quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

IGUALDADE* PERANTE A LEI ?

"Qualquer dia é como nos "Miseráveis": quem rouba um pão é condenado , quem faz trafulhices num banco é premiado com o dinheiro dos contribuintes". Esta afirmação é do poeta e político Manuel Alegre, em entrevista ao Expresso, de 7 de Março de 2009.
Estas citações de Les Misérables, de Victor Hugo e da entrevista de Alegre, vêm mesmo a propósito desta condenação da Justiça portuguesa, trazida a público, quase em simultâneo, com a cerimónia de abertura do ano judicial. em que o Bastonário da Ordem dos Advogados foi corajoso e contundente (demais ? Talvez não...). Vamos aos factos.
Um sem-abrigo tentou roubar um polvo e uma embalagem de champô no supermercado e, por isso, foi condenado a pagar uma multa de 250 euros, que é dez vezes superior ao valor dos bens que foram recuperados pelo segurança do espaço comercial. Ao Estado, o processo judicial - a exemplo de outros - vai custar alguns milhares de euros.
Em contraponto, casos como os do BPN, da Casa Pia, do Freeport, da Face Oculta, dos Submarinos, etc, ficam como a gente sabe. É assim que os cidadãos são iguais perante a Lei* ? Ou há uma Lei para ricos e outra para pobres ?

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*Confira o que diz o artigo 13º da Constituição da República Portuguesa (CRP).

Ligação: CRP em pdf.

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