Nuno Vasconcelos, que exercia o cargo de presidente do Conselho Directivo do IHRU e cuja comissão de serviço cessou em 31 de Maio 2010, foi informado pela ministra Dulce Pássaro que não será reconduzido no cargo.
Segundo a informação recolhida dos media* a decisão de não recondução estaria relacionada com a intervenção pouco discreta do presidente do IHRU num concurso, ao qual um seu familiar teria sido opositor, sem que essa circunstância pesasse na escolha do júri.
Sempre aqui defendemos que os funcionários e - por maioria de razão os dirigentes - se encontram vinculados aos princípios éticos da administração pública**. Os júris de concursos - seja de selecção de pessoal, seja de empreitadas ou fornecimentos - devem respeitar ecrupulosamente o seu estatuto legal de isenção, independência e sigilo, em relação aos processos de concurso para que são nomeados, rejeitando liminarmente qualquer interferência hierárquica.
Nuno Vasconcelos não deixa saudades aos ex-DGEMN. Nomeado responsável pelo processo de extinção/fusão da DGEMN, pelo Despacho Conjunto nº18692/2007, de 10 de Julho, o engenheiro civil Nuno Maia Serpa de Vasconcelos primou por uma ostensiva ausência durante todo o processo, bem evidente na anarquia, na ausência de regras e no incumprimento da lei, relativamente à sucessão de competências, à colocação de pessoal, ao destino das instalações e dos bens móveis da DGEMN.
Em relação à sucessão de competências, se o IGESPAR e as 5 DRC's assumiram por lei as atribuições da DGEMN relativas aos edifícios classificados, já o IHRU não assumiu as restantes atribuições (edifícios públicos não classificados, fiscalização da aplicação da legislação relativa a barreiras arquitectónicas em edifícios, etc), deixando muitos organismos sem saberem - alguns ainda não sabem hoje - quem continuará a lançar as suas obras.
No que diz respeito à afectação do pessoal da ex-DGEMN a trapalhada foi ainda maior. Os funcionários andaram meses e meses desorientados. A maior parte correu ansiosamente, de organismo para organismo, à procura de colocação. Alguns foram abandonados durante meses nas instalações da Praça do Comércio e outros foram simplesmente esquecidos em casa . Surgiram várias listas de afectação de pessoal sem carácter oficial e apócrifas, sem que alguma vez o Senhor Responsável do Processo de fusão/extinção da DGEMN emitisse e divulgasse aos interessados - como se impunha - uma ordem de serviço ou um documento escrito indicando o organismo de afectação de cada um. E isto aconteceu porque não foram aplicados os critérios legais estabelecidos pelas leis orgânicas dos organismos que sucederam à DGEMN (IHRU, IGESPAR e 5 DRC's. Em vez de critérios legais, afectaram-se os funcionários por "amiganço" e aproveitou-se para uma "limpeza étnica" dos mais incómodos. O caso mais paridgmático foi o do desenhador Fernando Serra***, que foi o único funcionário da antiga DRML que não foi integrado no IGESPAR (provavelmente, por se tratar regularmente num hospital).
Quanto ao destino das instalações da DGEMN - que, de acordo com o Decreto-lei nº200/2006, de 25-10, deveriam ir, no caso de serem necessárias, para os organismos que lhe sucederam - as instalações da Praça do Comércio (Ala Oriental 2º andar) acabaram por ser entregues pelo IHRU à DGTF, mesmo sendo necessárias à DRCLVT (pelo menos).
Em relação ao mobiliário e equipamento, que o IHRU mandou transportar da Praça do Comércio para armazém na Grande Lisboa, encontra-se - segundo informação que colhemos de quem visitou o local de armazenamento - inutilizado e impróprio para reutilização. E, por isso, alguns organismos que sucederam à DGEMN andaram a adquirir mobiliário novo.
Em nosso entender deveriam ser apuradas responsabilidades pela execução do PRACE**** e pelos prejuízos causados ao Estado.
