terça-feira, 31 de agosto de 2010

Justiça: Alterar leis por causa de um processo

O julgamento mais longo da história da justiça portuguesa vai ter a leitura da sentença na próxima sexta-feira, depois de cinco anos de desenvolvimento processual. Provávemente, seguir-se-ão os recursos para os tribunais superiores e, talvez por esta razão - e não por descontrolo de gestão - o ministro Alberto Martins desconheça os custos do julgamento para o erário público.

O escândalo rebentou no fim de 2002, com um número de dois dígitos de indiciados - em que se contavam algumas figuras públicas -, que passou a sete acusados de pedofilia. Com este processo, a separação de poderes entre a política e a justiça passa a ser mítica, como transparece das sucessivas alterações, em 2007 e já perto do fim do julgamento, ao Código Penal e ao Código do Processo Penal.

Com efeito, desde Novembro de 2002, muita coisa mudou na justiça em Portugal, começando nas leis penais mais polémicas - prisão preventiva, segredo de justiça, prazos da investigação, detenção em flagrante delito, escutas telefónicas - passando pelo mapa judiciário, férias judiciais e culminando, em Lisboa, na deslocalização dos tribunais para o "Campus da Justiça" na Expo.

O processo Casa Pia - como ficou conhecido - fica associado a um dos períodos mais contrversos da administração da Justiça no nosso País e ao entendimento entre os dois dois maiores partidos, em que as normas penais alteradas em 2007, voltaram agora a ser alteradas na Assembleia da República, no início de Agosto.

Se acrescentarmos a económica (!) mudança dos tribunais para o Campus da Justiça, na Expo, em que foram desactivados vários edifícios públicos na cidade, que funcionavam razoávelmente e em que o Estado tinha encargos reduzidos, para passar a pagar uma renda, calculada em mais de 1,2 milhões de euros mensais, por instalações onde, segundo alguns magistrados, não existem condições para se praticar a justiça, fica-se com uma ideia bem pouco entusiástica da actual política de Justiça.


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