'CAMPEONATO' DA CORRUPÇÃO: PORTUGAL MANTÉM LUGAR

Portugal manteve, em 2013, o 33º lugar no Índice de Perceção da Corrupção da organização Transparência Internacional, ou seja, é o 33º país menos corrupto do mundo. 

Na classificação hoje divulgada, Portugal tem 62 pontos (63 no ano passado), numa escala de zero (muito corrupto) a cem (sem corrupção).Compartilham a mesma posição de Portugal estes países: Porto Rico e São Vicente e Granadinas.
Para um país que tem "casos", como o do BPN, não é nada mau. A não ser que o júri que atribui a pontuação ande mal informado.

Ligações: Corruption Perceptions Index [Transparency International]; «A corrupção em Portugal é dramática e está ligada à política», afirma Paulo Morais [Diário Digital]; Rgisto de Transparência Cresce 10 % com Mais Controlos de Qualidade do Que Nunca, Segundo Revela Relatório Anual [Local.pt].

DÉFICE DE ÉTICA E TRANSPARÊNCIA

Para Paulo Morais, vice-presidente da Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC) , o pedido de demissão de Pais Jorge, tem a ver com a promiscuidade entre o poder político e financeiro. A vida pública e o Estado precisam urgentemente de ética e transparência.

NÃO HÁ DEMOCRACIA SEM TRANSPARÊNCIA

No princípio deste ano num artigo intitulado Viva o 'Big Brother', perguntávamos se não seria preferível a vida de cada cidadão ser generosamente acessível a todos e não a um grupo restrito de outros cidadãos privilegiados. E, em abono desta nossa tese, defendíamos que seria uma medida profundamente democrática e evitar-se-ia muita hipocrisia, muita fuga aos impostos, muitos crimes que, como o do BPN, continuam por punir, diminuir-se-ia o proxenetismo, a prostituição, o tráfico de influências e o enriquecimento ilícito. Teríamos todos uma vida muito mais transparente. Muitos dos que se queixam dos cortes nas pensões deixariam ver que têm outro tipo de rendimentos.

Vêm estas considerações a propósito de a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) ter revelado recentemente haver meia dúzia de queixas de consumidores, empresas e também de informáticos - que auxiliam no envio para o fisco dos ficheiros (SAF-T)- de que haveria nas bases de dados da Autoridade Tributária (AT) informação protegida, que extravasa os dados relevantes para efeitos fiscais. Prevendo a lei que apenas possam ser transmitidas ao fisco a identificação do comprador e vendedor, o número da factura, o preço total, a taxa e o montante de IVA pagos, estariam a ser encaminhados para AT outros elementos considerados ilegais, como o produto adquirido e as respectivas quantidades, associadas à identificação, com a morada completa, do cliente. Um dos casos investigados pela CNPD foram compras feitas numa farmácia.
Ora, o rigor que a CNPD evidencia parece-nos exagerado e, até, uma falsa questão. Se a AT tem a identificação de comprador e vendedor, pelos seus números de identificação fiscal (NIF) - até para evitar as conhecidas facturas falsas - tem óbviamente as suas moradas completas. Quanto ao produto e às quantidades, pensamos que é necessária à fiscalização da AT, para evitar adulteração de stocks e manipulação/especulação de preços.
E, a propósito de bases de dados, não seria melhor economizar nas despesas públicas, reduzindo o seu número e a AT partilhá-las com outros serviços públicos. como, por exemplo, a ASAE e o Infarmed para fiscalizarem a composição dos medicamentos ?
Quanto à diligência da CNPD, alguns ex-DGEMN ainda se lembram do célebre "caso das picas" - que na altura (2005) foi comunicado à CNPD - e que, até hoje,  não teve resposta. 

Ligações: Deliberação nº485/2013 [CNPD]; Esclarecimento Público sobre Envio de Dados de Faturação à AT [CNPD]; Viva o 'Big Brother'; Despacho nº5/GDG/05 [DGEMN]; As "picas" vistas pelo "Jumento".

