Conforme noticiámos, Manuel Lourenço Rodrigues, engenheiro civil, ex-DGEMN, passou à aposentação antecipada, a partir de 1 de Agosto, deixando vago o cargo de Chefe da Divisão de Instalações, Projectos e Obras (DIPO) da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura.
Como qualquer Secretária-Geral ou Secretário Geral Adjunto não pode deixar os seus créditos de diligência por mãos alheias, aí está, já em funções, o novo chefe de divisão. Outro engenheiro ? Um arquitecto ? Nada disso. Sosseguem os curiosos. Um jurista. Trata-se de Paulo Lopes, vindo da Câmara Municipal de Lisboa, e que já foi inscrito para frequentar o próximo curso sobre o Código da Contratação Pública e legislação conexa.
Segundo a nossa fonte de informação, a gozar férias no Algarve, o nóvel Chefe da DIPO, para além de brilhante curriculum partidário, terá frequentado o Curso de Especialização para Diplomatas sugerido ao LNEC no nosso post de 12 de Agosto 2008, que lhe terá dado o background necessário ao desempenho das novas funções, em observância dos requisitos legais exigidos para o provimento do cargo.
Recorde-se que, de acordo com o nº1 do artigo 11º do tal estatuto do pessoal dirigente*, o exercício da função dirigente está dependente da posse de perfil, experiência e conhecimentos adequados para o desempenho do respectivo cargo, bem como de formação profissional específica, nomeadamente, o aproveitamento em curso específico para alta direcção em Administração Pública (cf. nº2 do artigo 12º do citado estatuto).
Fica, assim, equiparado o perfil de engenheiro civil (do titular anterior) e o perfil de jurista do novo Chefe da DIPO. Se o equilíbrio e o bom senso não podem equiparar os conhecimentos de projectos e obras de um engenheiro civil aos de um jurista, a política pode.
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*Lei nº2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei nº51/2005, de 30 de Agosto.
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