terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

Secretário de Estado da Cultura dá provimento a recursos da avaliação de trabalhadores

O Secretário de Estado da Cultura, Dr. Elísio Summavielle, determinou, por despacho de 11 do corrente, a anulação de todo o processo avaliativo a partir da fixação dos critérios classificativos, dos funcionários da Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo (DRCLVT) que interpuseram recurso das respectivas avaliações funcionais relativas ao ano de 2007.
O anterior director geral da DRCLVT, em relação a 2007, havia determinado a avaliação por ponderação curricular dos funcionários, quando estes, na sua generalidade, tiveram mais de seis meses de superintendência hierárquica e contacto funcional com dirigentes dos serviços.
A ausência de avaliador não pode justificar a falta de avaliação do desempenho ou a opção pela avaliação por ponderação curricular, devendo o director da unidade orgânica onde o trabalhador presta serviço providenciar para que o então dirigente (e avaliador) proceda à avaliação, depois de ouvir o novo superior hierárquico imediato, ou pelo Conselho Coordenador de Avaliação*.
O despacho de anulação de quase todo o processo avaliativo reconhece a procedência de vício de falta de fundamentação, de acordo com a auditora jurídica, Drª Maria Antónia Soares e só vem prestigiar a Administração Pública e o governante que o subscreve, ele próprio também vinculado ao princípio da legalidade.
Aguarda-se, agora, também a anulação dos processos de avaliação do desempenho relativos a 2008, por procedência de diversos vícios, que determinaram a apresentação de recursos por parte da generalidade dos trabalhadores da DRCLVT.

__________________________
*Nos termos do nº2 do artigo 12º e alínea d) do nº1 do artigo 13º do DR nº19-A/2004.

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

Madeira: catástrofe natural com dezenas de mortos

O fim de semana que passou foi o último para dezenas de vítimas do temporal na Madeira. A destruição e as vítimas mortais provocadas pela catástrofe natural suscitaram a consternação nacional, tendo o Governo assegurado, pela voz do primeiro ministro, que fará tudo que está ao seu alcance para apoiar a Região Autónoma.
Se a ocorrência de elevadíssima pluviosidade em curto espaço de tempo é imprevisível há, no entanto, um conjunto de factores de risco que potenciaram a situação e que merecem profunda reflexão. 
Referimo-nos, em primeiro lugar, a factores ligados ao ordenamento do território, como a desflorestação e a construção sobre linhas de água, que levaram o ex-vereador do ambiente da Câmara do Funchal, Raimundo Quintal, a declarar que, embora não seja altura de procurar razões ou responsáveis, "o que aconteceu, aconteceu e não há dúvidas de que era expectável".
Em segundo lugar, se as forças da natureza nunca ninguém as venceu, há que efectuar a prevenção das catátrofes naturais e minimizar os seus efeitos devastadores. Referimo-nos concretamente à elaboração de cartas de risco direccionadas para os desastres naturais mais previsíveis, de acordo com a região, como alterações climáticas severas, sismos, erosão costeira, etc. e para os desastres não naturais, potenciados pela acção humana, como a deficiente concepção/execução de construções e sua localização (obras de arte, edifícios, vias de comunicação, etc).
A intervenção do Estado, através da Administração Central e Local, com o seu papel fiscalizador e de defesa da sociedade é absolutamente fundamental. Por isso, relevamos definitivamente a existência de quadros técnicos e administrativos altamente especializados, distribuidos por várias carreiras (em sentido inverso ao actual)  e a sua actuação ao serviço do interesse público. Só assim o Estado pode ter um papel mais activo e esclarecido em relação aos problemas nacionais.  Fora disso é mesmo o amadorismo.
Se o papel regulador e fiscalizador do Estado faz todo o sentido nos vários sectores em situação normal, esse papel ainda faz mais sentido - e por isso mesmo deve ser reforçado - em situações de crise e de catátsrofe. Já viram o que aconteceria se o Estado não tivesse, através dos seus organismos, intervenção na actual crise económica (e financeira) e na actual catástrofe da Madeira ?
O futuro não deve ser despedir funcionários públicos e extinguir o Estado, mas organizar e colocar esses funcionários ao serviço da Nação.

terça-feira, 16 de fevereiro de 2010

É urgente regenerar a Administração Pública

Henrique Medina Carreira, Nuno Crato, João Salgueiro e Mário Crespo debateram a actualidade política nacional, no "Plano Inclinado" do passado dia 15 de Fevereiro, e defenderam que é necessário requalificar os partidos e regenerar a Administração Pública.

