DÉFICE DE ÉTICA POLÍTICA (TAMBÉM) AUMENTA

É quase sempre assim: a culpa morre quase sempre solteira e quase ninguém quer assumir responsabilidades. As declarações de Almerindo Marques, ex-presidente da empresa pública Estradas de Portugal (EP), à Comissão Parlamentar de Inquérito, são bem claras: estando a EP impedida de fazer qualquer operação financeira sem o aval da tutela, a empresa teve que submeter ao IGCP um contrato de financiamento de 150 milhões de euros, que incluía um contrato "swap", com o Deutsche Bank.

Quem deu o parecer favorável foi a então técnica superior do IGCP Maria Luís Albuquerque. A agora ministra das Finanças Maria Luís vem agora dizer do alto do seu pedestal que a ex-técnica do IGCP Maria Luís analisava pedidos de empréstimos de empresas públicas e não "swaps". Ora, se o swap fazia parte do contrato de empréstimo a celebrar pelo banco a técnica Maria Luís não deveria ter dado parecer favorável sem o conhecer. Se o fez ou foi irresponsável ou incompetente, ou as duas coisas. 

O comunicado e os documentos distribuidos aos jornalistas a dizer que "não correspondem à verdade as declarações proferidas ontem pelo dr. Almerindo Marques, ex-Presidente da Estradas de Portugal, na Comissão Parlamentar de Inquérito quanto à aprovação pela senhora ministra de Estado e das Finanças, enquanto técnica do IGCP, de contratos de swap [instrumento de gestão de risco financeiro] associados aos empréstimos das Estradas de Portugal" afunda cada vez mais a ministra Maria Luís no pântano que é o caso dos "swaps" e retira-lhe a credibilidade política. 

Já nos bastava o Marco António querer passar incólume dos "swaps" do Metro do Porto por ser administrador não executivo da empresa. Ora um administrador não executivo apenas não tem pelouro distribuído, mas faz parte parte da administração e vai e vota nas reuniões do conselho de administração. Portanto, também aprovou os swaps do Metro do porto. Marco António podia não ir às reuniões nem aparecer na empresa e receber apenas o ordenado e as ajudas no fim do mês. Mas, neste caso, evidenciaria falta de honestidade pessoal e política. Entre envolvimento nos "swaps" e desonestidade venho o diabo que escolha. Saíu discretamente do governo (deixando de ser secretário de Estado) e ficou só no partido. O governo terá ficado mais virtuoso mas o partido não. 

Maria Luís não saíu do governo, mas deixou-o mais fragilizado e não contribuiu para a credibilidade da política e dos políticos.

IGF NÃO CUMPRE A LEI?

Os documentos sobre os swaps foram destruídos ilegalmente. Os processos respectivos, que incluem os documentos e os oito relatórios de auditoria realizados pela IGF, sobre o financiamento das empresas públicas, no último trimestre de 2008 só poderiam ter sido destruídos 20 anos depois do despacho superior que os deu como concluídos. 

Com efeito, de acordo com o nº1 do artigo 8º da Portaria nº525/2002, de 3 de Maio, a eliminação dos documentos aos quais não for reconhecido valor arquivístico, não se justificando a sua conservação permanente, deve ser efectuada logo após o cumprimento dos respectivos prazos de conservação fixados na tabela de selecção. 

Ora, esta tabela (Tabela II, anexa à portaria) consigna, para os processos deste tipo (código P08/2000), os prazos de 3 anos para a fase activa da conservação dos documentos e 17 anos para a fase semi-activa de conservação, antes do eventual destino final de eliminação, que tem que obedecer às formalidades referidas no artigo 9º. 

QUANDO OS 'SWAPS' UIVAM

Pais Jorge, secretário de Estado do Tesouro, repetiu, há 3 dias, que era o responsável pelo contacto com os clientes, mas que nada tinha que ver com os produtos do Citygroup que eram apresentados, nem se lembrava se esteve no encontro em que o CityGroup tentou vender ao IGCP produtos tóxicos. Pais Jorge revelou, ainda, que já tinha falado deste assunto com a ministra Maria Luís e que esta lhe reafirmou a sua confiança. 

Mas, já há muita gente, incluindo Marques Mendes, a defender a demissão imediata de Joaquim Pais Jorge do Governo, devido às ligações do actual secretário de Estado aos swaps e às PPP no tempo do governo Sócrates

A VERDADE A QUE NÃO TEMOS DIREITO

António Barreto diz que a Justiça e os tribunais estão cada vez mais a intrometer-se na política e que já ninguém acredita nas comissões de inquérito parlamentares por decidirem sempre em sintonia com a maioria parlamentar. 

