Corte dos subsídios de Natal e de férias, apenas aos funcionários públicos e do sector público, viola o princípio da equidade fiscal, disse, há momentos, o Presidente da República, à saída do Congresso da Ordem dos Economistas.
“Mudou o Governo, mas eu não mudei de opinião. Já o disse anteriormente e posso dizê-lo outra vez. É a violação de um princípio básico de equidade fiscal. (...) Não estou a dizer-vos nada de novo. Era a posição que eu tinha quando o anterior Governo fez um corte nos vencimentos dos funcionários públicos. Os livros ensinam-nos quais são os princípios básicos de equidade fiscal e é sabido por todos os que estudam esses livros que a regressão de vencimentos ou de pensões a grupos específicos é um imposto”, foram os comentários de Cavaco Silva a propósito de uma das medidas mais controversas incluidas, pelo governo, na proposta de Orçamento do Estado para 2012.
“Mudou o Governo, mas eu não mudei de opinião. Já o disse anteriormente e posso dizê-lo outra vez. É a violação de um princípio básico de equidade fiscal. (...) Não estou a dizer-vos nada de novo. Era a posição que eu tinha quando o anterior Governo fez um corte nos vencimentos dos funcionários públicos. Os livros ensinam-nos quais são os princípios básicos de equidade fiscal e é sabido por todos os que estudam esses livros que a regressão de vencimentos ou de pensões a grupos específicos é um imposto”, foram os comentários de Cavaco Silva a propósito de uma das medidas mais controversas incluidas, pelo governo, na proposta de Orçamento do Estado para 2012.
Ligação: Texto da intervenção do Presidente da República no 4º Congresso dos Economistas.
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