FRANÇA: COMEÇOU A OPERAÇÃO TRANSPARÊNCIA

Foram publicadas no portal do governo francês as declarações da situação patrimonial dos ministros, que incluem bens imóveis, saldos das contas bancárias, acções cotadas em bolsa, participações em empresas e, ainda, outros haveres, como obras de arte, jóias, mobiliário, carros, barcos e, até, motociclos. 

Está aberta a operação transparência, por determinação do Presidente François Hollande, na sequência do escândalo de Jêrôme Cahuzac, o ex-ministro do Orçamento que tinha uma conta secreta na Suíça para fugir aos impostos.

Opération transparence : les réactions por lemonde.fr

Ligações: Déclarations de situation patrimoniale [Portail du Gouvernement]; Patrimoine : des ministres propriétaires mais endettés [Le Monde].

CRISE EXIGE AINDA MAIS TRANSPARÊNCIA

Maria José Morgado diz que a crise proporciona o aumento da corrupção, esperando que o controlo a que Portugal está sujeito pela troika traga mais transparência à gestão dos dinheiros públicos.

Ligação: 'Crise cria riscos corruptíveis sérios'.

NOMEADOS SUJEITOS A CONCURSOS PÚBLICOS

Reagindo aos reparos da oposição em relação às nomeações para a EDP, Caixa Geral Depósitos e Águas de Portugal, Passos Coelho anunciou que a nova lei que vai põr fim aos actuais mandatos, obriga os dirigentes, ora nomeados, a sujeitarem-se a concursos públicos.
Será que os apartidários vão ter a sua oportunidade ? Gente séria, competente e adequada aos lugares precisa-se. Os júris dos concursos serão independentes e estarão acima das pressões ?

Ligações: O faz de conta de alguns concursos; Ainda o faz de conta de alguns concursos; +2 .

QUEM NÃO PAGA A CRISE

Quem paga a crise são sempre os mesmos. Como temos dito, em democracia são todos iguais, só que alguns são mais iguais que outros, ou porque têm cartão partidário, da maçonaria ou de qualquer outra "prestimosa" organização.

Não há muito tempo, um conhecido economista da área do PS trocou o convite para a pasta das Obras Públicas, Transportes e Comunicações pelo lugar de Presidente da PT. Agora. surge  outro economista - neste caso ligado ao PSD - a não deixar os seus créditos por mãos alheias, sob o olhar complacente dos seus correlegionários e o lavar de mãos do Primeiro Ministro.

Diz José Paulo Silva, do Correio do Minho, num artigo intitulado "Obrigado Catroga":

O ex-ministro Eduardo Catroga vai em breve ser eleito presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP. Catroga, respeitável economista, 70 anos de idade, vai ganhar 45 mil euros mensais, valor que acumula aos 9 600 euros que recebe de pensão.

Num tempo de congelamento de salários e de corte de subsídios para muitos portugueses custa a entender tão alta remuneração. Custa-nos a nós que não somos brilhantes economistas como o dr. Catroga. “50% do que eu ganho vai para impostos. (...)

Tal e qual. Talvez, mais breve do que muitos pensam, os "bombos da festa" que suportam a crise digam basta. É que pior que a crise financeira é a crise de valores. E há o direito à indignação, não é ?

Ligações: Veja os vídeos da entrevista de Eduardo Catroga ao Expresso; Defesa vai pagar férias a militares (Correio da Manhã, hoje); Reformados da banca continuam a receber 14 pensões por ano (DN, 28 Out. 2011).

ASSEMBLEIA É CENTRO DE CORRUPÇÃO

Paulo Morais, vice-presidente da Càmara Municipal do Porto, diz que o parlamento tem sido centro de corrupção em Portugal. Marinho de Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, concorda.

