sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

Mandatário da Milícia trabalha para empresa pública

Pedimos desculpa e rectificamos a notícia publicada anteriormente:
Representante português dos Cougar trabalha no Estado

Segundo o semanário Sol o representante em Portugal da empresa canadiana que forneceu os blindados "COUGAR" ao Governo Civil de Lisboa, trabalha para o Estado.

Com efeito o mandatário da empresa Milícia, o advogado João Henriques Pinheiro é também advogado da Empordef, SGPS, holding detida a 100% pelo Estado, através do Ministério da  Defesa Nacional.
Segundo o Sol, Henriques Pinheiro é advogado da Empordef, desde Abril de 2002, tendo mesmo exercido funções de administrador da Defloc - empresa de locação de equipamentos militares detida pela holding estatal - entre Agosto de 2008 e Fevereiro de 2010. Por outro lado, representa a Milícia desde o início do concurso público para a compra de seis viaturas blindadas. E, enquanto procurador da Milícia assinou o contrato no valor de 1,2 milhões de euros, com o governador civil, António Galamba.

Sobre a questão da compatibilidade de Pinheiro ser simultâneamente advogado dos dois lados da barricada, o advogado  afirmou ao SOL que não existe qualquer conflito de interesses por que não há sobreposição de actividades. A Empordef é tutelada pelo Ministério da Defesa, enquanto que a Milícia participou num concurso do Ministério da Administração Interna. Os dois ministérios são pessoas jurídicas diferentes. Por outro lado, as duas empresas não são concorrentes directas.




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