Foi (finalmente) depositado e disponibilizado o acordão do Processo Casa Pia. Ao contrário do que disse Helena Roseta e Eduardo Martins, no Frente a Frente da SICnotícias, o colectivo de juízes não está de parabéns. Acreditamos que tenha cumprido o seu dever, mas não foi prudente, quando a sentença foi lida e o texto integral do acordão ainda não estava pronto para ser entregue de imediato. Se cumprir o dever merece elogios, das duas uma: ou se está a trivializar o elogio ou, então, é sinal que já não é normal cumprir-se o dever, no nosso País.
Marcelo Rebelo de Sousa, no seu habitual comentário na TVI, quanto à sentença, alerta para o facto de ter «1600 páginas». «Não pode ser verdade, porque a sentença tem de ser clara e persuasiva. Mas esta não é e ninguém vai ler, por isso perde a sua função», frisou, assumindo também reservas em relação à súmula divulgada, pois não foi apresentada uma segunda parte: «A prova de que não foi clara é que o Conselho Superior de Magistratura teve de fazer um comunicado a explicar o conteúdo da sentença».
Sobre as acusações, Marcelo diz que fica «a sensação que ao longo do tempo há reformulação do elenco da matéria de facto, com uma diferença abissal entre o número de crimes iniciais e as condenações.
Veja também a opinião do comentador Miguel Sousa Tavares.
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