NÃO JUSTIFICAR A CONDECORAÇÃO

A leveza (para não dizer leviandade) com que têm sido atribuídas condecorações por serviços prestados ao País merece-nos uma profunda reflexão. Se consultarmos a lista de condecorados de 1975 a 2007, detectamos com a maior facilidade cidadãos que os ex-DGEMN conhecem bem e em relação aos quais não se vislumbras qualquer acção extraordinária em benefício da comunidade nacional ou da Humanidade, podendo-se mesmo dizer que, nalguna casos, alguns cidaãos deviam ser castigados e não condecorados. 

Até agora, têm sido condecorados, pelo Presidente da República, todos os ex-chefes do governo nomeados a seguir ao 25 de Abril, à excepção do último. Daqui resulta que a trivialidade da condecoração não deve ter qualquer relação com o enriquecimento económico-financeiro e patrimonial do país, a avaliar pela situação de penúria em que o País se encontra.

Sócrates continua bem presente entre os portugueses, nomeadamente pelos casos que tem protagonizado*, como o Freeport, a licenciatura, Face Oculta, Cova da Beira, BPN, parcerias público-privadas (PPP), TGV, Parque Escolar, gastos de ex-ministros, energia (EDP).
E, seguramente, não é só Socrates o mau da fita. Outros não mereciam ser condecorados e deviam mesmo ser responsabilizados e julgados. A não ser que tenhamos (e queiramos) acrescentar à miséria material a miséria moral e ética do País,

Ligações: Louvores [Condecorações por justa causa; louvores a grannel incluem reformado(s)]; Cidadãos nacionais agraciados com ordens portuguesas ; Os gráficos não enganam; Delapidação do erário público em tribunal.
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*Relembrados na última edição do Expresso (pág 5).

Condecorações por justa causa

As ordens honoríficas portuguesas radicam numa tradição secular,

praticamente desde os alvores da nacionalidade.
Ao longo dos tempos têm servido, essencialmente, para traduzir o
reconhecimento da Nação e do Estado para com os cidadãos que se distinguem
pela sua acção em benefício da comunidade nacional ou mesmo da Humanidade.
Na sociedade moderna as ordens honoríficas deverão, cada vez mais,
constituir um símbolo para estimular o aperfeiçoamento do mérito e virtudes que
visam distinguir.
Conferir prestígio e dignidade às condecorações nacionais é, pois, uma
das formas de manter vivas tradições que, têm significado na vida da Nação.

(Do preâmbulo da Lei Orgânica das Ordens Honoríficas Portuguesas) 

Os 10 de Junho avivam-nos, com mais ou menos pompa e circunstância, o sentimento patriótico. Assumimos a nossa nacionalidade e o património colectivo dos nossos concidadãos, consubstanciados nos espaços e na geografia das várias fronteiras de que nos fala Adriano Moreira e que ultrapassa o estado exíguo dos pouco mais de 89 mil quilómetros quadrados mais ocidentais da Europa.

Um dos rituais do Dia Nacional é perpetuar na memória colectiva aqueles que se vão da lei da morte libertando e são condecorados pelo Presidente da República. Este ano foram agraciados 2 instituições e 35 pessoas (das quais 2 a título póstumo)*, não merecendo o mérito de cada um quase nenhum reparo. Mas, não tem sido sempre assim. Basta ler a lista de condecorados de 1975 a 2007, da qual constam alguns cidadãos que os ex-DGEMN conhecem bem e em relação aos quais não vislumbramos qualquer acção extraordinária em benefício da comunidade nacional ou da Humanidade.

Tal como os louvores**, os agraciamentos têm que corresponder rigorosamente a virtudes e ao mérito objectivo e consensual de cidadãos ou instituições. A bem da nação e da justiça.

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*Veja a lista oficial de condecorações, atribuídas na Sessão Solene comemorativa do 10 de Junho 2010.

**A este propósito leia o nosso artigo Louvores a granel incluem reformado(s).
Nota: Sobre o tema falerística, ordens, condecorações e medalhas sugerimos a leitura do Phalerae. 

Louvores a granel incluem reformado(s)

As alterações de ministros e secretários de Estado, introduzidas pelo XVIII Governo Constitucional, motivaram dos governantes cessantes um chorrilho de louvarias no Diário da República. São impressionantes os públicos louvores aos destacados dirigentes, ao pessoal dos gabinetes, aos motoristas, às secretárias... pela sua competência e dedicação. É só elogios para tanto "sacrifício"... Deviam publicar também as remunerações que auferiram. O mérito é vulgar nos gabinetes dos governantes. Por isso, é que o País é um exemplo de ética e de trabalho competente.

Agora, até os reformados são louvados publicamente. Veja-se, o Despacho nº24006/2009, de 23 de Outubro, do ministro cessante Francisco Carlos da Graça Nunes Correia em que o ex-Director Geral - aposentado há mais de um ano e que, se calhar, continua em funçoes - Vasco Martins Costa é glorificado:

"A competência(*), o profissionalismo, a dedicação e as excepcionais qualidades profissionais do engenheiro Vasco Costa foram postas durante décadas ao serviço da preservação e recuperação do património edificado(**), nomeadamente na qualidade de director-geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (...).
O contributo que deu ao País na preservação e valorização da sua memória edificada é plenamente merecedor deste público louvor" (sic).

Foi devido a tanto profissionalismo e competência que a DGEMN acabou e o ministro galanteador - e professor doutor de facto - deixou o governo.

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(*) Como se pode verificar pelas célebres fichas que Vasco Costa queria que os funcionários preenchessem diariamente, escrevendo o que faziam hora a hora !
(**) Conforme se pode conferir pelo mamarracho construído em frente à Igreja de Santos-O-Novo, que pode admirar aqui.