DOTAÇÃO PARA SUBMARINOS ORÇAMENTADA DUAS VEZES

Embora a verba, respeitante a material militar, tenha sido paga em Dezembro 2010, o Governo voltou a pedir à Assembleia da República uma autorização para gastar mil milhões de euros em 2011, para pagar os mesmos dois equipamentos militares, refere uma notícia de ontem, do Diário Económico, que acrescenta:

A verba está inscrita no capítulo 60 do Orçamento do Estado (OE), que prevê as despesas excepcionais, e está sob a alçada do Ministério das Finanças. São mil milhões de euros e só foram introduzidos numa errata, entregue a 28 de Outubro no Parlamento, e não na primeira versão do OE/2011, conhecida duas semanas antes.
Os submarinos seriam pagos no último mês do ano, mas o OE/2011 já não voltou a ser alterado, ficando com uma folga aparente de mil milhões de euros, na despesa autorizada.

Novas metodologias do INE

O Instituto Nacionsl de Estatística (INE) vai passar a recolher os dados do desemprego através de chamadas telefónicas. Serão chamadas através da rede fixa, da rede móvel ou via web ? Gomes Ferreira analisa e desconfia das declarações da presidente do INE. (Re)veja.

Declarações da Presidente do INE

CGD: aumento de capital de 550 milhões no útimo dia do ano

A forma como o Governo aumentou o capital da Caixa Geral de Depósitos (CGD) em 550 milhões de euros no passado fim de semana, no terminus de 2010.

Se bem que o governador do Banco de Portugal tenha pré-avisado há semanas que os bancos precisariam de reforçar os seus capitais, devido a uma maior exigência das regras internacionais de Basileia, fica-se com uma sensação de falta de transparência em relação à gestão da CGD e à delimitação entre a sua vertente pública e a privada.

Não se percebe, por exemplo, qual é a lógica para salvar algumas empresas, ou porque razão se acumulam participações estratégicas, ou se entra em determinados mercados internacionais e não noutros.

Preferíamos que o Estado, através da CGD, se metesse menos em negócios para os quais não está vocacionado e que contribuisse mais para que a economia fosse financiada a um preço mais competitivo.

O País ainda desconhece para que foram os 4,6 mil milhões de crédito do Estado  ao BPN e já se fica com a sensação de que este aumento de capital de 550 milhões pode estar relacionado com o montante do mesmo valor, necessário para repor a solvabilidade da mesma instituição de crédito.

Prazo para entrega de blindados termina hoje

Dos 6 blindados Cougar, cuja aquisição era tão urgente para motivar o ajuste directo, só chegaram 2 e o prazo de entrega dos restantes 4 termina hoje. Se não forem entregues dentro do prazo, o Governo Civil de Lisboa (entidade adjudicante) já os não receberá, acionando as penalizações previstas no contrato. O ministro Rui Pereira dixit.

As afirmações peremtórias do ministro fizeram-nos lembrar a célebre imputação de responsabilidades ao consórcio adjudicatário da empreitada do túnel do metro do Terreiro do Paço, pelo ministro J. Coelho, e que acabaram por ficar em águas de bacalhau.

O ministro, que foi juíz do Tribunal Constitucional, não se deve ter lembrado que, havendo alteração das circunstâncias não imputável ao fornecedor, este não pode ser responsabilizado. Aliás, um representante da firma adjudicatária já veio publicamente referir-se a esta questão, ligando-a ao rigor climático e à consequente impossibilidade de transporte.

É curioso verifcar que a firma adjudicatária, embora mantendo o nome, tenha rectificado a sua designação em 29 de Julho de 2008, de artigos de desporto e lazer para bens de segurança e tecnologias militares (veja-se no Portal da Justiça) e tenha, até agora, 14 ajustes directos registados no portal Base*.

Se consultarmos os dados referentes ao Procedimento nº218746 dos blindados, verificamos que o valor da adjudicação é de 1.007.700,00 € (diferente dos, 1,7 milhões anunciados pelos media), a data de contrato é 15-11-2010 e o prazo de execução é de 10 dias (a partir de quando ?), que, convenhamos, não é muito realista, sobretudo quando se trata de veículos especiais feitos à medida da especificação técnica da entidade adjudicante.

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*Fazendo a pesquisa a partir do NIF da entidade adjudicatária.

