sábado, 27 de agosto de 2011

TRIBUNAL DA MAIA: OS PODERES PARALELOS

O ex-ministro Alberto Martins afirmou, em Maio deste ano, que o processo de arrendamento do edifício para instalação do Tribunal da Maia, fora interrompido devido à demissão do Governo. Mas, ao contrário do que muita gente pensa, nem sempre os ministros mandam ou sabem o que se passa nos seus ministérios.
Dias depois (a 3 de Junho), o ministério das Finanças autorizou o contrato, que  seria assinado entre o Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça (IGFIJ) e a Nova Casa, SA no dia 20 de Junho, véspera da tomada de posse do actual Governo. A duração do contrato de arrendamento é de 15 anos, renovável por mais dez, prevendo um encargo mensal 76 mil euros/mês (excepto nos 3 primeiros meses e nos anos de renovação em que é de 69 mil euros/mês).
O Presidente da Câmara da Maia revelou ter apresentado várias propostas para instalar o tribunal mais perto do centro e que foram ignoradas, tendo sido surpreendido com o lançamento de um concurso público para instalação do tribunal, com um prazo de 15 dias para apresentação das propostas, em que o único concorrente foi a Nova Casa SA, uma imobiliária sem telefone fixo, que usa o fax de uma agência de contabilidade e que tem sede numa sala arrendada por outra empresa.
A ministra Paula Teixeira da Cruz tem naturalmente fundados receios sobre a adequação legal das decisões   tomadas e dos procedimentos seguidos e participou à Procuradoria Geral da República. Cumpriu a sua obrigação.
Ligação: Contrato de arrendamento do Tribunal da Maia suspenso

Sem comentários:

Enviar um comentário

LinkWithin

Related Posts with Thumbnails
                    TEMAS PRINCIPAIS
AUSTERIDADE  -  CONTAS PÚBLICAS  -  CONTRATAÇÃO PÚBLICA  -  CORRUPÇÃO  -  CRISE FINANCEIRA  -  CULTURA  -  DESPORTO  -  DGEMN  -  DIA COMEMORATIVO  -  DIREITOS FUNDAMENTAIS  -  DÍVIDA PÚBLICA  -  EDUCAÇÃO  -  ECONOMIA & FINANÇAS  -  ESTADO DA NAÇÃO  -  ÉTICA  -  HABILITAÇÕES  -  HUMOR  -  JUSTIÇA  -  LEGALIDADE  -  NOMEAÇÕES  -  PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO PÚBLICO  -  PLANO INCLINADO  -  POLÍTICA  -  POLÍTICA CULTURAL  -  PRACE  -  PRINCÍPIO DA MELHORIA INCONTESTÁVEL  -  REABILITAÇÃO  -  TERREIRO DO PAÇO