O presidente do Conselho Directivo do Instituto Tecnológico e Nuclear (ITN), em funções em 2009, gastou mais de dez milhões de euros (10.642.741,25), apesar de legalmente só ter competência para autorizar despesas inferiores a 200 mil (199.519,16), revelou uma auditoria do Tribunal de Contas ao ITN.
Vai sendo cada vez mais vulgar que os dirigentes da Administração Pública (que agora são de nomeação política), ultrapssem as competências que a lei lhes confere. Neste caso o dirigente máximo de um instituto público autorizou despesas - objecto de ratificação pelo Conselho Directivo em 6 de Abril de 2011(!) - num valor 53 vezes superior ao permitido.
Se o dirigente máximo, que é o garante máximo da legalidade no organismo, actua à margem da lei, imaginem, agora, o grau de cumprimento do princípio da legalidade, nas unidades orgânicas que lhe estão subordinadas.
Ligação: Relatório de Auditoria Financeira ao Instituto Tecnológico e Nuclear, IP (Exercício 2009).
Vai sendo cada vez mais vulgar que os dirigentes da Administração Pública (que agora são de nomeação política), ultrapssem as competências que a lei lhes confere. Neste caso o dirigente máximo de um instituto público autorizou despesas - objecto de ratificação pelo Conselho Directivo em 6 de Abril de 2011(!) - num valor 53 vezes superior ao permitido.
Se o dirigente máximo, que é o garante máximo da legalidade no organismo, actua à margem da lei, imaginem, agora, o grau de cumprimento do princípio da legalidade, nas unidades orgânicas que lhe estão subordinadas.
Ligação: Relatório de Auditoria Financeira ao Instituto Tecnológico e Nuclear, IP (Exercício 2009).
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