Sugestão: leia o nosso artigo + 1,7 milhões mal gastos, de 28 de Novembro 2010.

+ 1,7 milhões mal gastos

Os seis blindados Cougar*, tão necessários para a segurança da cimeira da NATO (!), começaram a chegar, há oito dias, e a sua entrega, pelo fornecedor canadiano, vai ocorrer já depois do evento. A justificação da urgência para o procedimento por ajuste directo*, tal como a própria necessidade da aquisição, foram tão pouco convincentes, que Carlos Moreno não teria hesitado em inscrever este caso no seu livro sobre a má gestão dos dinheiros públicos.

Há um claro desperdício de dinheiro, pois falhou o objectivo principal da compra do material: a cimeira e provou-se que não havia razão para tanta pressa. O ajuste directo deve ser uma excepção, já que é um processo pouco transparente. O funcionamento normal do mercado é a única garantia para que o Estado realize o melhor negócio, são palavras de Carlos Moreno, a propósito deste caso.

Mais uma despesa, a ser paga por todos nós, que exige uma explicação pública por parte da entidade adjudicante (Governo Civil de Lisboa e/ou do ministro da Administração Interna, que o tutela). Se muitos dos nossos peritos em segurança manifestam dúvidas sobre a utilidade deste "investimento", mesmo para utilizar no Afeganistão ou noutras missões  no estrangeiro, os portugueses têm direito a saber como o Estado gasta o seu dinheiro.

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* Produzidos pelos americanos das Force Protection Industries .
**Através da plataforma electrónica VortalGOV .

Sugestão: Leia o nosso post Carlos Moreno conta-nos como o Estado gasta o nosso dinheiro

Aeroporto de Beja: Tribunal de Contas não percebe o que é a realidade ?

Há cerca de um mês já tínhamos perguntado, Aeroporto de Beja: mais um investimento ruinoso do Estado ? . Veio agora, o Tribunal de Contas (TC), num relatório de auditoria vindo a público ontem, chamar a atenção para a falta de rigor na gestão do investimento, ao afirmar que o empreendimento pode vir a custar 74 milhões de euros quando tinha sido previsto investir menos de metade (34 milhões).

Actualmente o encargo financeiro já está nos 35,4 milhões de euros, somando os custos de expropriações de terrenos, empreitadas, aquisições diversas de bens e serviços e despesas de funcionamento da Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja, SA (EDAB).

No relatório do TC, estima-se que venha a ser necessário mais 39 milhões para que o aeroporto fique pronto a funcionar e realça-se que as três empreitadas de construção do aeroporto custaram 26,5 milhões (mais 2,3 milhões que o valor de adjudicação de 24,2 milhões).

Atrasos e mais atrasos na execução das empreitadas e na abertura do aeroporto (que estava prevista para 2008), estão na origem de mais uma derrapagem que poderia ter sido evitada.

Para além da derrapagem, nesta fase, ainda muita gente se questiona sobre a rentabiidade e a utilidade do projecto, numa altura de crise, em que os investimentos têm que ser necessáriamente mais ponderados e selectivos.

Em contraponto ao relatório do TC, (re)veja alguns sofismas...

Acção global pela transparência

Está a decorrer, de 10 a 13 de Novembro em Bangcoque, no Centro de Convenções Rainha Sirkitt, a 14ª Conferência Internacional Anti-Corrupção, subordinada ao tema: "Restabelecer a confiança: Acção Global pela Transparência".

A International Anti-Corruption Conference (IACC) é o principal forum mundial que reúne chefes de Estado, representantes de governos, sociedade civil, académicos, jornalistas e sector privado, com o objectivo de combater os cada vez mais sofisticados desafios suscitados pela corrupção.

A IACC tem lugar de dois em dois anos, numa região diferente do Mundo, e atrai cerca de 1500 participantes, oriundos de 135 países

A IACC visa realçar os efeitos da corrupção através da realização de debates e toma consciência da mesma. Fomenta o intercâmbio global de experiências e metodologias para controlar a corrupção. As conferências promovem a cooperação internacional entre agências e cidadãos de todo o mundo, ajudando ao desenvolvimento de relações pessoais, através do fomento do diálogo frente a frente e da criação de alianças entre representantes de agências e organizações participantes.

