segunda-feira, 5 de setembro de 2011

GOVERNAR COM INTELIGÊNCIA E BOM SENSO

Eduardo Catroga diz, em entrevista a Maria João Avilez, do Económico, que, quando fez a proposta para o Programa eleitoral do PSD, toda a estratégia orçamental assentava numa consolidação do lado da despesa e no aumento da receita fiscal durante a legislatura resultante apenas dos efeitos da luta contra a evasão e a fraude fiscal, prevendo para o fim da legislatura um défice público de 3%. E verificou, agora, que a opção política do Governo foi de chegar a 2015 com o défice público em 0, 25%.
Depois das recentes críticas de Manuela Ferreira Leite e Luís Marques Mendes, Catroga vem trazer para a ribalta que o Governo enveredou por uma nova meta orçamental para 2015. Esta estratégia, apesar de dolorosa para a maioria dos cidadãos, parece.nos louvável, se tivermos em conta que qualquer dívida, quanto mais cedo for paga melhor, na medida em que o seu protelamento aumenta encargos financeiros e pode conduzir à bancarrota. Mas convém ter presente críticas, como as de Manuela Ferreira Leite, que dizem que a receita fiscal ultrapassou o limite do admissível.
O Governo tomou posse há menos de 90 dias e ainda não terá tido tempo de cortar nas gorduras do Estado. A restruturação da Administração Central é complexa, deve ser sectorial e não deve incorrer no pecado original do PRACE de Sócrates, que não teve em conta sequer o princípio da melhoria incontestável e, por isso, constituiu, mais que um fracasso, um retrocesso. No que diz respeito à gestão do património imobiliário classificado esse fracasso foi logo evidente, como, então, dissemos e transparece deste concludente artigo de dirigentes do ICOMOS.
A extinção de empresas públicas e a restruturação do sector empresarial do Estado também deve ser analisada sectorialmente e exige muita ponderação. É que a esmagadora maioria dessas empresas tem situação financeira deficitária e a sua extinção pode levar a um agravamento do défice, por força das regras de contabilização utilizadas por Bruxelas.( Veja-se o nosso artigo Parque Expo; uma implosão controlada, em que a extinção da empresa pode agravar o défice público em mais 341,3 milhões de euros).

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