domingo, 2 de junho de 2013

NOVO ESTATUTO FUNCIONAL COMPROMETE ISENÇÃO

Se o Estado está partidarizado, “a única coisa que salvaguarda os cidadãos é saber que um funcionário público vai obedecer ao interesse público”, mesmo que o seu parecer seja oposto ao que é defendido pelos governantes. É a opinião de Manuela Ferreira Leite, que alertou, no seu habitual comentário na TVI24, para o facto de o novo regime jurídico da função pública, ao permitir o despedimento de trabalhadores, poder levar a um aumento do risco de corrupção nos organismos do Estado e obrigar a realizarem-se inspecções a inspecções. “Não sei se não se vai criar um problema maior àquilo que se vai resolver". 
Manuela explicou: “O não despedimento na função pública não era um privilégio. O motivo para isso tinha a ver com a tarefa de interesse público, o que não tem nada a ver com o trabalhador do sector privado que está a defender o interesse do seu patrão. Os funcionários públicos deviam agir com independência e isenção, por isso não eram despedidos. Só assim se pode ter isenção do poder político”.
Recorde-se que, ao contrário do sector privado, os funcionários do Estado estão vinculados aos princípios éticos da administração pública, nomeadamente ao princípio da igualdade e ao da legalidade.

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