Fundação Cidade de Guimarães: o privilégio de gerir a cultura

O Bloco divulgou que a administração da Fundação Cidade de Guimarães, que gere a Guimarães 2012 — Capital Europeia da Cultura, aufere remunerações surpreendentemente elevadas:

A presidente do Conselho de Administração, Cristina Azevedo, recebe 14 mil e trezentos euros por mês e os vogais executivos, Carla Martins e João Serra, 12 mil e quinhentos euros por mês e o vogal não executivo, Manuel Alves Monteiro, 2.000 valores por mês.

Seria bom que fossem divulgados os vencimentos de outras instituições públicas ligadas à Cultura. Infelizmente, não são só os administradores da Fundação Cidade de Guimarães a ganhar bem.
No Portal do da Cultura, só fundações para além desta, constam mais 10, apoiadas pelo ministério: Fundação Arpad Szenes - Vieira da Silva , Fundação Casa da Música , Fundação Centro Cultural de Belém , Fundação Cultursintra , Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Colecção Berardo , Fundação de Serralves , Fundação Eça de Queiroz , Fundação Martins Sarmento , Fundação Museu do Douro e Fundação Ricardo Espírito Santo Silva .
Quanto ganham os seus administradores ? E qual será o valor das subvenções concedidas pelo Estado ?
Para além do apoio a 11 fundações, o Ministério da Cultura tutela 25 organismos*, entre EPE's, institutos públicos e direcções gerais ou equiparadas. Para que servem tantas entidades e quanto ganham os seus dirigentes ?

Será que, em época de crise, não se justifica a extinção de organismos e até de ministérios** ?
Quando já há tanta pobreza e fome, quando se corta nos salários dos funcionários públicos e quando se pensa já em cortar nas pensões dos reformados, o Estado deve dar o exemplo de austeridade e de combate ao desperdício.
A bem da moral e da Nação.

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*Confira no Portal da Cultura .
**Poderíamos viver sem o Ministério da Cultura ? Lá poder, podíamos. Só que não era a mesma coisa... sobretudo para alguns boys que conhecemos.

Entrevista com o Director da Transparency International (Europa)

Pelo seu interesse, reproduzimos a entrevista de Cláudia Pereira do jornal "i", ao director para a Europa da Transparency International:

Vista de fora, a corrupção é culpa das instituições e do governo...

...vista de dentro, é culpa da sociedade e dos "funcionários do Estado" que não denunciam e se deixam corromper

A sociedade civil portuguesa não confia no Estado de direito, tem dúvidas quanto à administração do poder local e não acredita no governo. São algumas das conclusões de Miklos Marshall, director da Transparency International para a Europa, organização que classifica anualmente os índices de percepção de corrupção (CPI) no mundo. Tal como o i avançou ontem, o relatório de 2010 põe Portugal entre os últimos da zona euro. Em entrevista ao i, Miklos Marshall explicou que a falta de profissionalismo de algumas instituições promove a desconfiança da população no poder. Marshall acredita que o país precisa de ter uma "administração mais transparente".

O que está a falhar em Portugal para os índices de corrupção terem aumentado na última década?

A corrupção é uma consequência das falhas nas instituições, administrações locais e governo. Se estas trabalham bem, aumenta a confiança dos cidadãos. E isso não está a acontecer em Portugal. As pessoas não confiam no governo e nem acreditam que o seu principal objectivo seja defender os interesses da população.

Essas são as principais diferenças entre Portugal e países mais transparentes como a Suécia e a Dinamarca?

