A avaliação do desempenho e a responsabilidade dos dirigentes

Temos chamado a atenção para a necessidade de termos dirigentes da Administração Pública com qualidade. Essa qualidade passa necessáriamente pela honestidade, pela competência, pelo equilíbrio e pelo bom senso.

A honestidade é um "must have" que impede, por exemplo, o dirigente de transformar a unidade orgânica que dirige numa "quinta" ou "couto" de sua propriedade e de fazer "adjudicações" de bens e serviços aos seus amigos pessoais e políticos.

A competência é outra qualidade que resulta da formação académica e da experiência profissional adequada ao objectivo e atribuições da unidade orgânica que dirige, bem como da legislação que regula as actividades públicas desenvolvidas, e que evita que sejam emitidas ordens completamente disparatadas e ilegais.

Os funcionários - e por maioria de razão os dirigentes - vinculam-se e vinculam os organismos a que pertencem ao princípio da legalidade. No nosso ordenamento jurídico não faz óbviamente sentido a existência de organismos funcionando à margem da moral e do direito.

O equilíbrio e o bom senso devem integrar naturalmente o conjunto de qualidades dos dirigentes que os vincula prosseguir o interesse público e os impede, por exemplo, de serem mesquinhos, vingativos, persecutórios e de abusarem dos seus poderes em relação aos funcionários e aos cidadãos que lhes pagam através do erário público.

Não havendo uma circunstância especialmente anormal (de segurança pública, por exemplo), um organismo não pode adquirir bens ou serviços antes de os mesmos estarem adjudicados e autorizados. Não pode começar empreitadas de obras públicas sem estarem adjudicadas, sem projecto e sem procedimentos de segurança, higiene e saúde no trabalho.

E as entidades adjudicatárias devem possuir os alvarás ou autorizações necessárias ao exercício da sua actividade.

E as entidades adjudicatárias não podem ser os funcionários ou estarem ligadas a estes. Quando isto acontece, transpõe-se os limites previstos no Código Penal e os organismos e os seus dirigentes perdem irremediávemente a autoridade moral.

O significado da lista de contratações

A lista de contratações públicas pode revelar o desempenho do organismo e dos seus funcionários, sobretudo dos seus funcionários administrativos. E, provávelmente, dos seus dirigentes.

Analisemos sinteticamente as listas de ajustes directos existentes na BASE dos cinco organismos que sucederam à DGEMN.

O IGESPAR aparece com 29 ajustes directos, com descrição circunstanciada do objecto do contrato e com distribuição razoável ao longo do tempo. Os prazos são razoáveis e de acordo com com o objecto do contrato. As entidades contratadas são variadas, não denotando favorecimentos especiais. Adivinha-se a presença competente da máquina administrativa de ex-DGEMN's.

O IHRU apresenta 95 ajustes directos, geralmente de pequeno valor e correspondente a reparações e pequenos trabalhos. Há persistência de de alguns fornecedores e pequenos empreiteiros. Julgamos que seria um bom acto de gestão que houvesse contratação anual por tipo de trabalho de reparação (construção civil, electricidade, redes de águas e esgotos, avac, etc), através de séries de preços relativas aos trabalhos mais frequentes e com escalões de quantidades de trabalhos, mas sem quantificação de trabalhos. E com cláusulas técnicas especiais adequadas e fichas de procedimentos de segurança ou planos de segurança obrigatórios a aprovar pontualmente pelo dono de obra.

A contratação anual reduz substancialmente os custos e facilita a actuação nos casos de reparação urgente.

Das 5 Direcções Regionais de Cultura (DRC's) 4 apresentam 1 ou 0 (zero) ajustes directos o que reflecte o imobilismo em que estão mergulhadas, embora se registe que a DRC do Algarve apresenta uma contratação com critérios de adjudicação.

A DRC de Lisboa é um case study que ultrapassa a inexperiência e a mera irregularidade administrativa. Isto para usarmos uma linguagem branda e benevolente. E ficamos por aqui.

