sábado, 3 de setembro de 2011

RECEITA FISCAL ULTRAPASSOU LIMITE ADMISSÍVEL

Em artigo de opinião, publicado no caderno de Economia do Expresso, Manuela Ferreira Leite critica a substituição da anunciada redução da despesa pública pela revelação da necessidade de novo aumento de impostos e compartilha a surpresa que tal facto suscitou, na conferência de imprensa desta semana do ministro das Finanças Vítor Gaspar.
A ex-presidente do PSD duvida do optimismo do ministro na projecção efectuada da evolução das variáveis macroeconómicas, principalmente as respeitantes a Espanha e à Alemanha, pelo que tem dúvidas quanto à evolução do PIB e da variação da percentagem de défice público, sem medidas adiconais.
Quanto ao aumento da tributação, Ferreira Leite diz que, como o crescimento da receita fiscal já não é proporcional ao aumento das taxas, isso significa que já ultrapassou o limite do admissível e é desviar para a manutenção da despesa pública o rendimento disponível de quem contribui decisivamente para a poupança do País (que podia ser encaminhado para financiar investimento necessário ao crescimento).
Por outro lado, o fim da dedução de certas despesas para efeitos de IRS constitui um incentivo à evasão fiscal, na medida em que os contribuintes deixam de ter necessidade de comprovativos de despesa para complementar as suas declarações, e incentiva-se o mais que provável regresso ao tempo dos preços "com recibo" e "sem recibo", com a consequente penalização de quem paga e benefício de quem recebe.

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