DEPUTADO PEDIU SUSPENSÂO DAS PRIVATIZAÇÕES

O deputado Paulo Campos (PS) pediu na Assembleia a suspensão das privatizações. O deputado Afonso Paulo Oliveira (PSD) disse que Paulo Campos não tinha autoridade moral para aquele discurso.

Mas, haverá alguém, ou alguma instituição, que tenha autoridade moral para destruir o Estado ?

ASSEMBLEIA APROVOU CORTE NAS PENSÕES

A Assembleia da República aprovou o corte nas pensões de reforma acima de 1.350 euros, bem como a suspensão do subsídios de férias dos funcionários públicos, tendo a maioria (PSD/CDS) bloqueado no debate na especialidade todas as alterações propostas pela oposição.

Muitos esquecem-se que o poder não é eterno. E, que o Estado devia respeitar os cumprimissos que assumiu com os cidadãos, que descontaram mais de três décadas para a segurança social. O ex-ministro das Finanças Silva Lopes diz que os responsáveis pelos pelos cortes nas pensões não lhe merece confiança, porque estes, a serem necessários, deviam ser feitos de forma equitativa.

   

ENTREGUE PETIÇÃO PELA DEMISSÃO DE RELVAS

Esta manhã foi entregue na Assembleia da República uma petição com mais de 5 mil assinaturas a exigir a demissão imediata de Miguel Relvas do governo.

ONDE ESTÁ O CNC ?

O BE apresentou um projecto de resolução intitulado “Tutela dos Museus e Património Cultural e Regular Funcionamento do Conselho Nacional de Cultura”, cujo objectivo é obrigar o Governo a submeter todas as alterações sobre tutela do património e museus ao Conselho Nacional de Cultura. Este projecto vai ser debatido e votado em Comissão Parlamentar no dia 21. 

O BE vai promover uma audição pública sobre esta questão na Assembleia da República, dia 20 de Setembro, sexta-feira, pelas 17h.  Contará com a presença e intervenções de Raquel Henriques da Silva (professora universitária), João Neto (Presidente da APOM) e Luís Raposo (presidente do ICOM). A entrada é livre mediante pedido de inscrição para tiago.cruz@be.parlamento.pt . O projecto está disponível aqui.

ISABEL FEZ DECLARAÇÃO POLÍTICA

Isabel Moreira, deputada independente eleita nas lista do PS, fez hoje a sua declaração política, acusando Passos Coelho de mentir, ao defender que o acórdão do Tribunal Constitucional obriga a que haja no futuro cortes dos subsídios para os trabalhadores de todos os sectores.
A intervenção da deputada foi feita ao abrigo do nº2 do artigo 76º do Regimento da Assembleia da Republica, tendo sido aplaudida pelas bancadas do PS e do BE.

Ligação: Isabel Moreira acusa Passos de mentir sobre acórdão do Tribunal Constitucional [Público].

NOVA LEI DO CINEMA E AUDIOVISUAL

A nova lei do cinema e do audiovisual vai ser discutida no próximo dia 6 de Julho, na Assembleia da República. Francisco José Viegas explica qual vai ser a proposta do Governo. 

'ARQUITECTA' ALÇADA ELOGIA PARQUE ESCOLAR

Nada daquilo que foi feito pela Parque Escolar foi feito por razões que tenham a ver com o pretenso luxo*.São escolas que estão resistentes e que permitem que virão a aguentar durante décadas, senhor deputado...(sic) .
Serão palavras de alguma arquitecta ou engenheira civi ? Não.
Quem fala assim, não é gaga, mesmo depois de se engasgar com a afirmação e ter bebido um golo de água. É Isabel Alçada, no seu melhor, a defender na Assembleia da República a "qualidade" das intervenções da Parque Escolar na remodelação de edifícios do ensino secundário. Intervenções que primaram pela contenção nos custos, se compararmos com os valores das PPP ou do BPN.
E como avalia a senhora ex-ministra essa qualidade? Pela sua experiência em obras, mas literárias, que são muito parecidas com as de construção civil e, por isso mesmo, ela veio ao parlamento ensinar-nos (ela que é professora).
Falando a sério: o erro grosseiro começa logo nas estimativas de custos, provávelmente a "olhómetro" por profissionais sem experiência, que não consultaram o historial das intervenções em cada edifício, não consultaram desenhos, nem procederam a vistorias técnicas, nem fundamentaram as suas estimativas, no mínimo, em estudos prévios**. O desrespeito pelos dinheiros públicos é evidente. 