CONTRATAÇÃO PÚBLICA: BASE E "AL QAEDA"

Temos bem consciência que a informática e o desenvolvimento dos sistemas de informação tem introduzido comodidade e novas formas de relacionamento entre pessoas e entre o Estado e os cidadãos.

Depois das máquinas multibanco, do pagamento electrónico de impostos, das certidões pela internet, do fluxo electrónico de peças processuais na Justiça, da bolsa do emprego público, surgiu, em meados de 2008, a contratação electrónica da Administração Pública, centralizada no portal a BASE.

Claro que a informática não acaba com os "esquemas", as aldrabices, as ilegalidades e o favorecimento ilícito.

Para complementar a BASE e "espevitar" a cultura da transparência surgiu agora, no princípio de 2009, ao serviço da cidadania, o portal TRANSPARÊNCIA NA AP, que um dos nossos colaboradores apelida com ironia "Al Qaeda" (a base, em árabe) dos cidadãos, por ser, de facto, uma "base" ao serviço dos cidadãos.

Experimente já. Se é um ex-DGEMN em actividade, confira as adjudicações do seu organismo. Vai chegar a conclusôes muito interessantes.

http://transparencia-pt.org/ é um link obrigatório nos seus favoritos.

Mensagem de Ano Novo do Director Geral

Amigos e companheiros da ex-DGEMN !

Aqui estou mais uma vez.

Em primeiro lugar quero desejar a todos, sem excepção, um voto de Feliz Ano Novo cheio de felicidades.

Este ano de recessão económica parece não prometer muito, mas temos de o encarar com coragem e, claro, com alguns euros no bolso.

O Senhor Presidente da República, o Senhor Cardeal Patriarca e o nosso Primeiro Ministro José Sócrates já dirigiram as suas mensagens de Ano Novo aos Portugueses e não prometeram facilidades, dizendo que vai ser um ano difícil e temos que estar preparados para o que der e vier.

Eu cá continuo à espers de me reformar. O meu médico do Hospital Júlio de Matos, Dr. Cabral Fernandes, vai-me passar um relatório para apresentar na Junta Médica, vamos lá ver como vai ser.

Tenho estado com o eng. Morais na parte da manhã, para cumprirmos a nossa obrigação matinal, como ele costuma dizer.

Às sextas-feiras vou almoçar ao Restaurante Gaúcha, na Rua dos Bacalhoeiros, com os engenheiros Godinho, Joel Vaz, Areias, Jaime, Navalho, Freitas, Bessa Pinto, Correia Alves, Morais e outros engenheiros que costumam por lá aparecer, assim como outros colegas, já reformados ou ainda no activo.

Fui ao IGESPAR e falei com o eng. Neves, que é o chefe. Parece que se vai reformar dentro em breve, assim como o eng. Correia Alves.

Por hoje é tudo. Um abraço para todos. Até à próxima intervenção.

Lisboa, 8 de Janeiro de 2009.

FELIZ NATAL 2008

Em França: CENTRO DOS MONUMENTOS NACIONAIS

Enquanto em Portugal, o voluntarismo reformista e irracional do PRACE precipita a destruição da Administração Pública, nomedamente dos organismos que tinham por missão a conservação e salvaguarda do nosso património arquitectónico - como a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) e o Instituto Português do Património Cultural (IPPAR) -, em França o CENTRE DES MONUMENTS NATIONAUX assumiu, pelo Decreto nº2007-532 de 6 de Abril 2007, a conservação, restauro, gestão, animação e abertura ao público de quase uma centena de monumentos nacionais propriedade do Estado francês.

O CENTRE DES MONUMENTS NATIONAUX (CMN) é um organismo público-administrativo sob tutela do Ministère de la Culture et de la Communication e " a pour mission d'entretenir, conserver et restaurer les monuments nationaux ainsi que leurs collections, dont il a la garde, d'en favoriser la connaissance de les présenter au public et d'en développer la fréquentation lorsque celle-ci est compatible avec leur consevation et leur utilisation. Il est le maître d'ouvrage des travaux realisés sur les monuments nationaux. L'établissement assure également l'édition sur tous supports de publications relatives au patrimoine. (...) Son siège est à Paris "(*), lê-se no artigo 2º dos seus estatutos.

