TRIBUNAIS: REDUZIR DESPESAS

O Ministério da Justiça (MJ) paga anualmente, desde 2008, em rendas, do Campus da Justiça, na zona da Expo, mais de 12 milhões de euros, à imobliária Norfin, estando o contrato a ser investigado pelo DIAP, desde 2010.
Já o contrato relativo às instalações do tribunal da Maia enferma do vício de anulabilidade, depois de a PGR ter sido considerado nulo o negócio, firmado pelo anterior governo, quando já tinha sido demitido e se encontrava em gestão.
Por fim, o MJ, que tem uma despesa anual em instalações de 42 milhões de euros, está a estudar o corte de 33 rendas de instalações de tribunais e outros serviços.
Depois de, em relação aos estabelecimentos prisionais, se perspectivado a ampliação dos edifícios existentes, não seria boa ideia considerar, em relação aos tribunais, a remodelação de edifícios públicos devolutos ? O edifício do tribunal da Boa Hora, onde durante anos funcionaram os juízos criminais, encontra-se vazio, desde o ‘disparate’ de criar o Campus da Justiça na Expo.