Depois de previdentemente Bernardo Bairrão não ter chegado sequer a ser caso, são agora conhecidos dois titulares do cargo de secretário de Estado, susceptíveis de controvérsia.
Francisco José Viegas, contemplado com a pasta da cultura, deve cerca de 42 mil euros ao fisco, relativos ao IRS 2007, tendo sido notificado de uma penhora neste valor, três dias após ter tomado posse. Bem pode fazer uma declaração a assumir uma divergência de critério com o fisco, mas a circunstância de se tratar de IRS de há 3 anos não deixa de ser relevante, por se tratar de uma situação pouco exemplar na regularização atempada dos seus impostos enquanto cidadão e, muito menos agora, como membro do Governo. Enquanto tal, fica sujeito à (des)confiança pública. O raciocínio é simples: se Viegas tivesse sido nomeado para os Impostos - admitindo a possibilidade e a equiparação de confiança ética e política entre pastas - como conviveria o secretário de Estado com a dívida do cidadão? Eliminava a dívida e a divergência ?
Em relação a Manuel Teixeira, o libelo acusatório parece bem mais grave. O agora secretário de Estado da Saúde saíu da Administração Central do Sistema de Saúde sob suspeita de facturação não justificada, utilização de veículos do Estado para fins particulares, abuso no reembolso de facturas de telefones domiciliários e de telemóvel, por exemplo. As irregularidades naquele organismo público foram detectadas pelos inspectores de saúde, numa auditoria às contas de 2009, mas Manuel Teixeira entregou o contraditório quase de imediato. E, parece, ainda a tempo de ser chamado para o Governo.
A corrosão de um Governo começa inevitávelmente - mesmo em lume brando - pela cidadania menos responsável dos seus membros, que devem renunciar (ou não aceitar) funções dirigentes quando, em consciência, não reunirem as condições de ética pessoal e política para o exercício dos cargos que são chamados a desempenhar.
E é oportuno invocar, neste contexto, os princípios éticos da Administração Pública, que são aplicáveis aos funcionários e, por maioria de razão, aos dirigentes. Estando os membros do Governo no topo da pirâmide da Administração e do Estado, será que os secretários de Estado visados reuniam (e reúnem) as condições de ética funcional e política necessárias às altas funções que desempenham ?
Tal como com a mulher de César, não basta ser sério. É preciso parecer.
Nota: O texto acima, em itálico, foi vertido, quase ipsis verbis, da página 11, da última edição em papel, do Expresso.
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