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*nem mesmo os candeeiros de Siza Vieira, nem as torneiras de 500 euros, nem os revestimentos de granito polido, etc, etc. Os projectistas foram muito poupadinhos, porque não colocaram equipamentos sanitários Poggenpohl ou da Franke Luxury Systems... nem fizeram vistorias montados em nenhum Ferrari e até nem se deslocaram às escolas a intervencionar, para poupar.
**Estudo Prévio - fase preliminar de um estudo e projecto, constituída por diversas peças escritas e desenhadas, definida nas Instruções para o Cálculo de Honorários Referentes aos Projectos de Obras Públicas (artigos 1º e 5º). A alínea e) do artigo 5º obriga à apresentação de estimativa de custo. As Instruções para o Cálculo de Honorários referentes a Projectos de Obras Públicas foram aprovadas por Portaria de 7 de Fevereiro de 1972 (Publicada no Suplemento ao Diário do  Governo, n.º 35, 2.ª Série, de 11 de Fevereiro de 1972. Alterada pelas Portarias n.º de 22 de Novembro de 1974, publicada no Diário de Governo, n.º 2, 2.ª Série, de 3 de Janeiro de 1975, e Portaria publicada no Diário da República, n.º 53, de 5 de Março de 1986).

CHUMBADA LEI DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

A Lei do Enriquecimento Ilícito, que tinha sido aprovada na Assembleia da República, com o voto favorável de todos os partidos à excepção do PS, foi chumbada pelo Tribunal Constitucional, que considerou dois artigos inconstitucionais.

Ligação: Acordão nº179/2012 (Tribunal Constitucional)

ALÇADA TEM JEITO PARA BORDAR

Em entrevista à SIC Notícias, a ex-ministra Isabel Alçada diz que vai brevemente à Assembleia da República prestar esclarecimentos sobre o relatório do Tribunal de Contas relativamente à Parque Escolar, garantindo que a auditoria é perfeitamente normal e que este é um projecto do qual os portugueses deviam orgulhar-se.
Só faltava esta ! Os portugueses orgulharem-se da má gestão e dos políticos incompetentes!? Que pena Isabel Alçada não se ter ficado pela escrita ou, então, pelas actividades dommésticas. E, que pena Sócrates não se ter dedicado à pesca, em vez de ter ido para primeiro ministro! O País só tinha a lucrar.

Ligação: PSD vai chamar Nuno Crato, Maria de Lurdes Rodrigues e Isabel Alçada ao Parlamento (Público).

CAVACO, UM MAL MENOR ?

Se calhar, do ponto de vista financeiro, mais vale ter monarquia que república, porque esta sai muito cara.
Em ano de austeridade, só a Presidência da República vai custar aos portugueses cerca de 15 milhões de euros.
Se Portugal fosse monarquia, pelo menos não gastaria dinheiro para eleger presidentes que manifestam dificuldades em viver com cerca de 10 mil euros por mês.
Segundo os media, o actual Presidente Cavaco - que ainda não quis dizer aos portugueses quanto é que ganha exactamente por mês - tem um património muito confortável e parece ter muitos vassalos no palácio, conforme se pode inferir destes dois vídeos.
Claro que, se em vez de Cavaco tivessemos outro, podíamos estar bem pior. Deve ser, provávelmente, o raciocínio do povo*, perante os últimos polémicos eventos, relacionados com a Presidência.

   

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*Vão longe os tempos em que os políticos não tinham ordenado e (até) pagavam despesas do seu bolso.

Ligações interessantes: Casa Real [espanhola] explica quanto e como gasta; Rei de Espanha recebe perto de 300 mil € anuais brutos.

ASSUNÇÃO REFORMOU-SE AOS 42 ANOS

A actual Presidente da Assembleia da República recebe por mês,  uma pensão de 7 mil duzentos e
vinte cinco euros, por ter trabalhado dez anos como juíz do Tribunal Constitucional e a lei, que então vigorava, contemplar um regime especial para estes juízes.

Assunção Esteves, por não  poder acumular a pensão com o vencimento de 5 mil duzentos e dezanove euros e quinze cêntimos de Presidente da Assembleia da República, prescindiu do vencimento do actual cargo, mantendo, contudo, as ajudas de custo no valor de 2 mil cento e trinta e três euros. Segundo Helena Pereira do SOL, que consultou a respectiva declaração de património depositada no TC, Assunção recebeu em 2009, para além de 101.577,18 euros de pensão, 91.620 euros de trabalho dependente.

Recorde-se que Cavaco também optou por receber as pensões em vez do vencimento de Presidente da República, que é cerca de 6.523 euros, recebendo perto de 10 mil euros de duas reformas (de funcionário do Banco de Portugal e de professor da Faculdade de Economia da Universidade Nova).

Com subvenções destas, a fazer inveja à aioria dos pensionistas, não custa nada apregoar a austeridade. Mas a nossa democracia é assim: os cidadãos são todos iguais, só que alguns são mais iguais que outros. Contra factos, não há argumentos*, como diz a Alberta Marques Fernandes quando lê aquelas estatísticas da Pordata, relativas ao nosso País.

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*Escusa a assessora da Presidente da AR lamentar-se ao SOL que esta questão dos vencimentos dos políticos, "em tempos difíceis, se tenha vindo a prestar a uma especulação populista e mesmo ofensiva nos blogues e no Facebook" (sic). Ora toma ! Estes malandros destes bloguistas são uns más-línguas que só sabem fomentar no povo a inveja dos políticos e dos seus «míseros» salários. 

