MAGISTRADOS TÊM CADA VEZ MENOS QUALIDADE

Como resultado do aumento de custos da Justiça e da crise económica, entram cada vez menos processos nos tribunais. 

Todavia, segundo o advogado Pinheiro Torres, ouvido pelo "DN"(*), há mais uma justificação para a "crise" na justiça, é que os tribunais não acompanharam a nova realidade da justiça, aquela em que uma grande variedade de processos exige aos juízes uma "sabedoria quase universal" para os poder julgar. Reside também nesta classe uma outra razão para o aumento da demora em relação ao passado: "Hoje, cada vez menos se tem a certeza de encontrar um juíz de grande qualidade". Para Pinheiro Torres existem juízes sem vocação e nos grandes centros urbanos a sua qualidade tem vindo a piorar: "Muitas vezes é com apreensão que antevejo o juíz que vou encontrar".

Estas afirmações levaram-nos a pensar na diligência dos magistrados do tribunal de Oeiras que promoveram a prisão de Isaltino Morais (com direito a comunicado da PGR), enquanto continuam por resolver inúmeros casos graves, como o do BPN, em que parece que não há ninguém preso nem culpado.

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(*) In "DN" de hoje, pág. 7. "Afinal não somos um país de doutores e engenheiros",

Ligações: Advogados já pediram "libertação imediata" de Isaltino Morais [Expresso]; A Tesoura do Governo [Público].

POLÍCIAS NÃO PODEM PEDIR IMAGENS TELEVISIVAS

O governo já recebeu o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República, que diz, justamente, que as polícias não podem solicitar às televisões imagens não editadas ou emitidas para usarem em investigações criminais.

Ligação: Curiosidade da polícia tem limites.

ESCUTAS ILEGAIS NA CGD ?

O procurador-geral da República recebeu uma queixa contra Francisco Bandeira, ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD), e outros responsáveis, acusados de terem ocultado ao Governo "informação relevante" sobre irregularidades e ilegalidades que terão ocorrido na instituição. A participação foi formalizada por Garcia Pereira, advogado de um funcionário da CGD, e seguiu para o primeiro-ministro, ministro das Finanças e PJ. Em causa estão acusações de escutas ilegais no banco e desvio de material que em 2006 foram denunciadas a Teixeira dos Santos. O então ministro das Finanças pediu esclarecimentos à administração da CGD. Foi essa informação que Bandeira e outros responsáveis são agora acusados de terem "ocultado".

(In edição de hoje do semanário Expresso)

OS NOSSOS CHEFES MOTORISTAS (II)

O acidente grave que Mário Mendes, juíz conselheiro e, então, secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, teve, há 2 anos ( 27 de Novembro de 2009,às 16:30), em que o carro oficial em que seguia embateu noutro da Assembleia da República, continua a dar que falar com o início do julgamento do motorista, que não se lembra do que aconteceu na altura.
Recorde-se que Mário Mendes seguia atrasado para a cerimónia da tomada de posse dos governadores civis e o diligente motorista, militar da GNR, terá acelerado demais, a pedido (ou não) do seu superior hierárquico. O pronto inquérito realizado pela Procuradoria Geral da República foi rápido a ilibar Mário Mendes e a concluir (7 de Julho 2010) que o motorista foi o «único responsável pelo acidente» e que, seguindo em «marcha assinalada de urgência, violou grosseiramente regras de circulação estradal, ignorando designadamente a obrigação de parar no sinal vermelho, pondo assim em perigo terceiros». O MP fez, ainda, saber que foram arquivados três crimes de ofensa à integridade física por «falta de apresentação de queixa por parte das vítimas».

   

Ligação: Os nossos chefes motoristas

TRIBUNAIS: REDUZIR DESPESAS

O Ministério da Justiça (MJ) paga anualmente, desde 2008, em rendas, do Campus da Justiça, na zona da Expo, mais de 12 milhões de euros, à imobliária Norfin, estando o contrato a ser investigado pelo DIAP, desde 2010.
Já o contrato relativo às instalações do tribunal da Maia enferma do vício de anulabilidade, depois de a PGR ter sido considerado nulo o negócio, firmado pelo anterior governo, quando já tinha sido demitido e se encontrava em gestão.
Por fim, o MJ, que tem uma despesa anual em instalações de 42 milhões de euros, está a estudar o corte de 33 rendas de instalações de tribunais e outros serviços.
Depois de, em relação aos estabelecimentos prisionais, se perspectivado a ampliação dos edifícios existentes, não seria boa ideia considerar, em relação aos tribunais, a remodelação de edifícios públicos devolutos ? O edifício do tribunal da Boa Hora, onde durante anos funcionaram os juízos criminais, encontra-se vazio, desde o ‘disparate’ de criar o Campus da Justiça na Expo.

PINTO MONTEIRO PARAFRASEIA CAVACO

Em entrevista ao Gente que conta, da TSF e do DN, o Procurador Geral da República (PGR) parafraseou Cavaco (em campanha eleitoral), ao afirmar  que a maior parte das pessoas que censuram o Procurador-geral da República deviam ter de nascer 20 vezes para serem tão sérias como ele.
Pinto Monteiro acusou os partidos de usarem a Justiça para questões políticas e que, noutros casos, quando se abrem inquéritos contra bancos ou casos de futebol, por exemplo, há gente que tem muito medo de ser apanhada.
Quanto às escutas e ao segredo de justiça o PGR foi peremptório, dizendo, nomeadamente, que há escutas ilegais em Portugal e que o Procurador-geral da República não tem nenhum meio, nenhum poder de controlar isso. E, sem papas na língua, assumiu que o segredo de justiça é uma fraude. Não há segredo de justiça nenhum. De todo o lado há violações do segredo de justiça, e que, também nesta matéria, a Procuradoria-geral da República não consegue fazer nada, dado que a maior parte das participações que fez de violação do segredo de justiça deram lugar a processos arquivados.

CONTROLO DAS ESCUTAS: Apenas uma brigada da PJ tem esse poder.

Ligação sugerida: Onde está, então, a democracia ?