quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

SAIU A NOVA LEI ORGÂNICA DO MEC

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) sucedeu ao Ministério da Educação e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, pelo que são vários os serviços e organismos agora objecto de extinção, fusão ou reestruturação. Segundo o comunicado oficial, a nova orgânica, definida no âmbito do PREMAC*, permite poupar anualmente cerca de 6 milhões de euros e reduzir em 41 por centoo número de dirigentes intermédios e superiores.
A nova orgânica está definida no Decreto-Lei Nº125/2011, de hoje, e passa para apenas sete os serviços da Administração directa do Estado do MEC: Secretaria-Geral, Inspecção-Geral da Educação e Ciência, Direcção-Geral do Ensino Superior, Direcção-Geral da Administração Escolar, Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência e a Direcção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira.

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*Plano de Redução e Melhoria da Administração Central.

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