Orçamento de Estado 2010: Despesa efectiva cresceu 2,7 %

A Síntese de Execução Orçamental de Setembro de 2010, publicada pela Direcção-Geral do Orçamento, indica que, este ano, só quatro ministérios gastaram menos que no período homólogo do ano passado: finanças (-6,7%), economia (-2,5%), obras públicas (-18,1%) e Ambiente (-20,2%), tendo o défice do Subsector Estado aumentado 445 milhões de Janeiro a Agosto de 2010, registando um valor de 9 190 milhões de euros .

A despesa aumentou 2,7 % e o grau de execução do Orçamento do Estado situa-se no final dos primeiros 8 meses de 2010 em 63,8 %.

A receita fiscal do subsector Estado registou um aumento de 3,3 %, relativamente ao período homólogo do ano anterior, e resulta de um aumento de 10,6 % na execução da receita dos impostos indirectos e de uma diminuição de 6,7 % na execução da receita dos impostos directos.

A receita relativa ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aumentou 13,9 %, devido ao aumento da receita bruta, resultante do crescimento da actividade económica.  A receita do Imposto Sobre o Tabaco aumentou 61,6%, devido ao aumento  taxação do produto antes da distribuição e venda.

Também a receita do Imposto sobre Veículos (ISV)  registar uma variação homóloga positiva de 28,6 %.

O decréscimo de receita nos impostos directos é justificado pela diminuição de 7,7 % na receita de IRS, que reflecte "o aumento de reembolsos face ao período homólogo e o novo regime mensal de transferências da participação variável deste imposto para os municípios".

Também a receita de IRC registou uma diminuição de 4,9 %, "em resultado do aumento significativo de reembolsos".
De registar que a análise da conta do subsector dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA) de Agosto encontra-se influenciada pela ausência de reporte da execução orçamental, dos seguintes organismos, dentro
do prazo estabelecido no Decreto-Lei de Execução Orçamental de 2010:
Assembleia da República, AMA - Agência apra a Modernização Administrativa, I.P e Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I.P. .