Para requalificar a política é necessário requalificar os partidos. Os portugueses gostariam de escolher os deputados. Actualmente, os deputados são escolhidos pelo local onde são colocados e pela sua "subserviência" às hierarquias partidárias.

Em relação à Administração Pública, segundo João Salgueiro, "há gente muito boa na Administração Pública, mas tende a ser penalizada porque os Gabinetes têm staff ao lado, em paralelo, depois ainda se encomendam estudos às agências de estudos e análises, etc."
"Eu sou do tempo em que a Administração Pública tinha altos valores. Havia direcções-gerais de alto prestígio e havia técnicos de primeira linha, mais competentes em muitas áreas de engenharia, de economia que no sector privado." diz João Salgueiro.
Reconhece que se tem vindo a desqualificar a administração pública e que ainda há muita gente boa, dizendo ainda que "é altura de tentarmos lutar para que a Administração Pública tenha um papel mais objectivo e esclarecido em relação aos problemas nacionais. Senão, é o amadorismo(...)".

Veja este Plano Inclinado. Pensamos que vale a pena.

domingo, 14 de fevereiro de 2010

Dia dos namorados

Bom dia dos namorados a todos os nossos leitores, em especial, aos ex-DGEMN.
Por momentos, esqueça desgraças e misérias e ouça Mafalda Arnauth... cantando um poema de Manuel Alegre.


sábado, 13 de fevereiro de 2010

Face Oculta : um polvo indigesto ?

O jornal "SOL" online revela que, "segundo o Ministério Público de Aveiro, a compra da TVI pela PT era apenas o pontapé de saída para possibilitar a emergência de um grupo de comunicação social favorável ao Executivo".
As escutas do processo "Face Oculta" e o impacto que suscitaram na opinião pública levaram à realização de duas edições em papel do referido semanário. Estão em causa direitos constitucionais (a liberdade de expressão e informação* e a liberdade de imprensa e meios de comunicação social**) e a tentativa do seu condicionamento.

O semanário foi objecto de uma notificação judicial que, segundo um comunicado da direcção do jornal, lhe chegou ao conhecimento através da comunicação social. Trata-se de uma providência cautelar, que não terá chegado a tempo de impedir a saída para a rua da 1ª edição do periódico.

Na "edição extra" é inserido o seguinte comunicado da Administração da empresa proprietária do "SOL":

"A Administração entende que as decisões judiciais válidas devem ser cumpridas, até que sejam judicialmente alteradas e/ou revogadas.
Nesse sentido, a Administração comunicou já à Direcção Editorial do Jornal SOL o conteúdo da decisão proferida pela Meritíssima Juiz da 11º Vara, 1ª Secção das Varas Cíveis de Lisboa.
Nos termos da legislação em vigor, a Administração da sociedade O SOL é Essencial S.A., como é de lei, não interfere, não conhece previamente, não sugere e não condiciona qualquer conteúdo do jornal, pelo que não tem a capacidade formal de cumprir a decisão judicial referida.
A Administração está inteira e incondicionalmente solidária com todos os jornalistas e com a Direcção Editorial do jornal.


Lisboa, 12/02/10


A Administração".
_________________________________
*artigo 37º da CRP.

terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

Os nomeados governamentais

"Bem aventurados os solitários e os eleitos, pois encontrareis o Reino. 
Pois viestes dele e para ele retornareis."


Os 16 ministros e os seus 37 ajudantes do XVIII Governo Constitucional já nomearam para os seus gabinetes, 132 secretárias e 114 motoristas, 265 administrativos, e 485 outras pessoas, entre chefes de gabinete, assessores e adjuntos,  .

