Parque Expo: uma implosão controlada ?

Segundo o respectivo Relatório e Contas, a Parque EXPO 98, S. A. - entidade pública prestadora de serviços de concepção urbana e ambiental, de gestão de projectos de dimensão relevante e impacte tanto no panorama nacional como internacional -, obteve no exercício de 2010 um resultado líquido negativo no valor de 4980 milhares de euros, o que representa uma melhoria de 9,6 milhões de euros face ao prejuízo de 14 564 milhares de euros registado em 2009.

A Parque Expo, para além do seu objecto inicial, foi incumbida, principalmente nos últimos 6 anos, de nova missão, tendo andado envolvida em actividades que constituem uma autêntica sopa da pedra.

Assim,

A - a nível nacional:

• na Gare Intermodal de Lisboa (Lisboa)
• na Exposição Mundial de Xangai
• estudos de requalificação urbana e enquadramento estratégico para diversos municípios do país
• programa de valorização dos rios portugueses (Polis Rios)
• programa de requalificação ambiental e urbana do litoral (Polis Litoral)
• coordenação técnica e de gestão integrada das operações de requalificação da frente ribeirinha (para a Frente Tejo e a Arco Ribeirinho Sul)
• gestão da requalificação/construção de edifícios escolares (Escola Luís António Verney, Escolas EBI de Telheiras e zona sul do Parque das Nações)

 B- no mercado internacional (com delegações na Cidade da Praia, Luanda, Alger e Meknès)

• Marrocos (PDAU da Wilaya d’Alger e reabilitação na Medina de Meknès)
• Moçambique (masterplan para o Parque de Ciência e Tecnologia de Meluana)
• CaboVerde (enquadramento estratégico e gestão territorial para a frente marítima e centro histórico da Cidade da Praia)
• Angola (Plano urbanístico municipal de Chicomba)
• Sérvia (projecto de desenvolvimento sócio económico da região sérvia do Danúbio).

 

A extinção da empresa, tal como está, tem que ser vista com cuidado, dado que, segundo o Diário Económico, pode acrescentar 341,5 milhões de euros ao défice orçamental público deste ano, pois segundo as regras de contabilização utilizadas por Bruxelas, não seriam apenas os prejuízos anuais a entrar para o défice, mas seria também o valor dos activos, ao seu preço de mercado, já que, na prática, extinguir a empresa seria o mesmo que assumir que as administrações públicas compraram os seus bens, sendo por isso necessário registar a correspondente despesa - 261,5 milhões de euros.

E a este valor seria ainda preciso acrescentar quase 80 milhões de euros. É que o grupo Parque Expo está numa situação equivalente a uma falência técnica, já que os seus passivos são superiores aos activos. Os capitais próprios são negativos em quase 80 milhões de euros. Ora, para extinguir uma empresa nestas condições, seria preciso um aumento de capital por parte do Estado desta ordem de grandeza, o que eleva a factura para os tais 341 milhões de euros. E, assim, colocaria em causa a meta do défice de 5,9% do PIB prevista para este ano.