Em dois relatórios divulgados ontem, o Tribunal de Contas (TC) revela que foram detectadas despesas e pagamentos ilegais de milhões de euros nas empreitadas de modernização de duas escolas secundárias de Lisboa.
No relatório relativo à Escola Secundária Passos Manuel, refere-se que o custo total dos trabalhos cifrou-se em 23.610.082 euros (mais de 46,5% do valor inicialmente previsto) e que a Parque Escolar pagou ilegalmente cerca de 4,5 milhões de euros nas obras daquela escola.
O TC é claro e peremptório em relação à gestão da Parque Escolar nos governos de Sócrates, defendendo que todas as despesas e pagamentos realizados pela empresa devem ser considerados ilegais, porque esta não submeteu nenhum contrato a fiscalização prévia.
O TC verificou ainda, que as empreitadas em causa são exemplos de má aplicação de dinheiros públicos, tendo em conta as inúmeras alterações ao projecto e os trabalhos a mais que poderiam ter sido realizados de forma menos dispendiosa.
A acrescentar a isto tudo, o TC enumera diversas deficiências e deteriorações nos trabalhos, cuja correcção já deveria ter sido exigida pela fiscalização da empreitada e executada pelo empreiteiro.
No relatório relativo à Escola Secundária Passos Manuel, refere-se que o custo total dos trabalhos cifrou-se em 23.610.082 euros (mais de 46,5% do valor inicialmente previsto) e que a Parque Escolar pagou ilegalmente cerca de 4,5 milhões de euros nas obras daquela escola.
O TC é claro e peremptório em relação à gestão da Parque Escolar nos governos de Sócrates, defendendo que todas as despesas e pagamentos realizados pela empresa devem ser considerados ilegais, porque esta não submeteu nenhum contrato a fiscalização prévia.
O TC verificou ainda, que as empreitadas em causa são exemplos de má aplicação de dinheiros públicos, tendo em conta as inúmeras alterações ao projecto e os trabalhos a mais que poderiam ter sido realizados de forma menos dispendiosa.
A acrescentar a isto tudo, o TC enumera diversas deficiências e deteriorações nos trabalhos, cuja correcção já deveria ter sido exigida pela fiscalização da empreitada e executada pelo empreiteiro.
Ligações: Relatório de Auditoria nº 16/2012 - 2ª Secção [Esc. Sec. D. João de Castro]; Relatório de Auditoria nº 18/2012 - 2ª Secção [Esc. Sec. Passos Manuel].
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