segunda-feira, 4 de novembro de 2013

ESTADO NÃO FISCALIZA AS SUAS OBRAS

A extinção de organismos como a DGEMN, a Direcção-Geral das Construções Escolares, da Junta Autónoma de Estradas, da Direcção-Geral das Construções Hospitalares deixou o Estado sem instrumentos para acompanhar, controlar e fiscalizar as suas obras. Os resultados desta "reforma" do Estado estão vista.
Senhores reformadores do Estado: antes de fazerem barbaridades sobre a gestão do património imobiliário público, leiam o Decreto nº16791, do tempo de Salazar, que criou a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), e aprendam alguma coisa.
Depois dos casos mais notados das parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias, das remodelações das escolas (sem projectos de execução ou com estudos mais que deficientes), surge agora o caso do Hospital Pediátrico de Coimbra. 
Há que pedir responsabilidades, claro, sobretudo aos actuais e anteriores "reformadores" do Estado (do PRACE, ao PREMAC e por aí adiante). Pode não ter havido conluio entre dono de obra e construtor, como opina Gomes Ferreira. Provávelmente, o construtor não teve interlocutor do dono de obra com quem falar ou quem o entendesse. Ou / e, pode ter sido mais uma PPP objecto de um contrato não equitativo.

   

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