quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

PRIVATIZAR E DEFENDER O INTERESSE PÚBLICO

A justificação dos compromissos assumidos, no âmbito do memorando de entendimento com a troika, para proceder às privatizações da TAP e da ANA pode justificar o adiamento dos processos. Em época de crise, há menos concorrentes interessados e a avaliação das empresas é necessáriamente irrisória face ao seu valor estratégico.
No caso da TAP, a questão levantada por Carlos Zorrinho no Parlamento é pertinente: não é lógico aprovar no mesmo conselho de ministro o caderno de encargos e o único concorrente.
Quem, como os colegas da DGEMN, conhece os procedimentos dos concursos, sabe que o programa de concurso e o caderno de encargos são peças fundamentais que devem ser cuidadosamente elaboradas e aprovadas muito antes de conhecer os concorrentes. Os procedimentos têm que ser rigorosos, legais e fomentar a concorrência. Qualquer pequeno descuido pode ser fatal para o interesse público.
Ainda temos presente o processo da EDP, em que houve suspeita de que o concorrente chinês Three Gorges terá tido conhecimento antecipado das propostas dos outros concorrentes.
Quanto à RTP, o processo de alienação também é delicado e exige muito rigor, como se alcança dos últimos acontecimentos que envolveram a empresa e os sucessivos modelos de privatização. Que entenderá o governo por serviço público ? Esta e outras questões pertinentes foram levantadas por António Capucho e Carlos Zorrinho ontem no "Frente a Frente" da SICN.

Ligação: Compra da EDP sob investigação.

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