sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

ABUTRES: APENAS O CAOS VIGENTE EM ALGUMAS EMPRESAS DO ESTADO ?

Na sequência do PRACE foi extinta a DGEMN, tendo-lhe sucedido 7 (sete) organismos que herdaram as suas competências e atribuições. E não só. A execução de obras de beneficiação e de requalificação em edifícios públicos passou para empresas detidas pelo Estado, como a Estamo, que, para além promover a execução das obras, passou a ser empresa imobiliária do Estado. Se a DGEMN prestava um serviço público gratuito, desde que foi criada em 1929, e era um bom exemplo de serviços compartilhados e especializados, agregando sinergias que muito beneficiavam a Administração Pública, já as entidades que lhe sucederam nem por isso.
O tempo e os media têm-se encarregado de demonstrar a inutilidade (e o prejuízo) da extinção da DGEMN.
Um recente trabalho de investigação da TVI veio trazer à opinião pública uma gestão pouco recomendável da Estamo e de outras empresas públicas ligadas à gestão dos edifícios públicos.
A reportagem "Abutres" alude aos antigos terrenos da Siderurgia, na margem sul do Tejo, no local onde existem toneladas e toneladas de resíduos tóxicos (cianetos, poeiras de alcatrão, etc) e que segundo um ex-gestor público, se pretendem comercializar para habitação, sem ter em conta um mais que provável crime ambiental.
Num outro caso, a reportagem reproduz, declarações do empresário Luís Leal de Oliveira, que se imaginou um personagem de "O Padrinho", quando apresentou proposta para a aquisição dos terrenos anexos ao Estabelecimento Prisional (EP) de Alcoentre e os representantes da Estamo lhe ofereceram, em alternativa, por o imóvel já estar destinado a outro concorrente, outros imóveis - que os ex-DGEMN conhecem muito bem - como o Colégio de S. Bernardino (Peniche), o antigo Convento das Mónicas, o antigo Convento Bracanes* (antiga cadeia de Setúbal) e o antigo Lazareto (Paços Brandão). Luís Oliveira preferia a residencia do director do EP de Alcoentre e solicitou ajuda a um conhecido tio do nosso primeiro-ministro. Acabou por escrever ao Primeiro-ministro e denunciar o caso ao Ministério Público, mas ficou tudo em "águas de bacalhau".
A reportagem da TVI, transmitida no passado dia 24 de Janeiro, - que fala, ainda, de outros casos, nomeadamente, do edifício do Hospital de Arroios - é um trabalho de investigação de Rui Araújo, Rui Pereira e Carlos Lopes, que vale a pena (re)ver.

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*Segundo a reportagem, o Convento Brancanes de Setúbal (antiga cadeia) foi vendido mais barato do que o preço de compra em 1998, pelo M. Justiça, o que só poderia ter acontecido por interferência de Alberto Costa que tinha sido sócio do comprador (Antonio Lamego) num escritorio de advogados.
Sobre este assunto, veja o texto de Jose António Serejo, no Público, de 11 Junho 2008, Convento de Brancanes avaliado por Defesa em 1,5 milhões a mais  que valor de venda .

Ligações sugeridas: Finanças e Estamo ocultam informação , Estado vende património imobiliário a si próprio .

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