O ex-ministro Alberto Martins afirmou, em Maio deste ano, que o processo de arrendamento do edifício para instalação do Tribunal da Maia, fora interrompido devido à demissão do Governo. Mas, ao contrário do que muita gente pensa, nem sempre os ministros mandam ou sabem o que se passa nos seus ministérios.
Dias depois (a 3 de Junho), o ministério das Finanças autorizou o contrato, que seria assinado entre o Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça (IGFIJ) e a Nova Casa, SA no dia 20 de Junho, véspera da tomada de posse do actual Governo. A duração do contrato de arrendamento é de 15 anos, renovável por mais dez, prevendo um encargo mensal 76 mil euros/mês (excepto nos 3 primeiros meses e nos anos de renovação em que é de 69 mil euros/mês).
O Presidente da Câmara da Maia revelou ter apresentado várias propostas para instalar o tribunal mais perto do centro e que foram ignoradas, tendo sido surpreendido com o lançamento de um concurso público para instalação do tribunal, com um prazo de 15 dias para apresentação das propostas, em que o único concorrente foi a Nova Casa SA, uma imobiliária sem telefone fixo, que usa o fax de uma agência de contabilidade e que tem sede numa sala arrendada por outra empresa.
A ministra Paula Teixeira da Cruz tem naturalmente fundados receios sobre a adequação legal das decisões tomadas e dos procedimentos seguidos e participou à Procuradoria Geral da República. Cumpriu a sua obrigação.
Ligação: Contrato de arrendamento do Tribunal da Maia suspenso
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