quarta-feira, 3 de agosto de 2011

TAMBÉM HÁ "GOLDEN SHARES" NA EUROPA

Enquanto o ninistro Vítor Gaspar esclareceu no Parlamento que o Estado não podia vender as golden shares porque foram consideradas mecanismos ilegais pelas instâncias europeias, a oposição criticava a alienação gratuita dos direitos especiais do Estado e a ausência de instrumentos de defesa do interesse público em sectores estratégicos.
O deputado Fernando Medina falou da existência de direitos especiais em empresas sediadas nos nossos parceiros europeus, a propósito da Proposta de Lei n.º 6/XII (GOV), que procede à segunda alteração à Lei-Quadro das Privatizações, aprovada pela Lei n.º 11/90, de 5 de Abril.
    


Ligação: As "golden shares" dos outros estados europeus

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