "SEXTA", de 2008.10.10, do qual transcrevemos o artigo de José Pedro Gomes:

Creolina

Omeletas sem ovos?!

José Pedro Gomeszpgomes@sapo.pt

Ouvi uma entrevista extraordinária do bastonário da Ordem dos Engenheiros à TSF. Fiquei a saber, entre outras coisas interessantes, que um engenheiro para trabalhar precisa de ser membro da Ordem. E que, para ser membro da Ordem, precisa de fazer um exame. E que 50% dos engenheiros formados pelas nossas universidades chumbam no exame de acesso, ou seja, não podem trabalhar. «A Ordem é rigorosa demais?» Não, disse o bastonário. O que se passa é que os alunos chegam às universidades mal preparados. Não sabem matemática. E, portanto, há universidades que, para não ficarem sem alunos, criam cursos de engenharia sem matemática! Cerca de metade das faculdades de engenharia ? 150 das 300 e poucas! ? faz isto! E como a Ordem dá certificação para se ser engenheiro em qualquer parte do mundo, não admite «engenheiros» que não passem na admissão.

Portanto, há alunos que estão a tirar cursos que não lhes permitirão trabalhar. Como é que isto é possível? A matemática é mal estudada desde a primária, os alunos não adquirem competências «competentes» e o Ministério deixa que se criem cursos sem qualidade. No fundo, o senhor bastonário veio dizer uma coisa que toda a gente sabe: não se podem fazer omeletas sem ovos.

Claro que a responsabilidade é de quem, ao longo dos anos, foi deixando as coisas degradar-se na educação. O Ministério em primeiro e mais importante lugar, porque não exerce controlo eficaz. Mas também dos responsáveis pelas faculdades, que mandam deliberadamente «engenheiros» para o desemprego.

(...)

Dizem os estatutos da Ordem dos Engenheiros, aprovados pelo Decreto-Lei nº119/92, de 30 de Junho, que "a atribuição do título, o seu uso e o exercício da profissão de engenheiro dependem de inscrição como membro efectivo da Ordem" (sic, artigo 3º).

O Código Penal****, consigna na alínea b) do seu artigo 358º que, quem "exercer profissão, para a qual a lei exige título ou preenchimento de certas condições, arrogando-se, expressa ou tacitamente, possuí-lo ou preenchê-las, quando o não possui ou as não preenche", é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias.

Imaginem quantos funcionários públicos - incluindo dirigentes - usam o título, assinam ou fazem o papel de engenheiros. Seria interessante ver os Despachos de nomeação de "engenheiros" no Diário da República e conferir se são membros da Ordem dos Engenheiros. Podem começar pelos dirigentes dos organismos cujos despachos de nomeação referimos recentemente...

__________________________________________________________
* artigo 8º do Estatuto da Ordem dos Médicos.
** artigo 65º do Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei nº15/2005, de 26.01.
*** artigo 42º do Estatuto da Ordem dos Arquitectos, aprov. pelo Dec.-Lei nº176/98, de 3-7.
****V. a pág. 79 da edição publicada online pela GNR.

LEITÃO CERDEIRA APOSENTA-SE

O ex-Director Regional de Edifícios de Lisboa, conhecido carinhosamente pelos seus subordinados pelo diminutivo Toni, passou (finalmente) à reserva. Indefectível de Vasco Costa e membro destacado do seu "burô político", a sua filosofia de gestão transparece, ainda hoje, em unidades organicas como a DEPO do Igespar, dirigida por uma sua ex-chefe de divisão e dilecta discípula.

A extinção da DGEMN cortou cerce as promessas que lhe haviam sido feitas de ascender a subdirector-geral. Primeiro foi Elísio Summavielle que se antecipou e depois resistiu ao assalto, mesmo em época PSD. Depois foi Correia Abrantes que, apoiado pelo ex-assessor da ministra Pires de Lima, "aferroou" o lugar e deitou o sonho às ortigas. De nada valeu ter acreditado em promessas e andar a adiar, para depois "meter o papel" como simples engenheiro assessor principal e ficar com pouco mais de dois mil euritos por mês. Já não bastava ter regressado prematuramente aos "portos".