Para Barreto, em Portugal não há instituições independentes para investigar a verdade sobre os famigerados contratos swap.

QUADRATURA DO CÍRCULO

Os políticos continuam a acreditar que, se mentirem, não vão para o inferno e que o eleitorado tem memória curta. Maria Luís saíu do anonimato quando foi convidada por Passos para ser candidata do PSD por Setúbal nas últimas eleições. A ex-professora de Passos aprendeu depressa que a política é um palco em que é preciso não gaguejar e ser persistente. Entre o preto e o branco há o cinzento. E uma meia verdade é sempre preferível a uma meia mentira.

"Continuo a dizer que não menti, esses e-mails são pedidos de informação meus", garantiu, com ar inocente de menina de côro, Maria Luís, em relação aos "swaps". Na altura “não existia informação que permitisse tomar decisões sobre os contratos”, nem mesmos dos "swaps" celebrados pela Refer, quando Maria Luís lá estava, que, segundo consta, foram assinados por um contínuo da administração.
Assim, vamos percebendo melhor as razões que levaram Vítor Gaspar a demitir-se.

MP INVESTIGA CONTRATOS 'SWAP'

Dos 300 contratos swap, metado é considerado especulativo, estando a ser investigados para saber se houve crime na investigação destes contratos.

SILVA RODRIGUES: 'SOU DEMITIDO NUM PROCESSO SUMÁRIO'

José Manuel Silva Rodrigues, presidente da Carris e do Metro de Lisboa, um dos gestores afastados pelo governo na sequência do caso da contratação de swaps pelo sector empresarial do Estado, diz que a decisão da sua demissão é "injusta e injustificada" e que, por isso, não se demitiu. 

Em comunicado, de 7 de Junho, intitulado Obviamente não me demiti, publicado no Negócios Online, escreve:
"Não pretendo comparar as minhas responsabilidades de gestor a qualquer tipo de jogo, mas na verdade, avaliar as operações em causa hoje, da forma como o Governo o está a fazer, é como exigir que se reconheça o resultado do jogo antes do mesmo ser jogado..." 

(...)

"Ao fim de 41 anos de carreira profissional, mais de 35 ao serviço do Estado, onde ocupei múltiplas funções de elevada responsabilidade, sou demitido num processo sumário, inadequadamente fundamentado e explicado, que atenta contra o meu bom nome e a minha reputação profissional, ativos estes que, na verdade, foram os únicos bens que granjeei ao longo dos muitos anos de serviço público." 

Apesar da demissão, Silva Rodrigues vai para a Refer
(actualizado em 9 Junho 2013)

'SWAPS' TÓXICOS FAZEM ROLAR CABEÇAS

Depois de concluir a avaliação conveniente, o governo vai demitir todos os gestores públicos envolvidos na contratação de swaps tóxicos. Recorda-se que, entretanto, já foram reduzidos em 1,4 mil milhões de euros os prejuízos potenciais dos contratos, através de negociações com quase todos os bancos contratantes.
Até que enfim, que a gestão pública duvidosa - para não dizer danosa - passa a ter consequências. Esperamos que se estenda, com rigor e firmeza, também a outros sectores. Se assim for, só temos que aplaudir. Há que pedir responsabilidades.

   

SERÁ APENAS INCOMPETÊNCIA E/OU NEGLIGÊNCIA ?

Foi publicado o Boletim Informativo sobre o Sector Empresarial do Estado, relativo ao último trimestre do ano passado. Os famigerados swaps, pomposamente designados por IGRF (instrumentos de gestão do risco financeiro), continuam a evoluir negativamente nas contas públicas, conforme se infere a pág. 23 e seguintes, que se transcrevem. 
"Há detalhes que não podem ser tornados públicos, devido ao interesse do Estado", declarou ontem no Parllamento a secretária de Estado Maria Luís Albuquerque (também ela responsável pelos swaps da REFER, quando lá trabalhava). Como vamos saber, então, por que é que estes contratos foram assinados e foram tão puco equitativos que só deram prejuízos ao Estado?
Depois dos valores astronómicos  da burla do BPN, dos contratos de concessão denominados PPP's, dos mais de 3 mil milhões dos swaps,... que mais virá a seguir para nos lançar irreversivelmente no abismo ? Só o apuramento das responsabilidades civis, criminais e políticas pode pôr cobro à desgraça.

