terça-feira, 27 de dezembro de 2011

MINISTRA QUER EPL E BOA-HORA DE VOLTA

Paula Teixeira da Cruz foi lanchar, nesta quadra festiva, com reclusos do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), tendo-os incentivado - com emoção - a voltar ao trabalho e a participar na construção do País, após o cumprimento das penas.
Durante a visita, a ministra referiu que a Boa-Hora e o EPL são emblemas da Justiça e que não baixará os braços e fará tudo o que estiver ao seu alcance para os recuperar.  Paula Teixeira da Cruz põe, assim, em causa a venda, pelo anterior governo, das instalações do EPL à Estamo e a cedência do histórico edifício do Tribunal da Boa-Hora, à Câmara Municipal de Lisboa.
Recorde-se que este estabelecimento prisional funcionava em instalações próprias sem custos (para além da manutenção) e,  depois da venda à Estamo, o EPL passou a pagar renda.  O Tribunal da  Boa-Hora passou a funcionar no Campus da Justiça (na Expo), em instalações onde se pretenderam juntar todos os tribunais, num edifício arrendado, mas de funcionalidade duvidosa e numa perspectiva urbanistíca absolutamente irracional.
Qualquer dos dois casos, de administração imobiliária e patrimonial da Justiça, suscitou dúvidas sobre o seu interesse público, deixando transparecer, numa interpretação benévola, que se trataria de meras operações contabilísticas para diminuir o défice público.

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