O ex-Director deixa a sua competência impressa nas vastas empreitadas promovidas pela sua direcção regional, que se consubstanciam nos projectos, obras e nas ajudas aos concursos realizados. Magnânimo para com os seus chefes de divisão, a quem, de vez em quando, dava a honra de lhe transportarem as bagagens e de conduzirem o automóvel que lhe estava distribuído, Leitão Cerdeira ficou conhecido, entre os funcionários, pela generosidade com que lhes cortava as férias na véspera de períodos festivos. Queriam ir mais cedo e fazer como o Director ? Ora toma! Por alguma razão há diferença entre directores e subordinados.

Ficaram célebres as sobremesas que, generosamente, oferecia a alguns funcionários, fiel ao conhecido "slogan", inteligentemente alterado, "se conduzir, não beba, nem coma", porque evita acidentes na estrada e desfalques na carteira,

Cumpriu com inusitado desvelo a avaliação da saúde física e mental dos funcionários, que ficou conhecida como o célebre "caso das picas", mas deixou por concretizar o seu grande sonho de saber o que cada um dos seus subordinados estava a fazer em cada momento, através do preenchimento da ficha concebida pelo seu amigo Vasco, e que os outros directores regionais se orgulham de ter conseguido.

Tal como o seu amigo Director Geral, era exímio no "show off" e em "chegar-se à frente" nas inaugurações e cerimónias em que estivessem presentes colunáveis e figuras importantes. Uma das últimas do seu consulado como director regional foi a inauguração da reabilitação da ponte da Meimoa.

+2

Alguém tinha dúvidas de quem seriam os próximos chefe de Divisão de Inventário, (Documentação e Arquivo) e o chefe de Divisão de Projectos (e Execução de Obras) do IGESPAR ?

Assim fosse tão fácil acertar no euromilhões e haveria muitos "excêntricos", sobretudo entre os mais atentos leitores do Diário da República. Basta ler o Despacho (extracto) nº27916/2008 e o Despacho (extracto) nº27918/2008. A conversa é a mesma e, provávelmente, o Director do Departamento de Gestão, que terá sido nomeado da mesma maneira, já tem o impresso/formulário feito, bastando preencher os espaços com pontinhos: "(...) - nomeado em comissão de serviço na sequência de concurso, como ..., com efeitos à data do despacho de nomeação, de acordo com a proposta do júri do concurso por ter sido o candidato que, naquele concurso, ter demonstrado possuir elevada competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas para o exercício do cargo de ... deste Instituto." (sic).

Mais adiante lê-se, em cada um dos respectivos curricula, que já desempenhavam as funções, em regime de substituição, desde 1 de Maio de 2007 e 1 de Junho de 2007, respectivamente. Ninguém tinha (nem tem) mais experiência, nem era (nem é) mais adequado para exercer o respectivo cargo. Pois claro. Está-se mesmo a ver, não está ?

Tal como dizemos em "O FAZ DE CONTA DE ALGUNS CONCURSOS":
"No caso da escolha de dirigentes, primeiro escolhem-se e nomeiam-se interinamente em regime de substituição, depois, passado uns tempos, fabrica-se um concurso, com uns inocentes a servir de concorrentes, e o júri "escolhe" isentamente o anterior nomeado em regime de substituição. Normalmente a justificação é óbvia: já tem experiência na função. Pois claro."

Como em qualquer concurso a sério não se conhecem "a priori" quem vai ser escolhido, as conclusões são óbvias. No mínimo anda-se a perder tempo.

A propósito, será que o Estado vai liquidar os 2450 milhões de Euros das suas dívidas - conforme foi deliberado no Conselho de Ministros de ontem - fabricando uns concursos ? E será que a aquisição de bens e serviços para o Estado sem cobertura orçamental ou sem concurso é crime ? Não será melhor criar uma empresa pública para o Estado liquidar as dívidas ?