O DINHEIRO JUNTO AO CORAÇÃO

Foi recentemente publicado o livro "Como os Políticos Enriquecem em Portugal" de António Sérgio Azenha, com prefácio e apresentação de Henrique Neto e Luís de Sousa presidente da TIAC . 

Nele se conta como alguns ministros e secretários de Estado que, em Portugal ganham menos de 6.000 euros mensais, depois de saírem do Governo passaram para empresas tuteladas pelo Estado - algumas delas técnicamente falidas - e duplicaram, triplicaram, quadruplicaram... os seus salários. 

Essa transferência milionária de políticos para o sector empresarial não viola o actual quadro legislativo. Mas será eticamente correcta? A passagem pelo Governo, em demasiados casos, não foi apenas um trampolim para o enriquecimento rápido?
E não contribuiu essa gente para o actual estado de necessidade que o País vive ? Provavelmente alguns desses políticos até têm subvenções* vitalícias da Assembleia da República. Por que não são divulgadas essas subvenções ?.

   

Ligação: Veja os rendimentos de 15 políticos portugueses antes e depois de passarem pelo Governo (gráfico animado)

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*Para além das avenças que recebem de alguns orgãos de informação... (V. post de João E. Severino no Pau para toda a Obra).

PLANO ESTRATÉGICO DE TRANSPORTES EM MARCHA

Álvaro Santos Pereira apresentou ontem na Comissão de Econmia e Obras Públicas da Assembleia da República os princípios orientadores do Plano Estratégico dos Transportes, numa sessão atribulada, em que o ministro foi acusado, por Ana Paula Vitorino (PS), de apresentar um documento sem qualidade, cheio de generalidades e com números manipulados.

Ligação: Transportes. Plano de reestruturação pode custar 5 mil empregos ("i" online)

GOVERNO NÃO ACABOU COM PRÉMIOS

Nuno Crato desmentiu na Assembleia da República que o Governo tenha acabado com os prémios aos melhores alunos Secundário, tendo apenas proposto que os 500 euros fossem aplicados em material escolar ou projectos sociais nas escolas a escolher pelo aluno premiado.

CARTA DO PARLAMENTO CHEGOU ABERTA AO DESTINATÁRIO

A carta que o deputado Fernando Negrão enviou ao antigo director do SIED, contendo documentos confidenciais `recebidos anoninamente na Assembleia da República,  chegou aberta ao destinatário.

Será que a violação da correspondência é assim tão vulgar no nosso País ? Ou estaremos a ser espiados pelo Big Brother ?

BPN: VENDER É MELHOR QUE LIQUIDAR

Maria Luís Albuquerque foi ouvida na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, tendo afirmado que vender o BPN por 40 milhões de euros (60 vezes menos que o valor da sua nacionalização) é melhor solução que declarar falência e liquidar.

A secretária de Estado das Finanças disse que, caso o BPN não fosse vendido, o primeiro custo seria a perda de todos os postos de trabalho e depois o Estado tinha de pagar de imediato as garantias que forneceu à Caixa Geral de Depósitos para esta gerir o BPN, numa estimativa de custos financeiros que rondariam 1,5 mil milhões de euros.

EXPLICAÇÃO DO AUMENTO DOS TRANSPORTES

Álvaro Santos Pereira explicou na Assembleia da República o aumento das tarifas dos transportes e prometeu reduções sociais para os mais carenciados, já a partir de Setembro, incluindo nas tarifas energéticas (electricidade e gás).

O ministro Santos Pereira condenou, ainda, a ostentação que encontrou no Ministério da Economia, afirmando: Deparamo-nos com um clima e ambiente de ostentação no Ministério que para mim é uma afronta para os portugueses. O ministro referia-se aos carros de alta cilindrada legados por anteriores membros de governo e seus assessores e adjuntos, com contratos de leasing totalmente blindados, que rondam bastantes milhares de euros por mês.

GASPAR ANUNCIA DOIS ORÇAMENTOS RECTIFICATIVOS

O ministro das Finanças revelou hoje, na Assembleia da República que estão a ser preparados dois orçamentos rectificativos.Um será debatido já na próxima semana, enquanto outro será apresentado em Outubro simultâneamente com o orçamento para 2012.

ASSUNÇÃO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA

A deputada Assunção Esteves (PSD)  foi eleita por 186 votos a favor, Presidente da Assembleia da República.
A nova Presidente nasceu em Valpaços, a 15 de Outubro de 1956, e foi a primeira mulher a desempenhar o cargo de juíz do Tribunal Constitucional (1989 a 1998), escolhida pela Assembleia da República, e foi, ainda, deputada eleita para o Parlamento Europeu (2004).
É licenciada em Direito e mestre em ciências jurídico-políticas pela Faculdade de Direito de Lisboa, tendo sido eleita deputada por Vila Real, em 1987.
Assunção Esteves foi apoiante de Pedro Passos Coelho, quer em Março 2010, quer quando este se candidatou pela primeira vez à liderança do PSD, e foi derrotado por Manuela Ferreira Leite.
Nas últimas eleições legislativas, foi eleita pelo círculo de Lisboa, tendo ocupado o sexto lugar na lista de candidatos do PSD.