Nos países escandinavos há muito profissionalismo nas instituições públicas. Os cidadãos têm melhores experiências com as instituições e as administrações locais, que confiam e sabem que não favorecem nem privilegiam as pessoas ligadas ao poder. Os níveis de confiança no governo são muito mais elevados. A população paga altas taxas e impostos, mas sabe que vai receber algo em troca. Portugal também tem uma democracia recente e ainda precisa de consolidar totalmente a transição total de um regime ditador para um regime democrático.

Mas outras democracias mais recentes do que Portugal, como Estónia e Eslovénia, obtiveram melhores resultados.

A Estónia está a sofrer uma influência muito forte do modelo escandinavo e a Eslovénia tem relações muito próximas com a Áustria e a Alemanha (os seus países vizinhos), que também têm índices baixos de corrupção.

Atendendo à posição geográfica e até comercial também deveríamos sofrer influências da vizinha Espanha que tem vindo a progredir no ranking.

Uma das características de Portugal e Espanha é a concentração da corrupção sobretudo nas autarquias. A diferença é que Espanha está a tornar-se cada vez mais transparente e Portugal continua muita atrás das expectativas.

Que medidas podemos realmente aplicar que alterem o panorama nos próximos anos?

Penso que em Portugal existem muitos acordos "atrás da luz". Tem de deixar de ter essa gestão opaca, pouco transparente, e aplicar medidas duras de combate.

Mas como podem essas medidas "duras" surtir efeito numa "gestão tão obscura"?

Olhando para os índices num panorama europeu, Portugal está entre os piores dos 16 e dos 27. O que explica a diferença para os países mais transparentes, por exemplo, de origem anglo-saxónica é que o lobismo é regulamentado, existem regras claras para o conflito de interesses. Alguém me deu recentemente uma definição de corrupção: "Privatização de políticas públicas." Portugal, como alguns países da UE, tem de criar regras claras de regulamentação do lobby. O lobbying precisa de ser entendido pela população. Nos EUA, por exemplo, existe uma regulamentação clara do lobismo e a população sabe quem influenciou as políticas públicas e como. Portugal tem de colocar esta questão na agenda pública.

Qual é a melhor forma de levar essa discussão às autoridades competentes?

A sociedade civil tem de fazer uma grande pressão principalmente através dos media.

Nota ex-DGEMN: Veja o quadro do Corruption Perceptions Index (CPI) 2010 : Portugal ocupa o 32º lugar (classificação: 6), numa classificação de 10 (menos corrupto) a 0 (mais corrupto).



Estado não fiscaliza contratos

A propósito do artigo de Maria Lopes e Rita Brandão Guerra, no "Público", de 2010.10.26, o Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI) reagiu, no mesmo dia, em comunicado com o escopo de prestar alguns esclarecimentos. 

Ora estes "esclarecimentos" são autênticos sofismas, como se pode ver, sincronizadamente, com os pontos do comunicado do InCI:

1- Não é verdade que o “Estado não fiscaliza contratos que existem no portal oficial dos concursos públicos”.

O facto dos contratos celebrados por quaisquer entidades públicas estarem, naturalmente, sujeitos a serem, a todo o momento, inspeccionados pelas entidades com competência  nesta matéria, não significa evidentemente que cada um desses contratos tenha sido ou esteja, neste momento, a ser fiscalizado.

   

2- Não é verdade que o Observatório das Obras Públicas seja um organismo.

Toda a gente sabe distinguir um sistema de informação (ou uma base de dados) de um organismo. Nem é preciso ler a Portaria nº 701-I/2008, de 29 de Julho, que criou o Observatório das Obras Públicas).

3- Não é verdade que o Observatório das Obras Públicas ainda não está em funcionamento.

O facto de ter sido criado em Junho de 2009 e de estar online e poder ser consultado, através do Portal BASE, não significa que esteja em funcionamento.

4- Não é verdade que o Observatório das Obras Públicas tenha por objectivo fiscalizar o Portal Base.

Se o Observatório é um sistema de informação, digamos, um subsistema do Portal BASE orientado especificamente para a monitorização de contratos de obras públicas, claro que toda a gente sabe que monitorizar não significa fiscalizar. Óbviamente.