No quadro abaixo evidencia-se o peso do valor de mercado à data de 31 de dezembro (MtM) dos IGRF contratados, face ao endividamento das empresas. Destas, destaca-se a REFER que, apesar do elevado montante de operações contratadas, apresenta um MtM bastante favorável, ainda que negativo. A 31 de dezembro, o único IGRF contratado pela EGREP assume um justo valor negativo de 50,7% do endividamento remunerado da mesma. De salientar ainda o Metropolitano de Lisboa, em que o MtM a 31 de dezembro rondava os 29,6% da dívida, ultrapassando já os 1.240,7 M€.

Apesar do objetivo da contratação dos IGRF dever ser a cobertura do risco financeiro, verifica-se que, desde 2010, em parte em consequência do baixo valor das taxas de juro os IGRF continuam a apresentar um valor de mercado muito negativo. Saliente-se, que no 4º trimestre, em termos agregados ocorreu um agravamento de 6,7% do MtM.

 [...]

Numa análise sumária da origem da contraparte, verifica-se que cerca de 50,3% das operações são contratadas com bancos de origem estrangeira.

Foi, ainda, solicitada a apresentação da análise de sensibilidade dos IGRF contratados à variação das taxas de juro. No entanto, nem todas as empresas tiveram capacidade de apresentar essa análise. De qualquer forma, foi possível apurar que a variação positiva de 1% da Euribor teria um impacto, em cerca de 99% da carteira (em termos de valor nominal contratado), de mais 879,0 M€. No entanto, uma variação negativa de 1% da Euribor teria como impacto um agravamento, no mesmo universo, de 799,0 M€ no valor da carteira.

Ligação: Boletim Informativo Sobre o Sector Empresarial do Estado - 4º Trimestre 2012.

GESTÃO DUVIDOSA MOTIVOU SAÍDA DE GOVERNANTES

Os dois secretários de Estado que estão a ser remodelados tiveram, antes de entrarem para o governo, uma intervenção polémica na gestão do Metro do Porto e no endividamento da empresa, que terá motivado a sua saída. 

Braga Lino foi director administrativo e financeiro entre 2006 e 2011 e um dos responsáveis pela contratação de produtos financeiros, conhecidos como “swaps”, na Metro do Porto. tendo, ainda, sido consultor financeiro da empresa durante cinco anos. 

Já Juvenal Silva Peneda, secretário de Estado Adjunto do ministro da Administração Interna, foi, na mesma altura, membro da comissão executiva da Metro do Porto, responsável pela contratação dos famigerados produtos financeiros.
Recorde-se que, em Setembro 2012, registavam-se 140 contratos de swap, distribuídos por 15 empresas públicas, com valor contratual nominal próximo dos €14 mil milhões. Mais que o Metro do Porto (15 contratos e perdas potenciais de €832 milhões), o Metropolitano de Lisboa era, então, a empresa pública com mais contratos (68), que apontavam para perdas potenciais superiores a mil milhões de euros.

Ligações: Financiamento de risco na Metro do Porto provocou remodelação governamental [Público];  Mais um 'buraco' de 3 mil milhões; Relatórios e Contas 2004 a 2011 [Metro do Porto]; Empresas públicas com buraco financeiro de €3 mil milhões [Expresso 12.01.2013]; Boletim Informativo Sobre o Sector Empresarial do Estado - 3º Trimestre 2012 - pág. 21 a 25 [DGTF].

MAIS UM 'BURACO' DE 3 MIL MILHÕES

Os prejuízos financeiros, que ascendiam a 720,1 M€ no final do 2.º trimestre de 2012 (+59,0% que em igual período do ano anterior), continuam a contribuir de forma bastante assinalável para a degradação dos resultados líquidos no SEE, não só pelo volume de endividamento como também em resultado do aumento das taxas de juro suportadas e das perdas registadas com operações de cobertura de risco de taxa de juro (swaps)*.
Pelas contas do Expresso, publicadas na última edição, as perdas em swaps do SEE (Sector Empresarial do Estado) tiveram um agravamento de 500 milhões de euros, ascendendo agora a 3000 milhões de euros.

Ligação: *Boletim Informativo sobre o Sector Empresarial do Estado - 2º Trimestre 2012 [Direcção-Geral do Tesouro e Finanças].