Cada membro do governo nomeou, em média, mais de 18 pessoas. Apesar de tanta assessoria "técnica", seria interessante saber o valor dos "outsourceings" encomendados ao exterior e qual o curriculum profissional das pessoas nomeadas, já que, a filiação partidária não é dificil de avaliar.

Recorde-se que, das 364 nomeações para cargos dirigentes de organismos da Adiministração Pública, 233 correspondem a renovações de comissões de serviço e 131 dizem respeito a substituições, sendo que alguns destes remodelados continuam, agora, em funções de assessoria, sustentados pelo erário público. 

O estudo , elaborado por João d'Espiney do "Público", compara as nomeações do actual governo com os três anteriores e pode sintetizar-se no seguinte quadro:

NOMEAÇÕES 2º Gov.  1º Gov.
Sócrates* Sócrates** Santana*** Durão****
governo
ministros    16    16    19    18
secretarios de estado    37    37    37    34
subtotal (gov.)     53     53     56     52
gab. ministeriais
com vínculo à A. P.  674  658  690
sem vínculo  323  288  250
subtotal (gab.min.)  997  866  946  940
organismos  364  228    88  320
TOTAL1414114710901312

*de 26-10-2009 até 6-02-2010, de acordo com as nomeações publicadas no Diário da República.
**em igual período de funções.
***após dois meses e meio.
****após 5 meses de funções.

domingo, 7 de fevereiro de 2010

Les Temps Modernes

Ontem, em trânsito para Varsóvia, o treinador da selecção nacional de futebol agrediu um comentador da SIC. Queiroz (o treinador) não apreciou os comentários de Jorge Baptista (o comentador) e partiu para a agressão no aeroporto da capital lusa.
Houve uma troca de palavras azedas e uns empurrões, mas nada de especial. Foi apenas uma troca de palavras. Nada de mais. Já está tudo ultrapassado, até porque nos conhecemos há mais de 20 anos”, desvalorizaria Queiroz, mais tarde, a propósito do incidente.


"De repente voltou para mim, agarrou-me no pescoço, agrediu-me, deu-me um soco, eu tentei reagir, ele continuou a tentar socar mais e quando me libertei tentei dar-lhe dois pontapés e um murro. Foi o que aconteceu. Isto parece uma bulha de crianças”, contraporia, já em Varsóvia, o comentador.


Não fora a responsabilidade institucional inerente aos cargos dos protagonistas e a série de acontecimentos recentes, relacionados com a liberdade de expressão, e estaríamos perante uma trivial (?) rixa, entre “amigos” ou conhecidos de há mais de 20 anos, que se queriam "cumprimentar" com 20 murros e foram separados "normalmente" pelos outros passageiros na sala de embarque.

Se acrescentarmos a este incidente, a divulgação, no princípio do mês, do episódio narrado no recente artigo , de 26 de Janeiro, do jornalista da SIC, Mário Crespo e, no passado sábado, o teor dos despachos do juíz titular do processo “Face Oculta”, pelo semanário “Sol”, e as gravações audio do caso "Apito Dourado" ficamos a saber que há muitas figuras públicas que não gostam que o seu desempenho seja avaliado publicamente como inadequado* e que, por isso, tomam medidas "eficazes" para a resolução desses problemas.

Bem pode Fernanda Câncio demonstrar no “Diário de Notícias” que não se “vivem tempos maus para a liberdade de expressão”, referenciando casos, como os de João Carreira Bom, Joaquim Vieira, ou Dóris Graça Dias. Ficamos sensibilizados de que, independentemente da ética ou da justiça, o pecado só aflige se vier a conhecimento público.

E, para não aplicarmos palavras duras,  concluiremos, no mínimo, que  estes casos revelam que alguns dos seus protagonistas têm duas faces antitéticas, uma pública e outra privada. E serão certamente candidatos a "heróis" da "Second Life".