Veja como é constituído o Conselho de Administração do CMN aqui.

Por cá deita-se pela porta fora a experiência de organismos e de dezenas de técnicos e continua-se "alegremente" na confusão, segundo dizem até às eleições.

Os monumentos precisam de conservação ? Não há dinheiro... nem vai haver em 2009.

Os arquivos do Forte de Sacavém não vão ser actualizados, nem compartilhados com a Cultura ? Não há obras, não precisam de actualização...

E, quanto à carta de risco, não serve para nada, nem para o IHRU nem para o IGESPAR, nem para as DRC's.

Pior que não haver dinheiro é não haver cabeça.

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*Pas à Lille ou à Marseille...

AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS PROFESSORES E DOS OUTROS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

"São poucas as organizações que têm uma ideia nítida da sua respectiva missão e isso é uma das... maiores causas para os seus piores erros... os administradores não têm qualquer sensibilidade para determinar os seus pontos fortes e fracos".
Peter Drucker, in Odiorne.

Os professores rejeitam que os avaliadores tenham menos qualificação que os avaliados e rejeitam, também, a existência de quotas para os que são classificados como "excelentes".

Tem lógica e faz sentido: não é racional que quem sabe menos vá avaliar quem sabe mais, nem faz sentido que se defina "a priori" um limite para o número de profissionais excelentes. De outro modo, estar-se-á a preverter a honestidade, a justiça e a coerência da avaliação.

Têm razão os professores.

Em relação à classificação da generalidade dos outros funcionários, estão em vigor precisamente estes dois factores que os professores rejeitam. É ´so ler o SIADAP e a legislação em que se apoia (Lei nº10/2004, de 22-3, Decreto Regulamentar nº19-A/2004, de 14-5, e Portaria nº509-A/2004, de 14/5).

Também na generalidade da Administração Pública se verifica a existência comum de chefias incompetentes e com habilitações inferiores às dos subordinados, ou que não têm nada a ver com as competências da unidade orgânica a que superintendem. Basta ter presente a "amostra" dos casos que aqui referimos recentemente (Casa Pia, Instituto Português da Juventude, Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros ). Já não se fala dos chefes "paraquedistas" de nomeação política, que nunca chefiaram nada, nem mesmo a própria casa.

Se o Chefe não tem habilitações académicas e profissionais para o desempenho do cargo (basta ver o nosso artigo o faz de conta de alguns concursos), provávelmente - até porque as novas leis orgânicas dos organismos, fabricadas em cima do joelho no âmbito do PRACE, não ajudam - também não sabe para que é que a organização que dirige foi criada, qual a sua finalidade última e o que é que que a distingue das outras. Alguém sabe, por exemplo, delimitar as competências do IGESPAR e das Direcções Regionais de Cultura?

Continua-se a falar em objectivos em cascata, estabelecidos de cima para baixo, ou seja, do dirigente máximo para as unidades orgânicas intermédias e destas para os funcionários. Em quantos organismos se faz isso ? Nalguns nem sequer foram ainda fixados objectivos; e noutros os objectivos foram estabelecidos ao contrário (de baixo para cima ou só em baixo). Para não falar dos casos irrealistas, em que se fixa objectivos utópicos, como, por exemplo, de que uma unidade orgânica de obras não lance empreitadas com trabalhos a mais.

Nestas circunstâncias, como é que um dirigente incompetente, que a maior parte das vezes não sabe exarar um despacho (ou seja, não sabe dar ordens) avalia factores relativos a saberes e competências e ao cumprimento de metas e objectivos ?

Por este caminhar, a desordem torna-se ordem, e ao funcionário - por muito impassível e paciente que seja - só lhe resta uma atitude, como diria Ribeiro de Melo: o afrontamento da indignidade.

Ao chefe não resta senão relevar a subserviência, a simpatia e a "pacificidade" do funcionário.
Isto é, para além do anacronismo de um modelo de avaliação trapalhão, cheio de contradições e desajustado da conjuntura, não se premeia a inteligência, a inovação e a consciência livre do funcionário.