Dos 6 blindados Cougar, cuja aquisição era tão urgente para motivar o ajuste directo, só chegaram 2 e o prazo de entrega dos restantes 4 termina hoje. Se não forem entregues dentro do prazo, o Governo Civil de Lisboa (entidade adjudicante) já os não receberá, acionando as penalizações previstas no contrato. O ministro Rui Pereira dixit.
As afirmações peremtórias do ministro fizeram-nos lembrar a célebre imputação de responsabilidades ao consórcio adjudicatário da empreitada do túnel do metro do Terreiro do Paço, pelo ministro J. Coelho, e que acabaram por ficar em águas de bacalhau.
O ministro, que foi juíz do Tribunal Constitucional, não se deve ter lembrado que, havendo alteração das circunstâncias não imputável ao fornecedor, este não pode ser responsabilizado. Aliás, um representante da firma adjudicatária já veio publicamente referir-se a esta questão, ligando-a ao rigor climático e à consequente impossibilidade de transporte.
É curioso verifcar que a firma adjudicatária, embora mantendo o nome, tenha rectificado a sua designação em 29 de Julho de 2008, de artigos de desporto e lazer para bens de segurança e tecnologias militares (veja-se no Portal da Justiça) e tenha, até agora, 14 ajustes directos registados no portal Base*.
Se consultarmos os dados referentes ao Procedimento nº218746 dos blindados, verificamos que o valor da adjudicação é de 1.007.700,00 € (diferente dos, 1,7 milhões anunciados pelos media), a data de contrato é 15-11-2010 e o prazo de execução é de 10 dias (a partir de quando ?), que, convenhamos, não é muito realista, sobretudo quando se trata de veículos especiais feitos à medida da especificação técnica da entidade adjudicante.
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*Fazendo a pesquisa a partir do NIF da entidade adjudicatária.
Sugestão: leia o nosso artigo + 1,7 milhões mal gastos, de 28 de Novembro 2010.
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