____________________________
*usando a terminologia do SIADAP.

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

Faleceu David Lima

David Lima, o nosso popular "careca" da Direcção Regional de Edifícios de Lisboa (DREL), faleceu domingo, dia 3 de Fevereiro, vítima de doença prolongada. 
Estava aposentado, tendo sido um um funcionário muito dedicado,  que desmpenhou as suas funções com  elevada competência, rigor e disciplina, tendo, por isso, sido louvado pelos seus superiores hierárquicos.
David Lima era muito estimado pelos seus colegas da ex-DGEMN, especialmente pelos da DREL, onde ele organizou inúmeros processos de concurso, que contribuíram em muito para o prestígio da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, no âmbito das empreitadas de obras públicas.

A cerimónia fúnebre de cremação realiza-se hoje, às 15:30 h, no cemitério do Alto de S. João. Daqui endereçamos à família, as nossas sentidas condolências.

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010

Mário Crespo: o artigo que o "JN" recusou publicar


Será o jornalista "um problema" que tem que ter "solução" ?  Será mentalmente débil ? 
O leitor, que convive diariamente, através da TV, com o pivot da SIC Notícias, tem a palavra. Aqui se transcreve o artigo censurado. 


O Fim da Linha
Mário Crespo

Terça-feira dia 26 de Janeiro. Dia de Orçamento.

O Primeiro-ministro José Sócrates, o Ministro de Estado Pedro Silva Pereira, o Ministro de Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão e um executivo de televisão encontraram-se à hora do almoço no restaurante de um hotel em Lisboa.

Fui o epicentro da parte mais colérica de uma conversa claramente ouvida nas mesas em redor. Sem fazerem recato, fui publicamente referenciado como sendo mentalmente débil (“um louco”) a necessitar de (“ir para o manicómio”). Fui descrito como “um profissional impreparado”. Que injustiça. Eu, que dei aulas na Independente. A defunta alma mater de tanto saber em Portugal.

Definiram-me como “um problema” que teria que ter “solução”. Houve, no restaurante, quem ficasse incomodado com a conversa e me tivesse feito chegar um registo. É fidedigno. Confirmei-o.

Uma das minhas fontes para o aval da legitimidade do episódio comentou (por escrito): “(…) o PM tem qualidades e defeitos, entre os quais se inclui uma certa dificuldade para conviver com o jornalismo livre (…)”. É banal um jornalista cair no desagrado do poder. Há um grau de adversariedade que é essencial para fazer funcionar o sistema de colheita, retrato e análise da informação que circula num Estado. Sem essa dialéctica só há monólogos.
Sem esse confronto só há Yes-Men cabeceando em redor de líderes do momento dizendo yes-coisas, seja qual for o absurdo que sejam chamados a validar. Sem contraditório os líderes ficam sem saber quem são, no meio das realidades construídas pelos bajuladores pagos. Isto é mau para qualquer sociedade. Em sociedades saudáveis os contraditórios são tidos em conta. Executivos saudáveis procuram-nos e distanciam-se dos executores acríticos venerandos e obrigados.

Nas comunidades insalubres e nas lideranças decadentes os contraditórios são considerados ofensas, ultrajes e produtos de demência. Os críticos passam a ser “um problema” que exige “solução”. Portugal, com José Sócrates, Pedro Silva Pereira, Jorge Lacão e com o executivo de TV que os ouviu sem contraditar, tornou-se numa sociedade insalubre.

Em 2010 o Primeiro-ministro já não tem tantos “problemas” nos media como tinha em 2009.
O “problema” Manuela Moura Guedes desapareceu.
O problema José Eduardo Moniz foi “solucionado”.
O Jornal de Sexta da TVI passou a ser um jornal à sexta-feira e deixou de ser “um problema”.
Foi-se o “problema” que era o Director do Público.

Agora, que o “problema” Marcelo Rebelo de Sousa começou a ser resolvido na RTP, o Primeiro Ministro de Portugal, o Ministro de Estado e o Ministro dos Assuntos Parlamentares que tem a tutela da comunicação social abordam com um experiente executivo de TV, em dia de Orçamento, mais “um problema que tem que ser solucionado”. Eu. Que pervertido sentido de Estado. Que perigosa palhaçada.


Nota: Artigo originalmente redigido para ser publicado hoje (1/2/2010) na imprensa.

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