A ESOP – Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas – identificou 47 concursos públicos ilegais para aquisição de software, realizados em 2013. Estes concursos representam uma despesa superior a 8 milhões de euros, sendo a sua totalidade destinado à aquisição de software proprietário.
Desde 2011 que a ESOP tem vindo a monitorizar e analisar os procedimentos públicos para aquisição de licenças de software. Em resultado desta monitorização, a ESOP publica agora os resultados relativos a 2012 e 2013.
No ano de 2013 foram analisados 363 concursos públicos e foram detectados 47 concursos considerados ilegais, ou seja, cerca de 13% do total. Em termos de valor, os concursos analisados representam cerca de 131 milhões de euros em despesas com software, dos quais mais de 8 milhões foram considerados ilegais.
Dos 47 concursos considerados como ilegais pela ESOP, 12 foram lançados por organismos da Administração Directa (26%), 22 da Administração Autónoma (47%) e 13 da Administração Indirecta (28%). Os dados revelam que há um número significativo de concursos considerados ilegais que foram lançados por autarquias locais, onde há um longo caminho a percorrer no sentido de sensibilizar os decisores para a necessidade de fomentar a concorrência como forma de obter melhores produtos a um preço mais baixo.
Cerca de 70% dos concursos considerados ilegais visa a aquisição de software Microsoft e 15% software SAP. Esta despesa representa no essencial mais importações.
Comparando o ano de 2012 e 2013, a ESOP verificou um aumento significativo do número de concursos ilegais – 135% – e também do valor destes – mais 4.8 milhões de euros (143%).
Ligação: 8M € em falsos concursos públicos para aquisição de software em 2013 [ESOP]
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