Sempre aqui defendemos que os funcionários e - por maioria de razão os dirigentes - se encontram vinculados aos princípios éticos da administração pública**. Os júris de concursos - seja de selecção de pessoal, seja de empreitadas ou fornecimentos - devem respeitar ecrupulosamente o seu estatuto legal de isenção, independência e sigilo, em relação aos processos de concurso para que são nomeados, rejeitando liminarmente qualquer interferência hierárquica.
Nuno Vasconcelos não deixa saudades aos ex-DGEMN. Nomeado responsável pelo processo de extinção/fusão da DGEMN, pelo Despacho Conjunto nº18692/2007, de 10 de Julho, o engenheiro civil Nuno Maia Serpa de Vasconcelos primou por uma ostensiva ausência durante todo o processo, bem evidente na anarquia, na ausência de regras e no incumprimento da lei, relativamente à sucessão de competências, à colocação de pessoal, ao destino das instalações e dos bens móveis da DGEMN.
Em relação à sucessão de competências, se o IGESPAR e as 5 DRC's assumiram por lei as atribuições da DGEMN relativas aos edifícios classificados, já o IHRU não assumiu as restantes atribuições (edifícios públicos não classificados, fiscalização da aplicação da legislação relativa a barreiras arquitectónicas em edifícios, etc), deixando muitos organismos sem saberem - alguns ainda não sabem hoje - quem continuará a lançar as suas obras.
No que diz respeito à afectação do pessoal da ex-DGEMN a trapalhada foi ainda maior. Os funcionários andaram meses e meses desorientados. A maior parte correu ansiosamente, de organismo para organismo, à procura de colocação. Alguns foram abandonados durante meses nas instalações da Praça do Comércio e outros foram simplesmente esquecidos em casa . Surgiram várias listas de afectação de pessoal sem carácter oficial e apócrifas, sem que alguma vez o Senhor Responsável do Processo de fusão/extinção da DGEMN emitisse e divulgasse aos interessados - como se impunha - uma ordem de serviço ou um documento escrito indicando o organismo de afectação de cada um. E isto aconteceu porque não foram aplicados os critérios legais estabelecidos pelas leis orgânicas dos organismos que sucederam à DGEMN (IHRU, IGESPAR e 5 DRC's. Em vez de critérios legais, afectaram-se os funcionários por "amiganço" e aproveitou-se para uma "limpeza étnica" dos mais incómodos. O caso mais paridgmático foi o do desenhador Fernando Serra***, que foi o único funcionário da antiga DRML que não foi integrado no IGESPAR (provavelmente, por se tratar regularmente num hospital).
Quanto ao destino das instalações da DGEMN - que, de acordo com o Decreto-lei nº200/2006, de 25-10, deveriam ir, no caso de serem necessárias, para os organismos que lhe sucederam - as instalações da Praça do Comércio (Ala Oriental 2º andar) acabaram por ser entregues pelo IHRU à DGTF, mesmo sendo necessárias à DRCLVT (pelo menos).
Em relação ao mobiliário e equipamento, que o IHRU mandou transportar da Praça do Comércio para armazém na Grande Lisboa, encontra-se - segundo informação que colhemos de quem visitou o local de armazenamento - inutilizado e impróprio para reutilização. E, por isso, alguns organismos que sucederam à DGEMN andaram a adquirir mobiliário novo.
Em nosso entender deveriam ser apuradas responsabilidades pela execução do PRACE**** e pelos prejuízos causados ao Estado.
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*Veja-se os escritos d'O Jumento, do Caderno de Miguel Montenegro e do DN online.
**Leiam-se os nossos artigos sob a etiqueta ética.
***Consultem-se os nossos posts sob o rótulo Serra e "As listas... elaboradas pelo IHRU".
****Sobre o PRACE sugerimos a leitura dos nossos artigos referentes ao PRACE.
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****Sobre o PRACE sugerimos a leitura dos nossos artigos referentes ao PRACE.
That's sad. I knew him when he was at the primary school, and he had the most extraordinary parents. I would like to know where is his justification, one side is not enough. I would like to know how can I contact him personally, 55 years without seeing him. Thank you.
ResponderEliminarwww.jfreis.com