Na sequência do despacho relativo ao processo Freeport, em que se confere a falta de tempo para ouvir Sócrates e Silva Pereira sobre 27 questões, o Procurador Geral Pinto Monteiro concedeu ontem uma entrevista escrita ao DN em que equipara os seus poderes aos da rainha de Inglaterra e assume que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público é um mero lobby de interesses pessoais que pretende actuar como um pequeno partido político.
Em resposta, o SMMP dirigiu, hoje, uma carta aberta ao Procurador Geral da República, em que tece considerações contundentes à sua actuação, afirmando que, sendo o titular do cargo com mais poderes na nossa democracia (aguns inéditos e inconstitucionais ), não tem capacidade para os exercer no âmbito da sua superintendência hierárquica do Ministério Público.
Assinalando a situação de ilegalidade do Vice-Procurador Geral, o SMMP retira como consequência da actuação do Procurador Geral a interferência directa na estratégia da investigação e na escolha e selecção das diligências consideradas necessárias e pertinentes, assim comprometendo investigações.
O SMMP realça a absoluta importância da autonomia de cada magistrado do Ministério Público na condução do inquérito, pois só assim podem obedecer apenas à lei, com objectividade, isenção e imparcialidade, imunes a qualquer tipo de pressão ou interferência.
A carta aberta, em epílogo, apela ao Procurador Geral da República que ajude, com todas as suas capacidades, a dignificar o Ministério Público.
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