Olímpia Feteira, apresentou formalmente uma queixa ao Ministério Público (MP) contra o antigo chefe da bancada parlamentar do PSD e advogado Duarte Lima.
A apresentação da queixa visa permitir a investigação do caso em que está alegadamente envolvido um português no homicídio de uma portuguesa, para o que é aplicável a lei penal portuguesa e os tribunais portugueses têm jurisdição.
A ausência de ação oficiosa das autoridades portuguesas relativamente ao crime, e o imobilismo em que se estava a cair”, assim se justifica o passo agora dado junto das autoridades judiciais portuguesas, numa declaração distribuida à comunicação social.
O advogado José António Barreiros, advogado, confirma a apresentação da queixa, argumentando que, "se há que garantir a legalidade dos procedimentos há que procurar a eficácia das decisões. Portugal não se pode alhear do caso. A Justiça brasileira continua a manter a sua competência".
Sem comentários:
Enviar um comentário