terça-feira, 31 de janeiro de 2012

PACTO ORÇAMENTAL SEM BRITÂNICOS E CHECOS

Terminou hoje, bem noite dentro, em Bruxelas, o Conselho Europeu informal sobre o fomento do crescimento e o combate ao desemprego, ficando marcado por um pacto orçamental a 25, sem a Grã-Bretanha e a República Checa.
Pelo referido pacto, os Estados subscritores ficam obrigados a inscrever preferencialmente nas respectivas constituições - podendo fazê-lo por outras formas, desde que tenham um carácter vinculativo permanente -, que os seus défices estruturais não podem ultrapassar 0,5% e as suas dívidas públicas devem ser abaixo de 60% do PIB (Produto Interno Bruto), estando previsto um regime de sanções em caso de incumprimento.
Foi aprovado na cimeira um plano de criação de emprego que prevê a ajuda de Bruxelas, com fundos aos planos nacionais e equipas de acção, destinados aos oito países mais afectados, entre os quais se encontra Portugal.

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