Por muito que alguns políticos digam que são temporários, os cortes nas pensões são definitivos e, pelos vistos, inevitáveis, não só para as pessoas que se vão aposentar em 2014 como para os que já são pensionistas.
O economista Eugénio Rosa, que tem publicado na web diversos estudos, fez uma comparação 2012/2014 entre pensionistas da CGA:
Como revela o quadro 1, o corte na pensão de aposentação antecipada, resultante da Lei 11/2014 é, em média, mais 21,2% quando comparada com as regras de 2012, o que é brutal pois juntam-se aos cortes anteriores. Trabalhadores cujo despacho será emitido em 2014, com a mesma idade, tempo de serviço e remunerações, receberão pensões de diferentes. Interessa ainda chamar a atenção para uma desigualdade de tratamento, que é a seguinte: no cálculo da pensão na Segurança Social, em nenhum caso se deduz a contribuição para a Segurança Social e muito menos 20% na remuneração base utilizada
no cálculo da pensão, enquanto na Função Pública o “P1”, é calculada considerando apenas 80% da remuneração recebida. A injustiça e desigualdade de tratamento não podiam ser maiores, pois as outras regras de cálculo já são praticamente as mesmas.
Quadro 1- Cálculo da pensão de aposentação utilizando as regras em vigor até 2012 e aplicadas em 2014 aos que pediram aposentação em 2012 e as regras constantes da lei 11/2014 para o cálculo da pensão.
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