5- Não há qualquer incorrecção pelo facto de a data de publicação dos ajustes directos no Portal BASE ser posterior à da celebração do contrato.

Ajuste directo não implica celebração de contrato escrito, pelo que a distinção entre o de jure e o ipso facto é irrelevante, ainda que o nº 1 do artigo 127º do Código dos Contratos Públicos seja muito claro quando refere que a celebração de contratos na sequência de ajuste directo deve ser publicitada no Portal BASE. E também seja muito claro o nº 2 desse artigo quando refere que a publicação desse anúncio é condição de eficácia do respectivo contrato. A única consequência decorrente de um lapso temporal entre a celebração do contrato e a respectiva publicitação no Portal BASE é a impossibilidade de o mesmo produzir efeitos, nomeadamente quanto a pagamentos.

6- Não é verdade que o InCI tenha remetido “outras explicações” sobre o Portal Base para o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, nem tal faria sentido, uma vez que o InCI assume por inteiro as suas competências e responsabilidades no âmbito da gestão daquele sistema de informação.

Esta afirmação á a negação da superintendência hierárquica e da avocação de competências. Se o InCI pertence organicamente ao MOPTC, o respectivo ministro é o primeiro responsável pelo cumprimento de todas as atribuições e competências das entidades integradas no ministério, a tal ponto, que tem o primado ( e o dever) de dar os eslarecimentos que entender, sem que as entidades subordinadas tenham sequer o direito de se pronunciar.


Ligações sugeridas: artigo de Maria Lopes e Rita Brandão Guerra, no "Público" e comunicado do InCI, ambos de 2010.10.26 .

Aeroporto de Beja: mais um investimento ruinoso do Estado ?

Sabia que temos um aeroporto que não tem filas de espera para o "check in" ?

A ironia, relativa ao novo aeroporto de Beja, seria interessante se não fosse um dos muitos exemplos de investimento improdutivo do Estado. Como a linha do norte (que não foi posta a funcionar como estava programado) que é gerida por uma empresa que tem um endividamento de 6.000 milhões. Ou a linha do Oeste, que foi deixada completamente ao abandono.

Lançam-se projectos, que se assumem como altamente rentáveis, justificando que é preciso investir, de que esta é a grande forma de evitar o desemprego e depois não se concluem ou não têm utilidade.

O País que aposta num novo aeroporto, que já fez o de Beja (que não é utilizado) é o mesmo que tem um conjunto de projectos - que a iniciativa privada desenhou e quer executar, da agricultura à indústria e aos serviços - canalizados através do QREN e passa a vergonha de não ter dinheiro para a contrapartida nacional, sendo necessário pedir 1.500 milhões ao Banco Europeu de Investimento, para que Portugal possa receber o dinheiro de Bruxelas para apoiar aqueles projectos.

O que se passa com o aeroporto de Beja ?
A empresa de capitais públicos EDAB, SA, que se ocupa do aeroporto, tem um endividamento de 8,3 milhões de euros e os encargos continuam a aumentar e não há aviões a partir e a chegar. Afinal, mais uma gota de água no oceano do endividamento público...

(Re)veja com atenção.

Caso BPN: Quanto vamos pagar ?

O BPN foi nacionalizado, logo é de todos os contribuintes. O Estado, através da Caixa Geral de Depósitos, já adiantou 4.600 milhões de euros que não foram explicados. Precisamos de saber em que termos é anunciada a venda dos balcões do BPN por 160 milhões de euros, que passivo vai associado e qual é o balanço final.

Foi anunciado um aumento de capital de 400 milhões de euros. Se o banco for vendido por 180 milhões de euros, a diferença de 220 milhões de euros poderia ser a perda potencial. Só que é muito mais que isso.

Há uma imparidade de 2.000 milhões (diferença entre o que o banco tem e o que lá falta) que não está explicada nem se percebe.

O Estado está a precisar de uma mega auditoria para se saber tudo que está a ser gasto e aonde.
(Re)veja a opinião de Gomes Ferreira.


Recorde os antecedentes deste buraco financeiro...