domingo, 31 de outubro de 2010

Síntese do acordo Governo / PSD

Segundo os media. o acordo entre o Governo e o PSD, assinado por Teixeira dos Santos e Eduardo Catroga às 23:19 de anteontem, 2010.10.29, pode resumir-se assim:


Resumo das decisões contidas no acordo entre Governo e PSD relativo ao OE2011 (2010.10.29)



Geral

Fiscalidade
Parcerias Público Privadas
Controlo das Finanças Públicas
Aprofundamento da reestruturação em curso, tanto do sector público administrativo como do sector público empresarialLimitações nas deduções à colecta, em sede de IRS, só a partir dos dois escalões mais elevadosRedefinição de prioridades na alocação de recursos (financiamento)Criação de entidade independente para analisar contas públicas e cenários macro económicos e orçamental (que deve ainda analisar o Sector Empresarial do Estado)
Racionalização das macro-estruturas, micro-estruturas, processos, funções e programasTaxa normal do IVA sobe para 23 por centoCriação de grupo de trabalho para acelerar processo de analise das PPP, que Governo diz já estar em cursoCriação de um grupo de trabalho para fazer esta proposta
Levantamento célere dos organismos e entidades "da administração directa e indirecta do Estado, do sector público empresarial do Estado, regional e local", suscetíveis de racionalização, extinção ou fusãoProdutos alimentares e para alimentação humana não mudam das listas I e II das taxas de IVA

Reforçar ações estruturais em curso para melhorar produtividade e da competitividade, para criar o aumento do potencial de crescimento da economia
Limite de 4,6 por cento do défice em 2011Taxa Social Única (TSU) não é alterada em 2011, mas Governo compromete-se a reforçar consolidação, de modo a poder fazê-lo posteriormente
Necessidade de garantir mecanismos jurídicos, administrativos e procedimentais para o cumprimento efetivo do prazo de 60 dias no pagamento aos fornecedores (já previsto na lei)


Daqui resultará - de acordo com declarações de Teixeira dos Santos - ser necessário encontrar receita de 500 milhões de euros ou redução na despesa desse mesmo montante.
Em relação às parcerias público privadas e a outros contratos, que não são equitativos, dado preverem riscos apenas para o Estado, não será altura de proceder à sua renegociação, ou até à sua suspensão?

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