quinta-feira, 8 de julho de 2010

A lei do mais forte: considerada ilegal a golden share do Estado Português na PT

De Espanha, nem bons ventos, nem bons casamentos.
(ditado popular).

A democracia política é um conceito idealista. Internamente, entre cidadãos, entre partidos... temos visto como são todos iguais: uns são mais iguais que outros. Externamente, a nível de cidadãos, de empresas e de Estados... nem vale a pena falar. Mesmo que civilizadamente se invoque o Direito, quando convém e dá jeito, a realidade e os factos estão à vista de todos. Em termos soft, assistimos ao desvanecimento da ética e do direito e vamos-nos conformando com a realpolitik.

Tenhamos presente  o badalado caso entre a PT e a Telefónica, que se insere no contexto das relações entre Portugal e Espanha.

Diz quem sabe*, que ...ao longo dos 26 anos da integração de Portugal na CEE os funcionários portugueses da Comissão Europeia aprenderam por experiencia própria que por detrás dos biombos burocráticos destas ditas organizações supranacionais, como a Comissão, os interesses nacionais são defendidos de modo ainda mais feroz do que nas relações diplomáticas tradicionais. Os espanhóis têm sido mestres em utilizarem as suas posições predominantes dentro desta instituição para imporem os seus desígnios nitidamente imperialistas relativamente a Portugal e ao espaço lusófono. Veja-se os casos das pescas, da agricultura, da cooperação com os países lusófonos e agora este episódio da Telefónica.
A Brasilcel N.V. é uma joint-venture a 50% entre as duas empresas telefónicas ibéricas, que controla 60% da leader de telefonia celular brasileira Vivo, e que a Telefónica pretende adquirir, livrando-se da PT.
O Governo actuou através da golden share que o Estado tem na Portugal Telecom no sentido de defender o interesse estratégico nacional. Há momentos, a detenção desta golden share foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça da União Europeia***.
__________________________________
*In "Notas Verbais", publicação electrónica de referência da diplomacia portuguesa, iniciada, há mais de 7 anos, por Carlos Albino. Ver, também, Transcrições disto e daquilo.
**Veja a documentação do negócio aqui.
***Veja o texto integral do Acordão.

Outras ligações sugeridas:
Espanha e Portugal, Relações Económicas e Comerciais, por Eduardo Serra Jorge da CCILE;
As relações Portugal-Espanha no contexto da União Europeia, por Iva Pires.
Confira a presença do Grupo Ferrovial na Euroscut Norte SA, conforme comunicado recente da parceira norueguesa Q-Free ASA da Brisa. 

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