Vai sendo cada vez mais vulgar que dirigentes (e até simples funcionários públicos !) doem bens móveis do Estado sem autorização e à margem das disposições legais. Os ex-DGEMN conhecem bem estas situações e têm bem presente que, a quando da extinção da nossa Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, nas instalações da Praça do Comércio, foram carregados, sem controlo, camiões de mobiliário e equipamento, que deveria ter tido como destino os 5 organismos que sucederam à DGEMN, mas que boa parte foi destruída pelas fracas condições de transporte (e armazenamento) e outra parte ninguém sabe para onde foi. A responsabilidade para a eventual delapidação deste património mobiliário público vai inteirinha para o IHRU e para o seu então presidente Nuno Vasconcelos*. Só que ainda há ministros e dirigentes que cumprem o dever de zelar pelos bens públicos, como é o caso da actual ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, como vamos contar no episódio que se segue.
Na sequência da extinção, em 21 de Janeiro, pelo anterior Governo, do Departamento de Gestão do Subsistema de Saúde e Acção Social Complementar da Justiça, os secretários-gerais adjuntos do ministério da Justiça (MJ) doaram, por sua iniciativa e sem conhecimento do Secretário-Geral, o mobiliário do organismo extinto a três instituições privadas de Caminha e do Cartaxo.
Segundo o SOL, o Secretário-Geral António Simão informou que, quando recebeu a listagem do que fora retirado do edifício em causa, verificou que aqueles bens foram cedidos pelos seus adjuntos, «sem o seu conhecimento e consentimento e sem que tenham sido seguidos os procedimentos que legalmente se consideram imprescindíveis à regularidade deste processo» – nomeadamente, «o auto de abate, auto de cedência e auto de entrega». Além disso a cedência gratuita de bens do Estado tem de ter parecer da Direcção-geral do Património.
Nem a justificação da urgência para desocupar rapidamente as instalações desse extinto departamento, arrendadas, na rua 1.º de Dezembro, em Lisboa, de forma a entregá-las de imediato ao senhorio, foi considerada procedente pela ministra da Justiça: as chefias da Secretaria-geral do Ministério da Justiça cessaram funções, após a ministra Paula Teixeira da Cruz ter exigido a sua demissão, sem direito a indemnização.
Uma medida que merece aplauso, quando tantos ministros e dirigentes públicos têm voltado as costas aos seus deveres (e responsabilidades) e, inclusivamente, têm silenciado (ou até colaborado !) na delapidação do erário público
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*Nomeado responsável pela extinção/fusão da DGEMN, pelo Despacho Nº18692/2007, de 10 de Julho, do MAOTDR e do Ministério da Cultura. Veja o quadro jurídico da extinção/fusão de organismos no Decreto-Lei nº200/2006, de 25 de Outubro.
Ligações: Ministra da Justiça demite chefias; Presidente do IHRU não reconduzido.
Na sequência da extinção, em 21 de Janeiro, pelo anterior Governo, do Departamento de Gestão do Subsistema de Saúde e Acção Social Complementar da Justiça, os secretários-gerais adjuntos do ministério da Justiça (MJ) doaram, por sua iniciativa e sem conhecimento do Secretário-Geral, o mobiliário do organismo extinto a três instituições privadas de Caminha e do Cartaxo.
Segundo o SOL, o Secretário-Geral António Simão informou que, quando recebeu a listagem do que fora retirado do edifício em causa, verificou que aqueles bens foram cedidos pelos seus adjuntos, «sem o seu conhecimento e consentimento e sem que tenham sido seguidos os procedimentos que legalmente se consideram imprescindíveis à regularidade deste processo» – nomeadamente, «o auto de abate, auto de cedência e auto de entrega». Além disso a cedência gratuita de bens do Estado tem de ter parecer da Direcção-geral do Património.Nem a justificação da urgência para desocupar rapidamente as instalações desse extinto departamento, arrendadas, na rua 1.º de Dezembro, em Lisboa, de forma a entregá-las de imediato ao senhorio, foi considerada procedente pela ministra da Justiça: as chefias da Secretaria-geral do Ministério da Justiça cessaram funções, após a ministra Paula Teixeira da Cruz ter exigido a sua demissão, sem direito a indemnização.
Uma medida que merece aplauso, quando tantos ministros e dirigentes públicos têm voltado as costas aos seus deveres (e responsabilidades) e, inclusivamente, têm silenciado (ou até colaborado !) na delapidação do erário público
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*Nomeado responsável pela extinção/fusão da DGEMN, pelo Despacho Nº18692/2007, de 10 de Julho, do MAOTDR e do Ministério da Cultura. Veja o quadro jurídico da extinção/fusão de organismos no Decreto-Lei nº200/2006, de 25 de Outubro.
Ligações: Ministra da Justiça demite chefias; Presidente do IHRU não reconduzido.
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